sessao nº 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo, realizada em dezessete de 
fevereiro de 2025 na forma abaixo: 
 
 Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Primeira
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, sob a Presidência do 
Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o Presidente 
declarou aberta a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. Com a 
palavra a Prefeita Rosi Silva cumprimentou a todos desejando boa sorte a e 
dizendo que estará lutando para honrar a confiança que foi dada a ela e ao 
Vice Cassinho. Estarão juntos para buscar soluções com diálogo e respeito, 
fazendo com que Vassouras tenha trinta e cinco mil prefeitos ajudando a 
cidade, trabalha com intensidade em todo seu mandato. Tudo começa na 
Câmara, com os Vereadores que estão na ponta. Esteve em Brasília e a cidade 
está sendo muito bem-vista e eles querem ajudar a cidade. Não existe 
fórmula mágica, existe muito trabalho e muita transparência. Tudo fará para 
honrar o seu mandato. Encerrou agradecendo. O Presidente agradeceu as 
palavras da Prefeita Rosi e agradeceu a presença do Vice-Prefeito Cassio 
Dias. Disse que a Prefeita Rosi foi a Brasília no encontro de prefeitos e deu 
um show. Será uma prefeita que fará história na cidade e eles precisam estar 
aqui para dar suporte. Ela fará um governo brilhante. Estarão juntos lutando 
pela cidade e realizando coisas relevantes para Vassouras. Em Aparte, o 
Vereador Danilo Pereira registrou a presença do seu amigo Paulo Venâncio, 
do Chefe de Gabinete da Prefeita Dr. Pedro Dias e parabenizou a Prefeita 
Rosi Silva pela eleição e pela vitória linda e o seu mandato está à disposição 
para ajudar o Executivo. Esteve lá por oito anos enquanto secretário e sabe 
como as coisas funcionam, as dificuldades e nem sempre dá para atender a 
todos os pedidos, mas tem certeza de que a Prefeita e seu vice Cassinho vão 
se esforçar ao máximo para ajudar a cada vassourense. A Prefeita venceu na 
vida trabalhando assim como o Vice Cassinho, empresário de sucesso 
venceu trabalhando. O Vereador Michael Angelo Silva da Conceição pediu 
a palavra para fazer uma oração a Deus, pois a bíblia diz que tudo que ligares 
na terra será ligado no céu. Falou sobre a importância da troca de vivências, 
mesmo com olhares diferentes para que a caminhada dê certo e gere bons 
frutos no futuro. Colocou seu mandato à disposição do Executivo para que 
possam trabalhar por Vassouras e promover uma cidade mais justa para 
todos. E orou ao Senhor apresentando o Legislativo, pedindo sabedoria e 
direção para cada decisão tomada e cada projeto apresentado, e sobretudo a 
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essência do Senhor para fazerem um mandato transparente, honesto diante 
daqueles que votaram neles para que possam lá na frente dar um brado de 
vitória. O Vereador Bruno Sales registrou sua presença e justificou o seu 
atraso. Desejou a Prefeita Rosi, que foi a que mais trouxe recursos para 
Vassouras, um mandato de sucesso e paz e de muito trabalho. Colocou o seu 
mandato à disposição de Executivo e de Vassouras. O Presidente solicitou 
ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 01/2025 que resume esta sessão:
CORRESPONDENCIAS: Correspondência Recebida da Controladoria.
Prot. Nº. 31/2025. Ementa: Encaminha o Balancete da Câmara Municipal de 
Vassouras relativo à Dezembro de 2024. Prot. Nº. 119/2025. Ementa: 
Encaminha o Balancete da Câmara Municipal de Vassouras relativo à 
Janeiro de 2025. Correspondência Recebida da Secretaria Municipal de 
Saúde. Prot. Nº. 133/2025. Ementa: Encaminha Demonstrativos de Receitas 
e Despesas desta Secretaria, referente aos meses de outubro e novembro de 
2024, para ciência. PROJETOS APRESENTADOS: Projeto de Lei Nº. 
01/2025. Institui mais um dia de dispensa de ponto para os servidores 
públicos municipais doadores de sangue, além do já definido no art. 2º a Lei 
Federal nº 1.0775, e 27 de março de 1950. Autor: Leonardo Miranda 
Guimarães. Projeto de Lei Nº. 42/2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade das 
empresas prestadoras de serviços no Município de Vassouras a contratarem 
e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no 
Município e dá outras providências. Autor: Michael Ângelo Silva da 
Conceição. Projeto de Lei Nº. 51/2025. Institui o Programa Municipal de 
Apoio ao Acesso dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais para os 
pequenos e médios produtores rurais de Vassouras. Autor: Danilo Alves 
Pereira. Projeto de Lei Nº. 53/2025. Institui o Programa Municipal de 
Desenvolvimento da Agricultura Familiar na cidade de Vassouras, e dá 
outras providências. Autor: Danilo Alves Pereira. PROPOSIÇOES: 
VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES: Apresenta as seguintes 
Indicações à Sr.ª Prefeita Municipal: 07/2025 - Que interceda junto à K-Infra 
para que providencie a instalação de guard rail na primeira curva da entrada 
de Massambará, na BR-393. 08/2025 - Que estude a viabilidade de instalar 
câmeras de monitoramento nas escolas do Município. 09/2025 - Que estude 
a viabilidade junto a Secretaria de Segurança Pública da permanência de 
guardas municipais nas escolas do município. VEREADORES BRUNO 
GUIMARÃES SALES E LEONARDO MIRANDA GUIMARÃES. 
Apresenta a seguinte Indicação à Sr.ª Prefeita Municipal: 10/2025 - Que 
estude a viabilidade de implantar o vale-alimentação ou repasse de uma cesta 
básica para os servidores públicos do Município. VEREADOR DANILO 
ALVES PEREIRA: Apresenta a seguinte Indicação à Sr.ª Prefeita 
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Municipal: 49/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a 
ampliação do Programa Municipal de Coleta Seletiva para todos os bairros 
e distritos ainda não contemplados. VEREADOR DANILO ALVES 
PEREIRA E DINEY DA SILVA GOMES. 50/2025 - Que providencie junto 
a secretaria competente, a cobertura da quadra poliesportiva da Represa, no 
bairro Grecco, na Rua Tibúrcio Barbosa, ao lado do número 828 (Creche 
Municipal Noemia Trouche Jordão), em Vassouras. VEREADOR DINEY 
DA SILVA GOMES: Apresenta a seguinte Indicação à Sr.ª Prefeita 
Municipal: 23/2025 - Que estude a viabilidade de conceder reajuste e/ou 
aumento salarial aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do nosso 
município. Apresenta a seguinte Indicação ao Sr. Presidente da Câmara: 
48/2025 - Que estude a viabilidade de conceder reajuste e/ou aumento 
salarial aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Câmara 
Municipal. VEREADOR GABRIEL DOS SANTOS SILVA: Apresenta as 
seguintes Indicações à Sr.ª Prefeita Municipal: 12/2025 - Que providencie a 
reforma do Clube Social de Andrade Pinto. 13/2025 - Que providencie a 
reforma da quadra de areia de Andrade Pinto. 14/2025 - Que providencie a 
reforma da rodoviária de Andrade Pinto. 15/2025 - Que providencie 
operação tapa buracos na Rua Edmundo Bernardes, em Andrade Pinto. 
16/2025 - Que providencie o retorno da obra da creche municipal de Andrade 
Pinto. VEREADOR JOÃO VITOR GUIMARÃES ARRUDA DE 
OLIVEIRA. Apresenta as seguintes Indicações à Sr.ª Prefeita Municipal: 
24/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a melhoria da 
estrada Boa Vista, na comunidade dos Coelhos, no distrito de Massambará. 
25/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
nova iluminação em LED na Praça Rocha Miranda, no distrito de Andrade 
Pinto. 26/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a 
substituição de 3 pontos de iluminação localizados próximo da Estrada 
Orlando Gomes dos Reis, nº2620, Barra dos Encantos, em Andrade Pinto. 
27/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a reforma da área 
externa do colégio municipal Prefeito Pedro Ivo da Costa, localizado na Rua 
Antônio Pinheiro, em Andrade Pinto. 28/2025 - Que providencie junto a 
secretaria competente, a pavimentação do viaduto de acesso ao cemitério, 
localizado na Rua José Câmara da Silveira, em Andrade Pinto. VEREADOR 
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE. Apresenta as seguintes Indicações à Sr.ª 
Prefeita Municipal: 02/2025 - Que providencie a pavimentação asfáltica na 
Rua Jacira, em Barão de Vassouras. 03/2025 - Que providencie a limpeza da 
Rua Alírio Jordão, no bairro Residência. 04/2025 - Que providencie a 
limpeza da Rua Sebastião Paiva, no bairro Residência. 05/2025 - Que 
providencie a limpeza do desvio na Avenida Industrial próximo ao nº 6.250, 
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em Ipiranga. 06/2025 - Que providencie o patrolamento do desvio na 
Avenida Industrial próximo ao nº 6.250, em Ipiranga. VEREADOR 
MANOEL MELO DE MACEDO. Apresenta as seguintes Indicações à Sr.ª 
Prefeita Municipal: 11/2025 - Que interceda junto à K-Infra para que 
providencie a construção de um trevo na saída do bairro Barreiro para a BR 
393. 22/2025 - Que providencie a instalação de quebra-molas na Avenida 
Ministro Romeiro Neto, próximo ao nº 1.003, no bairro Centenário. 
VEREADOR MICHAEL ANGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta 
as seguintes Indicações à Sr.ª Prefeita Municipal: 43/2025 - Que providencie 
junto a secretaria competente, a instalação de braço para iluminação pública 
no rodo ao final da Rua Erbert Martuchelli, próximo ao número 83, no bairro 
Centro. 44/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza 
da Rua Maria da Silveira Gomes em toda sua extensão, no bairro Madruga. 
45/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
Travessa Antônio Fernandes (Alemão), no bairro Madruga. 46/2025 - Que 
providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Dr. Zamith, no 
bairro Centro. VEREADOR SILVIO LEAL SOARES: Apresenta as 
seguintes Indicações à Sr.ª Prefeita Municipal: 17/2025 - Que providencie a 
extensão de rede de luz e 4 braços de luz, na continuação da Rua Cláudio 
Luiz Monsores Gomes, do nº 28 ao n° 60, no Madruga. 18/2025 - Que 
providencie a instalação de sistema de iluminação de baixa tensão, na Rua 
Jesuína de Carvalho Teixeira, no Tinguá. 19/2025 - Que providencie junto a 
secretaria de obras a construção de uma ponte de cimento próxima a Fazenda 
de Castro, no bairro Tinguá. 20/2025 - Que providencie junto a secretaria de 
obras o patrolamento com colocação de material na estrada de Pirauí a 
Vargem do Manejo. 21/2025 - Que providencie junto a secretaria de obras 
operação tapa buracos na estrada do Marconde a Santa Rita. ORDEM DO 
DIA: ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. O Vereador Manoel 
Melo de Macedo solicitou inclusão verbal na Súmula do dia para votação em 
1ª e 2ª Discussão o Projeto de Lei Nº. 54 e 55/2025, de autoria da Prefeita 
Municipal. O Presidente anunciou que de acordo com as normas 
estabelecidas em seu Regimento Interno no seu Artigo 66, §1º e §2º deu por 
iniciada a eleição dos componentes das Comissões Permanentes. A eleição 
será nominal, Artigo 220, §5º, alínea p. Para aprovação necessita de maioria 
simples. Encontra-se com o Secretário um documento que os Vereadores 
devem preencher colocando seus nomes e partidos obedecendo a 
proporcionalidade partidária. O Secretário anunciou que a documentação já 
está preenchida pelos Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário a 
leitura das chapas, logo após a votação em bloco. Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final. Presidente: Danilo Alves Pereira, PSD. Vice-
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Presidente: Leonardo Miranda Guimarães, PL. Membro: Gabriel dos Santos 
Silva, Republicanos. Comissão de Finanças e Orçamento. Presidente: 
Leonardo Miranda Guimarães, PL. Vice-Presidente: Danilo Alves Pereira, 
PSB. Membro: Alberto Gama dos Santos Junior, PP. Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência. Presidente: Bruno Guimarães Sales, PSD. Vice￾Presidente: Alberto Gama dos Santos Junior, PP. Membro: Leonardo 
Miranda Guimarães, PL. Comissão de Defesa e Proteção do Meio Ambiente 
e Agricultura. Presidente: Silvio Leal Soares, PSD. Vice-Presidente: João 
Vitor Guimarães Arruda de Oliveira, PL. Membro: Danilo Alves Pereira, 
PSB. Comissão de Obras e Serviços Públicos. Presidente: João Vitor 
Guimarães Arruda de Oliveira, PL. Vice-Presidente: Matheus Merenciano 
da Silva, MDB. Membro: Manoel Melo de Macedo, PP. Comissão dos 
Direitos da Mulher e dos Direitos Humanos. Presidente: Michael Angelo 
Silva da Conceição, PL. Vice-Presidente: Jeovane da Silva Lomeu, 
Solidariedade. Membro: Diney da Silva Gomes, PL. Comissão de Defesa e 
Proteção do Consumidor. Presidente: Gabriel dos Santos Silva, 
Republicanos. Vice-Presidente: Silvio Leal Soares, PSD. Membro: Diney da 
Silva Gomes, PL. Comissão de Fundações e Irmandades. Presidente: 
Leonardo Miranda Guimarães, PL. Vice-Presidente: Alberto Gama dos 
Santos Junior, PP. Membro: Danilo Alves Pereira, PSD. Comissão de 
Turismo. Presidente: Alberto Gama dos Santos Junior, PP. Vice-Presidente: 
Gabriel dos Santos Silva, Republicanos. Membro: João Vitor Guimarães de 
Oliveira, PL. Comissão de Defesa e Proteção dos Animais. Presidente: 
Bruno Guimarães Sales, PSD. Vice-Presidente: Michael Angelo Silva da 
Conceição, PL. Membro: Jeovane da Silva Lomeu, Solidariedade. Comissão 
de Assuntos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa. Presidente: 
Manoel Melo de Macedo, PP. Vice-Presidente: Michael Angelo Silva da 
Conceição, PL. Membro: Diney da Silva Gomes, PL. Comissão de Defesa e 
Proteção da Pessoa com Deficiência. Presidente: Bruno Guimarães Sales, 
PSD. Vice-Presidente: Leonardo Miranda Guimarães, PL. Membro: Alberto 
Gama dos Santos Junior, PP. Feita a leitura das Chapas, o Secretário fez a 
chamada dos Vereadores. As Chapas das Comissões Permanentes foram 
aprovadas por unanimidade. Quanto ao pedido do Vereador Manoel Melo de 
Macedo, o Vereador Leonardo Miranda disse que sempre trabalhou para 
ajudar o governo e novamente coloca à disposição o seu mandato, mas 
enquanto comissão pede que o Projeto de Lei Nº. 54/2025 não seja votado 
hoje, porque não tem impacto, não tem nada para que possam analisá-lo 
melhor e votarem na próxima sessão. O outro é um crédito suplementar que 
sabem que o município precisa, coloca-se à disposição para votar, elogiou a 
sábia condução do Presidente à frente da Câmara. O Presidente colocou em 
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votação o pedido do Vereador Leonardo. O plenário aprovou o pedido do 
Vereador Leonardo. O Vereador Bruno Guimarães Sales elogiou o trabalho 
democrático do Presidente à frente da Câmara. O Vereador Danilo Pereira 
falou da importância de a suplementação ser votada no dia de hoje, 
parabenizou o Presidente que sempre de forma democrática coloca para o 
plenário decidir. O Presidente falou da importância de os Vereadores 
participarem de todas as decisões, que eles possam ter uma gestão muito 
transparente. Nos seis anos como presidente nunca respondeu nenhum 
processo porque sempre seguiu uma diretriz muito correta, não admite coisa 
errada porque isso não condiz com o desenvolvimento de uma cidade. A 
pedido do Vereador Manoel Melo de Macedo, o Presidente colocou em
apreciação o Projeto de Lei Nº. 55/2025, que Dispõe sobre Abertura de 
Crédito Especial no valor de R$ 2.479.388,00 (Dois Milhões, Quatrocentos 
e Setenta e Nove Mil e Trezentos e Oitenta e Oito Reais) e dá outras 
correlatas providências. Autor: Prefeita Municipal. O Presidente solicitou as 
Comissões Permanentes pertinentes que exarassem seus pareceres verbais. 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Presidente: Danilo Alves 
Pereira, favorável. Vice-Presidente: Leonardo Miranda Guimarães, 
favorável. Membro: Gabriel dos Santos Silva, favorável. Comissão de 
Finanças e Orçamento. Presidente: Leonardo Miranda Guimarães, favorável. 
Vice-Presidente: Danilo Alves Pereira, favorável. Membro: Alberto Gama 
dos Santos Junior, favorável. Com os pareceres das Comissões pertinentes 
favoráveis à tramitação o Projeto de Lei Nº. 55/2025 foi colocado em 
discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Não havendo outras 
matérias sujeita à deliberação do plenário, foi encerrada a Ordem do Dia. Foi 
aberta a Palavra Livre por ordem de inscrição com o Vereador Alberto Gama 
dos Santos Junior, cumprimentou a todos e disse estar muito feliz em 
representar o seu povo, eles que vão para as urnas sabem o quanto se dedicam 
para estarem aqui. O que for para o bem de Vassouras que pudessem contar 
com ele, a Prefeita Rosi, o que for bom para o povo de Vassouras, estará aqui 
para representar essa população. Está muito feliz pelos 943 votos obtidos, 
quando se torna um vereador de mais de trinta e cinco mil habitantes. 
Agradeceu o acolhimento do Presidente e demais Vereadores. Em Aparte, o 
Vereador Jeovane Lomeu disse que é seu terceiro mandato e é um prazer 
receber os novos vereadores, que verão nesta Casa debates, mas a paz e a 
harmonia sempre reinaram aqui dentro. O Vereador Alberto Gama dos 
Santos Junior falou que foram recebidos pelos servidores e que já esteve 
nesta Casa como funcionário em outro momento e hoje retornar como 
Vereador é motivo de orgulho. O Vereador Danilo Pereira parabenizou o 
Vereador Alberto Gama pelo resultado nas eleições, pela eleição na 
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Comissão de Turismo, sabem a importância do turismo para a cidade e ele 
fará um grande trabalho e colocou-se à disposição para ajudar no que for 
necessário. O Vereador Leonardo parabenizou o Vereador Alberto Gama, 
que sempre teve um sonho de ser Vereador e ajudar as pessoas. O Vereador 
Michael Angelo Silva da Conceição cumprimentou a todos, disse que foram 
recebidos de braços abertos pelos servidores da Câmara que os ajudaram em 
tudo que precisaram. Agradeceu a Deus por poder representar os 841 votos 
que tiveram, agradecer a Deus pela Câmara formada e por cada Vereador. 
Falou também sobre a Rio+, esteve com o Vereador Juninho Gama visitando 
a Estação de Tratamento na Pedreira para ver se estava funcionando e se 
justificava a cobrança da taxa de tratamento de esgoto. Sugeriu a criação de 
uma comissão de fiscalização em apoio ao Executivo e trazer um bem-estar
maior para a população, que tem muitos anseios e dificuldades em aceitar as 
taxas que estão sendo impostas. Conversaram hoje com algumas lideranças 
da Rio+ e tem certeza de que com diálogo e transparência vão conseguir o 
que é melhor para a população. O Presidente disse que o caminho é o diálogo 
porque não conseguem convocá-los e eles não tem nenhuma gerência sobre 
a Rio+, que é uma concessão do Estado. Cobrar por um serviço que não é 
prestado não é justo. Em Aparte, o Vereador Leonardo disse que há quatro 
anos estão falando da Rio+ e já inclusive entraram com uma Ação Pública 
através da Comissão que já existe e é a Comissão de Defesa e Proteção do 
Consumidor. A Câmara anterior já vem trabalhando sobre a Rio+ e fica feliz 
porque o Vereador Michael está vindo para somar, mas infelizmente não 
depende dos Vereadores, é uma concessão estadual e o que eles podem fazer 
é o diálogo, é cobrarem mesmo porque o serviço está de péssima qualidade. 
O Vereador Lomeu disse que eles foram convidados para uma Audiência 
Pública e sequer apareceram. O Vereador Leonardo disse que eles precisam 
buscar apoio estadual com seus deputados e uma convocação lá na Alerj, 
assim sim eles teriam força maior. O Vereador Bruno Sales disse que faz 
dele as palavras do Vereador Leonardo. Estão aqui lutando há quatro anos 
contra a Rio+ e colou-se à disposição. Disse que já protocolou vários ofícios 
para a Agenersa, que é o órgão fiscalizador, manda vídeos das obras e da 
péssima qualidade da água e a resposta é que a empresa manda análise da 
água com frequência. O Ministério Público disse que na época em que faltou 
água, a empresa supriu com carro pipa, essa foi a resposta e acabou por aí. 
Infelizmente estão de pés e mãos atados, mas não podem desistir. O Vereador 
Danilo Pereira disse ter acompanhado a luta do Vereador Bruno e demais 
Vereadores sobre esse tema e coloca seu mandato à disposição para que 
continuem encampando essa luta juntos. Precisam dar esse amparo e esse 
apoio à população. Falou da dificuldade, já que a Agenersa, que é a agência 
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reguladora que fiscaliza a Rio+ não tem logrado êxito nesse sentido, dá para 
se ver a dificuldade, mas continuarão juntos e unidos nesse sentido. Como 
Secretário do Meio Ambiente e Agricultura e Desenvolvimento Rural nesses 
últimos oito anos, sabe as dificuldades que o Executivo passou sobre essa 
temática, sempre buscou dentro das atribuições do Meio Ambiente do 
Executivo fazer a sua parte, cobrar as licenças ambientais, executar a política 
ambiental municipal dentro da legislação, cobrando o que a legislação exige, 
mas passaram essa dificuldade. Colocou-se à disposição porque esse é um 
anseio da população. Com a palavra o Vereador Danilo Pereira 
cumprimentou a todos, falou sobre o falecimento do seu pai que chegou a 
Vassouras com sete anos de idade, passou muitas dificuldades, mas venceu 
na vida trabalhando, foi querido por milhares de vassourenses, sempre com 
um sorriso no rosto para ajudar quem dele precisasse. E Ele pode em vida 
testemunhar o grande sonho de vê-lo vencendo as eleições. Ele foi o seu 
herói, está de luto, mas tem certeza de que Deus fez o melhor para ele, ele 
estava sofrendo muito com o câncer, Deus o recolheu. Fará um mandato 
maravilhoso e seu pai sentirá orgulho. Deixa o seu agradecimento ao Dr. 
Luís Capute, cirurgião oncológico, filho do Vereador José Maria Capute, que 
cuidou muito do pai dele. Disse que o Dr. Luís Capute é um ser humano 
incrível, de um enorme coração, deu a eles uma assistência humanizada. 
Parabenizou o Presidente pelo filho que tem, pelo médico brilhante que é o 
Dr. Luís Capute, estendeu os agradecimentos a Dra. Ana Catarina, Diretora 
do Hospital Universitário e toda equipe que cuidou do seu pai de forma 
humanizada e maravilhosa. O seu mandato estará à disposição do Hospital e 
da Fundação, pois sabe o trabalho brilhante que eles têm pelo município. 
Parabenizou os Vereadores pela eleição, os que foram reeleitos e os de 
primeiro mandato, sabe que eles farão um mandato maravilhoso. Como 
Secretário do Meio Ambiente e Agricultura e Desenvolvimento Rural nesses 
últimos oito anos, buscou fazer um grande trabalho e ajudar o Prefeito 
Severino Dias, sabe das dificuldades do Executivo e sabe como poderá 
ajudar para que a cidade continue crescendo. Agradeceu a todos os eleitores 
e amigos que o ajudaram ao longo da campanha, foi uma vitória maravilhosa, 
mas ninguém faz nada sozinho e ninguém chega a nenhum lugar sozinho. 
Tiveram um time forte e leal de amigos verdadeiros. Está feliz com a 
presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, fará um 
trabalho transparente à frente dessa Comissão junto com demais colegas e 
tudo que for bom para a cidade estarão à disposição para ajudar. Seu mandato 
será intenso, participativo, mas principalmente focado nas pessoas que 
precisam mais, as pessoas mais humildes é que merecem atenção prioritária 
não só dessa Casa Legislativa, mas também do Poder Executivo. Deixa o seu 
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agradecimento ao Ex-Prefeito Severino Dias, seu amigo, foi o maior prefeito 
que essa cidade já viu, deixou um legado maravilhoso na cidade, não só de 
obras e realizações, mas foi um prefeito que humanizou a prefeitura, abriu 
as portas da prefeitura como nunca se viu antes, governou com o coração, foi 
amigo de todos os vassourenses. Deixa o seu agradecimento por tudo que o 
Prefeito Severino fez pela cidade, por ele e pela sua família. Deseja a ele o 
melhor que pode haver nesse mundo e que ele voasse cada vez mais na 
política, é de pessoas como Severino Dias que a política brasileira está 
precisando. Tem certeza de que em breve verão o Prefeito Severino Dias em 
cargos cada vez mais altos da administração pública, não só do estado, mas 
do país e com isso vai ganhar a população de Vassouras, porque terão uma 
pessoa que ama a cidade assim como cada Vereador. Encerrou seu 
pronunciamento agradecendo e dizendo que contassem com ele para 
continuar ajudando a cidade. O Presidente parabenizou o Vereador Danilo, 
agradeceu as palavras carinhosas em relação ao seu filho, que realmente é 
um menino dedicado. Expressa em nome da Câmara os sentimentos pela 
perda do Vereador Danilo. Desejou que Deus o orientasse sempre no 
caminho do bem, certo e justo. Com a palavra o Vereador Bruno Guimarães 
Sales cumprimentou a todos e parabenizou aos Vereadores que estão 
chegando e os que foram reeleitos. Deixa para o Vereador Danilo os seus 
sinceros sentimentos e força para ele e para a família. O Presidente deu as 
boas-vindas para os Vereadores e desejou que eles se sentissem sempre à 
vontade nessa Casa que está aqui para servi-los assim como eles servem a 
cidade. A Casa dará todo o apoio em tudo que eles precisarem, para que 
tenham um mandato brilhante e possam realizar muitas coisas. Não havendo 
outros Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o 
Presidente encerrou a sessão convocando a 2ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo para o dia 20 de fevereiro de 2025. E para constar eu, 
Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, 
que depois de discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretários. 

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SÚMULA Nº. 01/2025
1ª Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo. Data: 17/02/2025.
CORRESPONDÊNCIAS
Correspondência Recebida da Controladoria
Prot. Nº. 31/2025
Ementa: Encaminha o Balancete da Câmara Municipal de Vassouras relativo à 
Dezembro de 2024. 
Prot. Nº. 119/2025
Ementa: Encaminha o Balancete da Câmara Municipal de Vassouras relativo à Janeiro 
de 2025. 
Correspondência Recebida da Secretaria Municipal de Saúde
Prot. Nº. 133/2025
Ementa: Encaminha Demonstrativos de Receitas e Despesas desta Secretaria, 
referente aos meses de outubro e novembro de 2024, para ciência. 
 
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 01/2025
Institui mais um dia de dispensa de ponto para os servidores públicos municipais 
doadores de sangue, além do já definido no art. 2º a Lei Federal nº 1.0775, e 27 de março 
de 1950.
Autor: Leonardo Miranda Guimarães
Projeto de Lei Nº. 42/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços no Município de 
Vassouras a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores 
domiciliados no Município e dá outras providências. 
Autor: Michael Ângelo Silva da Conceição
Projeto de Lei Nº. 51/2025
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Acesso dos Benefícios Previdenciários e
Assistenciais para os pequenos e médios produtores rurais de Vassouras.
Autor: Danilo Alves Pereira
Projeto de Lei Nº. 53/2025
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar na cidade de 
Vassouras, e dá outras providências.
Autor: Danilo Alves Pereira
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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PROPOSIÇÕES
VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES
Apresenta as seguintes Indicações à Sr.ª Prefeita Municipal: 
07/2025 - Que interceda junto à K-Infra para que providencie a instalação de guard rail 
na primeira curva da entrada de Massambará, na BR-393.
08/2025 - Que estude a viabilidade de instalar câmeras de monitoramento nas escolas 
do Município.
09/2025 - Que estude a viabilidade junto a Secretaria de Segurança Pública da 
permanência de guardas municipais nas escolas do município.
VEREADORES BRUNO GUIMARÃES SALES E LEONARDO MIRANDA 
GUIMARÃES
Apresenta a seguinte Indicação à Sr.ª Prefeita Municipal:
10/2025 - Que estude a viabilidade de implantar o vale-alimentação ou repasse de uma 
cesta básica para os servidores públicos do Município.
VEREADOR DANILO ALVES PEREIRA
Apresenta a seguinte Indicação à Sr.ª Prefeita Municipal:
49/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a ampliação do Programa 
Municipal de Coleta Seletiva para todos os bairros e distritos ainda não contemplados.
50/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a cobertura da quadra 
poliesportiva da Represa, no bairro Grecco, na Rua Tibúrcio Barbosa, ao lado do 
número 828 (Creche Municipal Noemia Trouche Jordão), em Vassouras.
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Apresenta a seguinte Indicação à Sr.ª Prefeita Municipal:
23/2025 - Que estude a viabilidade de conceder reajuste e/ou aumento salarial aos 
servidores ativos, aposentados e pensionistas do nosso município.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Apresenta a seguinte Indicação ao Sr. Presidente da Câmara:
48/2025 - Que estude a viabilidade de conceder reajuste e/ou aumento salarial aos 
servidores ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal.
VEREADOR GABRIEL DOS SANTOS SILVA
Apresenta as seguintes Indicações à Sr.ª Prefeita Municipal: 
12/2025 - Que providencie a reforma do Clube Social de Andrade Pinto.
13/2025 - Que providencie a reforma da quadra de areia de Andrade Pinto.
14/2025 - Que providencie a reforma da rodoviária de Andrade Pinto.
15/2025 - Que providencie operação tapa buracos na Rua Edmundo Bernardes, em 
Andrade Pinto.
16/2025 - Que providencie o retorno da obra da creche municipal de Andrade Pinto.
VEREADOR JOÃO VITOR GUIMARÃES ARRUDA DE OLIVEIRA
Apresenta as seguintes Indicações à Sr.ª Prefeita Municipal: 
24/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a melhoria da estrada Boa 
Vista, na comunidade dos Coelhos, no distrito de Massambará.
25/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a instalação de nova 
iluminação em LED na Praça Rocha Miranda, no distrito de Andrade Pinto.
26/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a substituição de 3 pontos de 
iluminação localizados próximo da Estrada Orlando Gomes dos Reis, nº2620, Barra 
dos Encantos, em Andrade Pinto.
27/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a reforma da área externa do 
colégio municipal Prefeito Pedro Ivo da Costa, localizado na Rua Antônio Pinheiro, em 
Andrade Pinto.
28/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a pavimentação do viaduto 
de acesso ao cemitério, localizado na Rua José Câmara da Silveira, em Andrade Pinto.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
Apresenta as seguintes Indicações à Sr.ª Prefeita Municipal: 
02/2025 - Que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Jacira, em Barão de 
Vassouras.
03/2025 - Que providencie a limpeza da Rua Alírio Jordão, no bairro Residência.
04/2025 - Que providencie a limpeza da Rua Sebastião Paiva, no bairro Residência.
05/2025 - Que providencie a limpeza do desvio na Avenida Industrial próximo ao nº 
6.250, em Ipiranga.
06/2025 - Que providencie o patrolamento do desvio na Avenida Industrial próximo ao nº 
6.250, em Ipiranga.
VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO
Apresenta as seguintes Indicações à Sr.ª Prefeita Municipal: 
11/2025 - Que interceda junto à K-Infra para que providencie a construção de um trevo 
na saída do bairro Barreiro para a BR 393.
22/2025 - Que providencie a instalação de quebra-molas na Avenida Ministro Romeiro 
Neto, próximo ao nº 1.003, no bairro Centenário.
VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO
Apresenta as seguintes Indicações à Sr.ª Prefeita Municipal: 
43/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a instalação de braço para 
iluminação pública no rodo ao final da Rua Erbert Martuchelli, próximo ao número 83, 
no bairro Centro.
44/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Maria da 
Silveira Gomes em toda sua extensão, no bairro Madruga.
45/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Travessa 
Antônio Fernandes (Alemão), no bairro Madruga.
46/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Dr. Zamith, 
no bairro Centro.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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VEREADOR SILVIO LEAL SOARES
Apresenta as seguintes Indicações à Sr.ª Prefeita Municipal: 
17/2025 - Que providencie a extensão de rede de luz e 4 braços de luz, na continuação 
da Rua Cláudio Luiz Monsores Gomes, do nº 28 ao n° 60, no Madruga.
18/2025 - Que providencie a instalação de sistema de iluminação de baixa tensão, na 
Rua Jesuína de Carvalho Teixeira, no Tinguá.
19/2025 - Que providencie junto a secretaria de obras a construção de uma ponte de 
cimento próxima a Fazenda de Castro, no bairro Tinguá.
20/2025 - Que providencie junto a secretaria de obras o patrolamento com colocação 
de material na estrada de Pirauí a Vargem do Manejo.
21/2025 - Que providencie junto a secretaria de obras operação tapa buracos na 
estrada do Marconde a Santa Rita.
ORDEM DO DIA
ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Sala das Sessões, em 17 de fevereiro de 2025.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo