sessao nº 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br
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SÚMULA Nº. 40/2023
2ª Sessão Ordinária do 6º Período 
Legislativo. Data: 07/08/2023.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº. 350/2023
Ementa: Dispõe sobre a distribuição pelo Poder Executivo Municipal do colar de girassol 
para pessoas que possuem deficiências não aparentes, e dá outras providências.
Autor: Victor Setaro de Alcantara Paixão
PROPOSIÇÕES
VEREADOR VICTOR SETARO DE ALCANTARA PAIXÃO
Indicação Nº. 351/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a 
retirada de entulhos da Rua Sebastião Paiva, na altura do nº 264, no bairro Residência.
Indicação Nº. 352/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente a 
intensificação da fiscalização e a promoção de políticas públicas de conscientização 
sobre a linha chilena, utilizada para soltar pipas.
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 348/2023
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério em atenção ao 
disposto na Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023 do Ministério da Educação, e dá 
outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
1ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 346/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS￾RJ
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Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº. 347/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de 
R$22.235.715,45 (Vinte e Dois Milhões, Duzentos e Trinta e Cinco Mil, Setecentos e 
Quinze Reais e Quarenta e Cinco Centavos) dá outras correlatas providências.
Autor: Prefeito Municipal
Sala das Sessões, em 07 de agosto de 2023.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo