sessao nº 29

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Ata da 29ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em vinte e nove de maio
de 2023 na forma abaixo: 
 
 
 Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em 
Vigésima Nona Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a 
Presidência do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a 
chamada dos Vereadores. Havendo número legal o Presidente declarou 
aberta a 29ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. O Presidente 
solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 30/2023 que resume esta 
sessão: Apreciação e votação das Atas das 27ª e 28ª Sessões Ordinárias do 
5º Período Legislativo, realizadas, respectivamente, em 22 e 25 de maio de 
2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura das 
mesmas. As Atas foram aprovadas. PROJETOS APRESENTADOS: 
Projeto de Lei Nº. 162/2023. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 778.485,23 (Setecentos e Setenta e Oito 
Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Vinte e Três Centavos) e dá 
outras correlatas providências. Autor: Prefeito Municipal. Projeto de Lei 
Nº. 163/2023. Ementa: Altera os dispositivos da Lei nº 3.059, de 28 de 
janeiro de 2019, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. 
Projeto de Lei Nº. 164/2023. Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 
221.860,00 (Duzentos e Vinte e Um Mil e Oitocentos e Sessenta Reais) e 
dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. PROPOSIÇÕES: 
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES: Indicação Nº. 170/2023. 
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a 
secretaria de obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED 
nos postes da Rua Welington Reis, no bairro Grecco. Indicação Nº. 
171/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, 
junto a secretaria de obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de 
LED nos postes da Rua Paulo Cesar Florentino de Aguiar, no bairro 
Grecco. Indicação Nº. 172/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal 
que estude a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as lâmpadas 
comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 5, no bairro Grecco. 
Indicação Nº. 173/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude 
a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as lâmpadas comuns por 
lâmpadas de LED nos postes da Rua Catarina Rita da Silva, no bairro 
Grecco. Indicação Nº. 174/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal 
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que estude a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as lâmpadas 
comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Alberto de Souza 
Caravana, no bairro Grecco. VEREADORES MANOEL MELO DE 
MACEDO E MATHEUS MERENCIANO DA SILVA: Indicação Nº. 
165/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, 
junto a secretaria de obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de 
LED nos postes da Rua Walfrido Silva, no bairro de Demétrio Ribeiro. 
Indicação Nº. 166/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude 
a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as lâmpadas comuns por 
lâmpadas de LED nos postes da Rua Casuarinas, no bairro de Demétrio 
Ribeiro. Indicação Nº. 167/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal 
que estude a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as lâmpadas 
comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Silvio Rangel, no bairro 
de Demétrio Ribeiro. Indicação Nº. 168/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito 
Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as 
lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Joaquim 
Ribeiro Filho, no bairro de Demétrio Ribeiro. Indicação Nº. 169/2023. 
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a 
secretaria de obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED 
nos postes da Rua Tassilo Sampaio Mitke, no bairro de Demétrio Ribeiro. 
ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 139/2023. Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes referentes a instituição de incentivo variável por 
desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências. 
Autor: Prefeito Municipal. 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 119/2023. 
Ementa: INSTITUI A PROTEÇÃO E O APOIO AO CÃO 
COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Autor: Jeovane da 
Silva Lomeu. Projeto de Lei Nº. 148/2023. Ementa: Dispõe sobre medidas 
de contingenciamento de gastos do município, bem como outras 
providências. Autor: Prefeito Municipal. O Vereador Bruno Sales solicitou 
ao Presidente que o Projeto de Lei Nº. 148/2023 fosse votado também em 
2ª Discussão. O Presidente aceitou o pedido. ORDEM DO DIA: 2ª 
DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 139/2023. Ementa: Dispõe sobre as 
diretrizes referentes a instituição de incentivo variável por desempenho de 
metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências. Autor: Prefeito 
Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª 
Discussão. Após as Comissões Permanentes pertinentes terem exarado seus 
pareceres foi apreciado em 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 119/2023. 
Ementa: INSTITUI A PROTEÇÃO E O APOIO AO CÃO 
COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Autor: Jeovane da 
Silva Lomeu. O Projeto de Lei Nº. 119/2023 foi colocado em discussão e 
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votação e foi aprovado em 1ª Discussão. A pedido do Vereador Bruno 
Sales foi apreciado o Projeto de Lei Nº. 148/2023. Ementa: Dispõe sobre 
medidas de contingenciamento de gastos do município, bem como outras 
providências. Autor: Prefeito Municipal. O Presidente solicitou as 
Comissões Permanentes pertinentes que exarassem seus pareceres verbais. 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Presidente Vereador 
Leonardo Miranda Guimarães, favorável. Vice-Presidente Vereador Sandro 
Alex de Medeiros Mota, favorável. Membro Vereador Gabriel dos Santos 
Silva, favorável. Comissão de Finanças e Orçamento. Presidente Vereador 
Sandro Alex de Medeiros Mota, favorável. Vice-Presidente Vereador 
Leonardo Miranda Guimarães, favorável. Membro Vereador Cassio Dias 
dos Santos Cardoso, favorável. Com os pareceres favoráveis à tramitação, o 
Projeto de Lei Nº.148/2023 foi colocado em 1ª e 2ª Discussão. Discutindo o 
projeto, o Vereador Victor Setaro cumprimentou a todos e falou sobre o 
Projeto de Lei Nº. 148/2023, que dispõe sobre medidas de 
contingenciamento e reduz salários dos cargos comissionados e gastos no 
município e dá outras providencias. O projeto reduz também porcentagens 
das funções gratificadas dos servidores públicos concursados efetivos, 
manifestou-se na semana passada sobre os Decretos que tratavam desse 
assunto e agora está vindo por Projeto de Lei. Disse que com respeito 
discorda por ser o projeto inconstitucional. Deixa claro que o projeto reduz 
o salário de todos os servidores comissionados e corta gratificação de todos 
os servidores que recebem gratificação, é uma medida geral e quando se 
prejudica todas as pessoas, o servidor que está todos os dias trabalhando, 
cumprindo seu horário, esse servidor ao invés de estar recebendo um 
reajuste anual que é direito dele, ele está recebendo um corte em seu 
salário, o que faz parte de sua renda familiar e isso causa um 
descontentamento geral dos servidores. Posiciona-se por Vassouras e 
representa aqui as pessoas que conversam com ele e dão suas opiniões. Está 
todos os dias andando nas ruas de Vassouras e nas redes sociais se 
comunicando e se preocupando com o futuro de Vassouras. Cortar salário 
não é legal, mexer com o servidor é a última opção a ser elencada como 
medida de corte de gasto. Existem outras formas de cortar gastos e elas 
devem vir antes de cortar salário do servidor. A prefeitura não é geradora 
de emprego, não se pode nomear uma pessoa com o objetivo de gerar 
emprego, a prefeitura só pode criar um cargo comissionado, se tiver a 
necessidade daquele serviço ser prestado, até repensar a quantidade de 
cargos comissionados porque quem está trabalhando e é indispensável está 
sendo prejudicado. Esta é a sua opinião. Agradeceu e encerrou desejando a 
todos boa noite. Com a palavra o Vereador Francisco Carlos Teixeira 
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Brando cumprimentou a todos, disse que há uns quinze dias fez um 
pronunciamento em suas redes sociais falando sobre redução de salários 
por Decreto, agradeceu a Deus que o governo assim entendeu e mandou 
agora por Lei, de uma forma menos agressiva, aqui eles têm oportunidade 
de discutir, cada um dar a sua opinião. Disse respeitar a opinião e o voto de 
todos, já está no parlamento há mais de vinte anos. A sua principal intenção 
é defender o funcionalismo público municipal que está sendo prejudicado 
com essa lei. A decisão que tomarem aqui vai trazer custos e passivos
futuros para os próximos gestores desta cidade. Disse que o Sr. Felipe 
entrou com um Requerimento em Regime de Urgência pedindo para essa 
Casa não julgar essa lei hoje porque ele considera a lei inconstitucional. 
Fez a leitura do artigo da Constituição Federal que diz que os salários são 
irredutíveis e citou exemplos de recursos de funcionários de outros poderes 
que passaram pela mesma situação, já tendo inclusive Súmula vinculante 
do Superior Tribunal Federal sobre o assunto. Disse que existem muitas 
narrativas hoje nas ruas dizendo que o município se endividou porque caiu 
a arrecadação, essa é a narrativa que o governo defende. Mas existe outra 
narrativa de funcionários dizendo que o município está endividado pelo 
alto crescimento de cargos comissionados e gratificações, alto crescimento 
de diárias e horas extras, essa é a outra vertente, não quer entrar no mérito 
porque eles já estão com o problema e precisam resolvê-lo. A solução seria 
o royalties de cinco milhões, que já está com déficit de quarenta milhões
voltar, mas é bom ressaltar também que esse dinheiro que eles vinham 
recebendo até agora era por liminar e liminar não é ainda uma decisão 
definitiva. Pode chegar amanhã e esse dinheiro não vir mais para a cidade. 
Pede muito a Deus que o município ganhe essa ação e volte os cinco 
milhões, mas precisam pensar se esse recurso não voltar. Não quer entrar 
no mérito do que levou a baixar o salário, mas enfatiza que essa não é a 
decisão jurídica mais correta. Tem certeza diante de todas as informações 
que recebeu hoje, analisando a peça que o Sr. Felipe trouxe, que a lei não 
tem amparo legal e todos os servidores públicos que estão tendo 
gratificações reduzidas e também os cargos comissionados futuramente vão
cobrarão isso dos cofres públicos municipais, e quem será prejudicado não 
serão os cargos comissionados que o Prefeito não quer mandar embora. Os
prejudicados serão os quase dois mil funcionários que o município de 
Vassouras tem. Lá na frente os próximos gestores não poderão valorizar o 
funcionário, não vão poder corrigir de novo o salário do funcionário. Essa é 
a preocupação dele, é uma decisão difícil. O que levou o Prefeito a tomar 
essa decisão, foi uma decisão de gestão ou foi política, ninguém vai saber, 
está no coração dele, mas é uma decisão ruim para o município e ruim para 
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os funcionários, por isso mediante esse fato, enfatizou que essa lei está 
trazendo um prejuízo futuro para a cidade. Pediu aos pares que pensassem e
avaliassem bem, pois poderiam buscar outra forma de reduzir o custo neste 
momento sem fazer uma lei dessa e sem prejudicar os funcionários 
públicos municipais, que estão sendo prejudicados agora e serão 
prejudicados lá na frente. Encerrou agradecendo e desejando boa noite a 
todos. Com a palavra o Vereador Diney da Silva Gomes cumprimentou a 
todos e discutiu o projeto dizendo que vai votar favorável porque segundo a 
palavra do Prefeito na Audiência Pública essas medidas são por um prazo 
de três meses, vota a favor porque senão o Prefeito terá de dispensar mais 
cento e cinquenta DAS e serão cento e cinquenta famílias desempregadas 
que irão impactar diretamente o comércio do município. O Prefeito disse 
que já cortou alguns contratos de aluguéis, veículos e maquinário. Pediu 
desculpas aos colegas funcionários dizendo que o Prefeito deu um prazo de 
noventa dias, por isso ele vai votar favorável. Encerrou agradecendo e 
desejando a todos boa noite. Com a palavra o Presidente José Maria Capute 
disse que no momento é o que o Vereador Diney disse. O Prefeito de forma 
corajosa, procurando não demitir, ou demitir o mínimo possível, ele optou 
por fazer uma redução. Nenhum Vereador se sente confortável, nenhum 
deles gostariam de cortar salário de ninguém. Lembrou de momentos 
difíceis que passaram no inicio do mandato passado em que tiveram que 
fazer cortes e isso foi saudável para a Câmara, imaginem para a prefeitura 
que tem um contingente infinitamente maior, se não se tomar providencias
agora, os problemas vão sendo resolvidos, não se resolve tudo no mesmo 
dia. Precisam resolver o importante que se apresenta no momento. Não vão 
saber se foi decisão política ou não. Tem muitos amigos na prefeitura que 
trabalham e de maneira eficiente e não reclamaram porque eles têm
consciência, eles sabem que pior do que isso era ficar desempregado ou ter 
um corte ainda maior no salário. Disse que cada Vereador tem a 
consciência de votar naquilo que eles podem fazer para melhorar e dar 
seguimento ao trabalho para que a cidade não pare. O povo merece que a 
limpeza continue. Eles não são uma classe que defende funcionários, eles 
defendem o povo de Vassouras e a cidade como um todo. O que eles 
podem fazer é votar o que no momento vai aliviar as contas da prefeitura 
para que ela não deixe de prestar os serviços essenciais, é isso que todo 
Vereador deveria estar na cabeça, se é constitucional ou não isso não 
importa no momento, verão lá na frente se alguém vai requerer isso, acha 
sinceramente que será mau caratismo quem fizer isso. Acha que eles devem 
votar com suas consciências e pela cidade. É por Vassouras, é pelo povo 
porque dessa forma Vassouras ganha fôlego para continuar com os serviços 
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básicos da cidade. Agradeceu a todos. Não havendo ninguém mais para 
discutir, o Projeto de Lei Nº. 148/2023. Ementa: Dispõe sobre medidas de 
contingenciamento de gastos do município, bem como outras providências. 
Autor: Prefeito Municipal foi colocado em votação e foi aprovado em 1ª e 
2ª Discussão por dez votos a favor a três votos contrários. Não havendo 
outras matérias sujeitas à deliberação do plenário, foi encerrada a Ordem 
do Dia. Não havendo inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o 
Presidente encerrou a sessão convocando a 30ª Sessão Ordinária do Quinto 
Período Legislativo para o dia 1º de junho de 2023. E para constar eu, 
Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, 
que depois de discutida e votada, será assinada pelo Presidente e 
Secretários. 
 

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SÚMULA Nº. 30/2023
29ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. Data: 29/05/2023.
Apreciação e votação das Atas das 27ª e 28ª Sessões Ordinárias do 5º Período 
Legislativo, realizadas, respectivamente, em 22 e 25 de maio de 2023, conforme a 
Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura das mesmas.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 162/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
778.485,23 (Setecentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e 
Vinte e Três Centavos) e dá outras correlatas providências.
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº. 163/2023
Ementa: Altera os dispositivos da Lei nº 3.059, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras 
providências.
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº. 164/2023
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação 
Orçamentária no valor total de R$ 221.860,00 (Duzentos e Vinte e Um Mil e Oitocentos 
e Sessenta Reais) e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
PROPOSIÇÕES
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Indicação Nº. 170/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 
Welington Reis, no bairro Grecco.
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Indicação Nº. 171/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Paulo 
Cesar Florentino de Aguiar, no bairro Grecco.
Indicação Nº. 172/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 5, no 
bairro Grecco.
Indicação Nº. 173/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 
Catarina Rita da Silva, no bairro Grecco.
Indicação Nº. 174/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Alberto 
de Souza Caravana, no bairro Grecco.
VEREADORES MANOEL MELO DE MACEDO E MATHEUS MERENCIANO DA 
SILVA
Indicação Nº. 165/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 
Walfrido Silva, no bairro de Demétrio Ribeiro.
Indicação Nº. 166/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 
Casuarinas, no bairro de Demétrio Ribeiro.
Indicação Nº. 167/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Silvio 
Rangel, no bairro de Demétrio Ribeiro.
Indicação Nº. 168/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 
Joaquim Ribeiro Filho, no bairro de Demétrio Ribeiro.
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Indicação Nº. 169/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Tassilo 
Sampaio Mitke, no bairro de Demétrio Ribeiro.
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 139/2023
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes referentes a instituição de incentivo variável por 
desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
1ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 119/2023
Ementa: INSTITUI A PROTEÇÃO E O APOIO AO CÃO COMUNITÁRIO NO 
MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Autor: Jeovane da Silva Lomeu
Projeto de Lei Nº. 148/2023
Ementa: Dispõe sobre medidas de contingenciamento de gastos do município, bem 
como outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Sala das Sessões, em 29 de maio de 2023.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo