sessao nº 31

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
www.vassouras.rj.leg.br
1
Ata da 31ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em cinco de junho de 
2023 na forma abaixo: 
 
 
 Aos cinco dias do mês de junho do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em 
Trigésima Primeira Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a 
Presidência do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a 
chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência do 
Vereador Bruno Guimarães Sales por problemas de saúde. A ausência já 
foi justificada nesta Mesa Diretora. Havendo número legal o Presidente 
declarou aberta a 31ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. O 
Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 32/2023 que 
resume esta sessão: Apreciação e votação das Atas das 29ª e 30ª Sessões
Ordinárias do 5º Período Legislativo, realizadas, respectivamente, em 29 de 
maio e 01 de junho de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que 
suspende a leitura das mesmas. As Atas foram aprovadas. PROJETOS
APRESENTADOS: Projeto de Lei Nº. 193/2023. Ementa: Altera os itens D 
e E do Anexo I da Lei nº 3.552/2023. Autor: Vereadores. Projeto de
Resolução Nº. 194/2023. Ementa: Dispõe sobre o Plano de Classificação de 
Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de 
Vassouras e dá outras providências. Autor: Vereadores. PROPOSIÇÕES: 
VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO: Indicação Nº. 200/2023. 
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a 
secretaria de obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED 
nos postes da Rua Alfredo Taveira, no bairro de Itakamosi. Indicação Nº. 
201/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, 
junto a secretaria de obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de 
LED nos postes da Rua Maria Lopes de Souza, no bairro de Itakamosi.
Indicação Nº. 202/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude 
a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as lâmpadas comuns por 
lâmpadas de LED nos postes da Rua Maria Quitéria, no bairro de 
Itakamosi. Indicação Nº. 203/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal 
que estude a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as lâmpadas 
comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua João Faustino, no bairro 
de Itakamosi. Indicação Nº. 204/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito 
Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as 
lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua José Vicente, 
no bairro de Itakamosi. VEREADOR SANDRO ALEX DE MEDEIROS 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
www.vassouras.rj.leg.br
2
MOTTA: Indicação Nº. 195/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal 
que estude a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as lâmpadas 
comuns por lâmpadas de LED nos postes da Ruan Nir Lopes, em 
Massambará. Indicação Nº. 196/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito 
Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as 
lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Santinha Lopes, 
em Massambará. Indicação Nº. 197/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito 
Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as 
lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Estrada dos Martins, 
em Massambará. Indicação Nº. 198/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito 
Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as 
lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Adão Barreto, 
em Massambará. Indicação Nº. 199/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito 
Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de obras, de trocar as 
lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 3, em 
Massambará. ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 
162/2023. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 778.485,23 (Setecentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e 
Oitenta e Cinco Reais e Vinte e Três Centavos) e dá outras correlatas 
providências. Autor: Prefeito Municipal. Projeto de Lei Nº. 163/2023. 
Ementa: Altera os dispositivos da Lei nº 3.059, de 28 de janeiro de 2019, e 
dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Projeto de Lei Nº. 
164/2023. Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 221.860,00 (Duzentos e 
Vinte e Um Mil e Oitocentos e Sessenta Reais) e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal. 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 137/2023. 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Direito Real 
de Uso, imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ, e 
dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Projeto de Lei Nº. 
192/2023. Ementa: Dá a denominação de Heitor de Carvalho à rua 
perpendicular a Estrada Marechal Castelo Branco, com início na esquina 
com o nº 671, no bairro Tinguá. Autor: Diney da Silva Gomes. ORDEM 
DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 162/2023. Ementa: Dispõe 
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 778.485,23 
(Setecentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e 
Vinte e Três Centavos) e dá outras correlatas providências. Autor: Prefeito 
Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª 
Discussão. Projeto de Lei Nº. 163/2023. Ementa: Altera os dispositivos da 
Lei nº 3.059, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras providências. Autor: 
Prefeito Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
www.vassouras.rj.leg.br
3
2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 164/2023. Ementa: Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de 
R$ 221.860,00 (Duzentos e Vinte e Um Mil e Oitocentos e Sessenta Reais) 
e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal foi colocado em 
discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. 1ª DISCUSSÃO: 
Projeto de Lei Nº. 137/2023. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar em 
Concessão de Direito Real de Uso, imóvel de propriedade da Prefeitura 
Municipal de Vassouras/RJ, e dá outras providências. Autor: Prefeito 
Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª 
Discussão. Projeto de Lei Nº. 192/2023. Ementa: Dá a denominação de 
Heitor de Carvalho à rua perpendicular a Estrada Marechal Castelo Branco, 
com início na esquina com o nº 671, no bairro Tinguá. Autor: Diney da 
Silva Gomes foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª 
Discussão. Não havendo outras matérias sujeitas à deliberação do plenário, 
foi encerrada a Ordem do Dia. Não havendo inscritos na Palavra Livre ou 
Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 32ª
Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo para o dia 12 de junho de 
2023. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente 
Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e votada, 
será assinada pelo Presidente e Secretários. 
 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br
1
SÚMULA Nº. 32/2023
31ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. Data: 05/06/2023.
Apreciação e votação das Atas das 29ª e 30ª Sessões Ordinárias do 5º Período 
Legislativo, realizadas, respectivamente, em 29 de maio e 01 de junho de 2023, 
conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura das mesmas.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 193/2023
Ementa: Altera os itens D e E do Anexo I da Lei nº 3.552/2023.
Autor: Vereadores
Projeto de Resolução Nº. 194/2023
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo e em 
Comissão da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências.
Autor: Vereadores
PROPOSIÇÕES
VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO
Indicação Nº. 200/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Alfredo 
Taveira, no bairro de Itakamosi.
Indicação Nº. 201/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Maria 
Lopes de Souza, no bairro de Itakamosi.
Indicação Nº. 202/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Maria 
Quitéria, no bairro de Itakamosi.
Indicação Nº. 203/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua João 
Faustino, no bairro de Itakamosi.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br
2
Indicação Nº. 204/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua José 
Vicente, no bairro de Itakamosi.
VEREADOR SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
Indicação Nº. 195/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Ruan Nir 
Lopes, em Massambará.
Indicação Nº. 196/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 
Santinha Lopes, em Massambará.
Indicação Nº. 197/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Estrada dos 
Martins, em Massambará.
Indicação Nº. 198/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua Adão 
Barreto, em Massambará.
Indicação Nº. 199/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos postes da Rua 3, em 
Massambará.
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 162/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
778.485,23 (Setecentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e 
Vinte e Três Centavos) e dá outras correlatas providências.
Autor: Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br
3
Projeto de Lei Nº. 163/2023
Ementa: Altera os dispositivos da Lei nº 3.059, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras 
providências.
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº. 164/2023
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação 
Orçamentária no valor total de R$ 221.860,00 (Duzentos e Vinte e Um Mil e Oitocentos 
e Sessenta Reais) e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
1ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 137/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Direito Real de Uso, 
imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ, e dá outras 
providências.
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº. 192/2023
Ementa: Dá a denominação de Heitor de Carvalho à rua perpendicular a Estrada 
Marechal Castelo Branco, com início na esquina com o nº 671, no bairro Tinguá.
Autor: Diney da Silva Gomes
Sala das Sessões, em 05 de junho de 2023.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo