sessao nº 28

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Ata da 28ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em vinte e cinco de 
maio de 2023 na forma abaixo: 
 
 
 Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em 
Vigésima Oitava Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a 
Presidência do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a 
chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência dos
Vereadores Bruno Guimarães Sales, Matheus Merenciano da Silva, Sandro 
Alex de Medeiros Motta e Victor Setaro de Alcântara Paixão, que estão 
representando esta Casa e as ausências já foram justificadas nesta Mesa 
Diretora. Havendo número legal o Presidente declarou aberta a 28ª Sessão 
Ordinária do 5º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a
leitura da Súmula Nº. 29/2023 que resume esta sessão: Apreciação e 
votação das Atas da 25ª e 26ª Sessões Ordinárias do 5º Período Legislativo, 
realizadas em 15 e 18 de maio de 2023, conforme a Resolução Nº. 
713/2006, que suspende a leitura das mesmas. As Atas foram aprovadas. 
PROJETO APRESENTADO: Projeto de Lei Nº. 148/2023. Ementa: 
Dispõe sobre medidas de contingenciamento de gastos do município, bem 
como outras providências. Autor: Prefeito Municipal. PROPOSIÇÕES: 
VEREADOR CASSIO DIAS DOS SANTOS CARDOSO: Indicação Nº. 
149/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, 
junto a secretaria competente, da instalação de uma faixa de pedestres, na 
rua Antenor Caravana, cruzamento com a rua José do Patrocínio, no bairro 
Carvalheira. Indicação Nº. 150/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito 
Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria competente, da 
retirada do lixo na rua José do Patrocínio, próximo ao número 240, no 
bairro Carvalheira. Indicação Nº. 151/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito 
Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria competente, de 
realizar a poda da árvore localizada na rua Vicente Celestino, próximo a 
técnica cirúrgica da faculdade, no bairro Madruga. VEREADOR DINEY 
DA SILVA GOMES: Indicação Nº. 157/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito 
Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as 
lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Tibúrcio 
Barbosa, no bairro Grecco. Indicação Nº. 158/2023. Indica ao Exmº. Sr. 
Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de obras, de 
trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 
Salvador Mandaro Filho, no bairro Grecco. Indicação Nº. 159/2023. Indica 
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ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria 
de obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes 
da Rua Herondina Mandaro, no bairro Grecco. Indicação Nº. 160/2023. 
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a 
secretaria de obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED 
nos postes da Rua Jubal Samico, no bairro Grecco. Indicação Nº. 161/2023. 
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a 
secretaria de obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED 
nos postes da Rua Francisco José Gonçalves, no bairro Grecco.
VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO: Indicação Nº. 152/2023. 
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a 
secretaria de obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED 
nos postes da Avenida Prefeito Carlos Eugênio Mexias, no bairro de 
Itakamosi. Indicação Nº. 153/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal 
que estude a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as lâmpadas 
comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Benedito Ultra, no bairro 
de Itakamosi. Indicação Nº. 154/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito 
Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as 
lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Marcolino 
Andrade Cruz, no bairro de Itakamosi. Indicação Nº. 155/2023. Indica ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da 
Rua Abraão Segal, no bairro de Itakamosi. Indicação Nº. 156/2023. Indica 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria 
de obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes 
da Rua Antônio Francisco Barbosa, no bairro de Itakamosi. ORDEM DO 
DIA: 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 137/2023. Ementa: Autoriza o 
Poder Executivo a dar em Concessão de Direito Real de Uso, imóvel de 
propriedade da Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ, e dá outras 
providências. Autor: Prefeito Municipal. Projeto de Lei Nº. 139/2023. 
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes referentes a instituição de incentivo 
variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras 
providências. Autor: Prefeito Municipal. ORDEM DO DIA: 1ª 
DISCUSSÃO: Após as Comissões Permanentes terem exarado seus 
pareceres favoráveis à tramitação, foi apreciado o Projeto de Lei Nº. 
137/2023. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de 
Direito Real de Uso, imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de 
Vassouras/RJ, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. O 
Projeto de Lei Nº. 137/2023 foi colocado em discussão. Discutindo o 
projeto, o Vereador Jeovane Lomeu disse que a princípio o projeto chegou 
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hoje na Casa, tentou entender, foi até o líder do Governo, o Vereador 
Leonardo Miranda que também não teve informação que o deixasse 
tranquilo para votar com esse projeto. Pelo que levantou através do CNPJ é 
uma empresa da Augustinho Souza Amaral, do Madruga, que está pedindo 
a concessão. Vai pedir Vistas ao projeto para que eles tenham um 
entendimento melhor. Vai ficar muito agradecido aos pares que votarem 
com ele pelo Pedido de Vistas. O Presidente colocou em votação o Pedido 
de Vistas e foi aprovado. Após as Comissões Permanentes pertinentes 
terem exarado seus pareceres favoráveis à tramitação, foi apreciado o 
Projeto de Lei Nº. 139/2023. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes referentes 
a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa 
Previne Brasil e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. O 
Projeto de Lei Nº. 139/2023 foi colocado em discussão e votação e foi 
aprovado em 1ª Discussão. Não havendo outras matérias sujeitas à 
deliberação do plenário, foi encerrada a Ordem do Dia. Não havendo
inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o Presidente encerrou a 
sessão convocando a 29ª Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo 
para o dia 29 de maio de 2023. E para constar eu, Ângela de Carvalho 
Araújo, Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de 
discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretários. 
 

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SÚMULA Nº. 29/2023
28ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. Data: 25/05/2023.
Apreciação e votação da Ata da 26ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, 
realizada em 18 de maio de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende 
a leitura da mesma.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº. 148/2023
Ementa: Dispõe sobre medidas de contingenciamento de gastos do município, bem 
como outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
PROPOSIÇÕES
VEREADOR CASSIO DIAS DOS SANTOS CARDOSO
Indicação Nº. 149/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria 
competente, da instalação de uma faixa de pedestres, na rua Antenor Caravana, 
cruzamento com a rua José do Patrocínio, no bairro Carvalheira.
Indicação Nº. 150/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria 
competente, da retirada do lixo na rua José do Patrocínio, próximo ao número 240, no 
bairro Carvalheira.
Indicação Nº. 151/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria 
competente, de realizar a poda da árvore localizada na rua Vicente Celestino, próximo 
a técnica cirúrgica da faculdade, no bairro Madruga.
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Indicação Nº. 157/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 
Tibúrcio Barbosa, no bairro Grecco.
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Indicação Nº. 158/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 
Salvador Mandaro Filho, no bairro Grecco.
Indicação Nº. 159/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 
Herondina Mandaro, no bairro Grecco.
Indicação Nº. 160/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Jubal 
Samico, no bairro Grecco.
Indicação Nº. 161/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 
Francisco José Gonçalves, no bairro Grecco.
VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO
Indicação Nº. 152/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Avenida 
Prefeito Carlos Eugênio Mexias, no bairro de Itakamosi.
Indicação Nº. 153/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 
Benedito Ultra, no bairro de Itakamosi.
Indicação Nº. 154/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 
Marcolino Andrade Cruz, no bairro de Itakamosi.
Indicação Nº. 155/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Abraão 
Segal, no bairro de Itakamosi.
Indicação Nº. 156/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Antônio 
Francisco Barbosa, no bairro de Itakamosi.
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ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 137/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Direito Real de Uso, 
imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ, e dá outras 
providências.
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº. 139/2023
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes referentes a instituição de incentivo variável por 
desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Sala das Sessões, em 25 de maio de 2023.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo