sessao nº 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Ata da 5ª e 6ª Sessões Ordinárias do 1º 
Período Legislativo, realizadas em seis de 
março de 2025 na forma abaixo: 
 
 
 Ao sexto dia do mês de março do ano em curso, reuniu-se à 
Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Quinta Sessão
Ordinária do Primeiro Período Legislativo, sob a Presidência do Vereador
José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores.
Feita a chamada, verificou-se a ausência dos Vereadores Leonardo Miranda 
Guimarães e Gabriel dos Santos Silva. As ausências já foram justificadas
nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o
Presidente declarou aberta a 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo.
O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 05/2025 que 
resume esta sessão: PROPOSIÇÕES: VEREADOR ALBERTO GAMA 
DOS SANTOS JÚNIOR. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 
157/2025 - Que providencie a reforma da Unidade de Saúde do bairro 
Matadouro. VEREADOR DANILO ALVES PEREIRA. Apresenta à Sr.ª 
Prefeita Municipal: Indicação Nº 181/2025 - Que estude junto a secretaria 
competente, a criação de uma subunidade de saúde no bairro Carvalheira.
Indicação Nº 182/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a 
construção de uma quadra de areia no bairro Mancusi. Indicação Nº 
183/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a construção de 
uma quadra de areia no bairro Grecco. VEREADOR DINEY DA SILVA 
GOMES. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 164/2025 - Que 
providencie junto à secretaria competente, a poda do bambuzal localizado 
na Rua Alberto de Souza Caravana, no bairro Grecco. Indicação Nº 
165/2025 - Que estude a viabilidade de conceder vale-transporte aos 
servidores públicos municipais. Indicação Nº 166/2025 - Que estude a 
viabilidade de conceder plano de saúde aos servidores públicos municipais.
Indicação Nº 167/2025 - Que providencie obras de contenção na Rua 
Promotor Francklin, no Centro. Indicação Nº 168/2025 - Que providencie a 
instalação de quebra-molas na Avenida Prefeito Henrique Borges Filho, em 
frente à Igreja do Rosário, no Alto do Rio Bonito. VEREADOR JOÃO 
VITOR GUIMARÃES ARRUDA DE OLIVEIRA. Apresenta à Sr.ª 
Prefeita Municipal: Indicação Nº 89/2025 - Que estude a viabilidade junto 
a secretaria de saúde, de criação de uma base do SAMU em Andrade Pinto.
Indicação Nº 90/2025 - Que interceda junto as companhias telefônicas para 
que estudem a viabilidade da instalação de uma torre de sinal telefônico, 
em Andrade Pinto. Indicação Nº 91/2025 - Que providencie a construção 
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de um parquinho infantil nos arredores da praça da comunidade da Glória, 
em Andrade Pinto. Indicação Nº 92/2025 - Que providencie a instalação de 
lixeiras de coleta seletiva na Praça Rocha Miranda, em Andrade Pinto.
Indicação Nº 93/2025 - Que providencie a poda das árvores na Rua 
Vereador Waldir F. Machado, em Andrade Costa. VEREADOR MANOEL 
MELO DE MACEDO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 
134/2025 - Que providencie junto à secretaria competente, a pavimentação 
asfáltica da Rua Diógenes da Silveira, no bairro Matadouro. Indicação Nº 
135/2025 - Que providencie junto à secretaria competente, a troca de 
lâmpadas queimadas na Rua Álvaro Alvim, no Centro. Indicação Nº 
136/2025 - Que providencie junto à secretaria competente, a troca de 
lâmpadas queimadas na Rua Chanceler Raul Fernandes, no Centro.
Indicação Nº 137/2025 - Que providencie junto à secretaria competente, o 
estudo para extensão de rede elétrica na Rua Brasilina Lourenço dos 
Santos, na Mata, no bairro Santa Amália. Indicação Nº 162/2025 - Que 
providencie junto à secretaria competente, a pavimentação asfáltica da 
Avenida Marechal Paulo Torres, no Centro. VEREADOR MATHEUS 
MERENCIANO DA SILVA. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 85/2025 - Que providencie instalações de mais recursos de 
segurança como guarda-corpo na ponte que interliga a Rua José Monteiro 
Soares Filho a RJ-115, no bairro Matadouro. Indicação Nº 86/2025 - Que 
providencie a reestruturação dos degraus da escada localizada na Rua José 
Monteiro Soares Filho a RJ-115, no bairro Matadouro. Indicação Nº 
87/2025 - Que providencie a instalação de cobertura de proteção contra sol 
e chuva sobre o portão da Escola Municipal Prefeito Severino Ananias Dias 
(CAIC), na Residência. Indicação Nº 88/2025 - Que providencie a reforma 
da calçada localizada na rua Juiz Machado Junior, sentido Matadouro e 
Campo Limpo, no bairro Centro. Indicação Nº 150/2025 - Que providencie 
a pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Ribeiro Filho, no distrito de 
Demétrio Ribeiro. VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA 
CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 172/2025 
- que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Capitão 
Carvalho, no bairro Madruga. Indicação Nº 173/2025 - que providencie 
junto a secretaria competente, o patrolamento da Estrada Bela Vista, no 
Cananéia. Indicação Nº 174/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, o patrolamento da Estrada Cananéia, no Cananéia. Indicação 
Nº 175/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
Rua Vicente Celestino, no bairro Madruga. Indicação Nº 176/2025 - que 
providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Vila Odete Lacerda 
Dantas, no bairro Madruga. ORDEM DO DIA. 1ª DISCUSSÃO: Projeto de 
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Lei Nº. 54/2025. Dispõe sobre a filiação do Município de Vassouras à 
Confederação Nacional de Municípios. Autora: Prefeita Municipal. Após 
as Comissões Permanentes pertinentes terem exarado seus pareceres 
favoráveis à tramitação, o Presidente colocou em apreciação na Ordem do 
Dia o em 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 54/2025. Dispõe sobre a 
filiação do Município de Vassouras à Confederação Nacional de 
Municípios. Autora: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e 
votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Não havendo outras matérias foi 
encerrada a Ordem do Dia. Não havendo inscritos na Palavra Livre, o 
Presidente encerrou a sessão convocando a 6ª sessão ordinária 
imediatamente. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a 
chamada, verificou-se a ausência dos Vereadores Leonardo Miranda 
Guimarães e Gabriel dos Santos Silva. As ausências já foram justificadas 
nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o 
Presidente declarou aberta a 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. 
O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 06/2025 que 
resume esta sessão: PROPOSIÇÕES: VEREADOR DINEY DA SILVA 
GOMES. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 169/2025 - Que 
estude a possibilidade de realizar um estudo para a implantação de 
semáforo na faixa de pedestres localizada entre a Rua Caetano Furquim e a 
Travessa Joaquim Teixeira Leite (Paqueras), no Centro. Indicação Nº 
170/2025 - Que estude a possibilidade de realizar um estudo para a 
implantação de semáforo no cruzamento da Rua Irmã Maria Agostinha 
com a Avenida Otávio Gomes, no Centro. Indicação Nº 171/2025 - Que 
estude a possibilidade de realizar um estudo para a implantação de 
semáforo no cruzamento das Ruas Velho de Avelar, Marechal Paulo 
Torres, Dr. Fernando Pedrosa e Juiz Machado Junior, no Centro.
VEREADOR JOÃO VITOR GUIMARÃES ARRUDA DE OLIVEIRA. 
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 112/2025 - Que 
intervenha junto ao governo do Estado, para realizar o recapeamento 
asfáltico da RJ 115, no trecho que liga Vassouras a Ferreiros. Indicação Nº 
113/2025 - Que providencie junto à secretaria competente, a poda de 
árvores na Rua do Planalto, em Andrade Costa. Indicação Nº 114/2025 -
Que providencie junto à secretaria competente, a operação tapa buracos na 
Rua Nossa Senhora de Fátima, em Andrade Pinto. Indicação Nº 115/2025 -
Que providencie junto à secretaria competente, a reforma da Escola 
Municipal Sagrada Família de Nazareth, em Andrade Costa. Indicação Nº 
116/2025 - Que estude a viabilidade junto à secretaria competente, de 
implantar a prática de esportes no contraturno escolar, na Escola Municipal 
Prefeito Pedro Ivo da Costa, em Andrade Pinto. VEREADOR MANOEL 
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MELO DE MACEDO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 
163/2025 - Que providencie junto à secretaria competente, a colocação de 
manilhas na Rua Plínio Magalhães, na altura do número 328, no bairro 
Mello Afonso. VEREADOR MATHEUS MERENCIANO DA SILVA. 
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 151/2025 - Que 
providencie a pavimentação asfáltica da Rua Márcio Goulart, no distrito de 
Demétrio Ribeiro. Indicação Nº 152/2025 - Que providencie a contenção 
da Rua Américo Pedroso, no distrito de Demétrio Ribeiro. Indicação Nº 
153/2025 - Que providencie a contenção da Rua Diógenes da Silveira, no 
bairro Matadouro. Indicação Nº 154/2025 - Que providencie a instalação de 
tachas refletivas, conhecidas como "olho de gato " na Avenida Prefeitura 
Carlos Eugênio Mexias, trecho de Ipiranga a Demétrio Ribeiro. Indicação 
Nº 155/2025 - Que providencie a instalação de tachas refletivas, conhecidas 
como "olho de gato " na RJ-115, Estrada Barão de Vassouras.
VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta 
à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 177/2025 - Que providencie junto a 
secretaria competente, a limpeza da Rua Antônio Dias Rosa, no bairro 
Madruga. Indicação Nº 178/2025 - Que viabilize junto a secretaria 
competente, a implantação de projeto por faixa etárias nas Academias ao ar 
livre com acompanhamento de profissionais da saúde e esporte. Indicação 
Nº 179/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
Rua Lourenço Leal, no Tambasco. Indicação Nº 180/2025 - Que 
providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Luís 
Tambasco, no Tambasco. ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de 
Lei Nº. 54/2025. Dispõe sobre a filiação do Município de Vassouras à 
Confederação Nacional de Municípios. Autora: Prefeita Municipal. Foi 
aberta a ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 54/2025. 
Dispõe sobre a filiação do Município de Vassouras à Confederação 
Nacional de Municípios. Autora: Prefeita Municipal. Após aprovação em 1ª 
Discussão, o Projeto de Lei Nº. 54/2025 foi colocado em discussão e 
votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Não havendo outras matérias, foi 
encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a Palavra Livre com o Vereador 
Michael Ângelo, que cumprimentou a todos falou de suas indicações para o 
Escadão que liga a Rua Presidente Vargas à Santos Dumont, entre elas o 
pedido de iluminação. Pediu à prefeita e a Secretaria de Obras que tivessem 
uma atenção especial com o Escadão muito usado também por idosos, é 
muito importante a limpeza e a iluminação naquele local. Em Aparte, o 
Presidente disse que conhece aquela travessa desde o tempo em que era 
garoto, concorda que se deva dar uma atenção especial sim, a indicação do 
Vereador Michael é bastante feliz. O Vereador Michael disse que tiveram 
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uma boa resposta sobre o Escadão da Residência. Falou também sobre a 
indicação de academias ao ar livre e como fisioterapeuta, os profissionais
de saúde, sabem da importância da prevenção e o quanto isso se reverte em 
economia para o município. Seria muito interessante aproveitar as 
estruturas já existentes das academias ao ar livre. Encerrou agradecendo. 
Não havendo outros Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação 
Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 7ª e 8ª Sessões 
Ordinárias do Primeiro Período Legislativo para o dia 13 de março de 
2025, às 18 horas. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente 
Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e votada, 
será assinada pelo Presidente e Secretários. 

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SÚMULA Nº. 06/2025
6ª Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo. Data: 06/03/2025.
PROPOSIÇÕES
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 169/2025 - Que estude a possibilidade de realizar um estudo para a 
implantação de semáforo na faixa de pedestres localizada entre a Rua Caetano Furquim 
e a Travessa Joaquim Teixeira Leite (Paqueras), no Centro.
Indicação Nº 170/2025 - Que estude a possibilidade de realizar um estudo para a 
implantação de semáforo no cruzamento da Rua Irmã Maria Agostinha com a Avenida 
Otávio Gomes, no Centro.
Indicação Nº 171/2025 - Que estude a possibilidade de realizar um estudo para a 
implantação de semáforo no cruzamento das Ruas Velho de Avelar, Marechal Paulo 
Torres, Dr. Fernando Pedrosa e Juiz Machado Junior, no Centro.
VEREADOR JOÃO VITOR GUIMARÃES ARRUDA DE OLIVEIRA
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 112/2025 - Que intervenha junto ao governo do Estado, para realizar o 
recapeamento asfáltico da RJ 115, no trecho que liga Vassouras a Ferreiros.
Indicação Nº 113/2025 - Que providencie junto à secretaria competente, a poda de 
árvores na Rua do Planalto, em Andrade Costa.
Indicação Nº 114/2025 - Que providencie junto à secretaria competente, a operação 
tapa buracos na Rua Nossa Senhora de Fátima, em Andrade Pinto.
Indicação Nº 115/2025 - Que providencie junto à secretaria competente, a reforma da 
Escola Municipal Sagrada Família de Nazareth, em Andrade Costa.
Indicação Nº 116/2025 - Que estude a viabilidade junto à secretaria competente, de 
implantar a prática de esportes no contraturno escolar, na Escola Municipal Prefeito 
Pedro Ivo da Costa, em Andrade Pinto.
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VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 163/2025 - Que providencie junto à secretaria competente, a colocação de 
manilhas na Rua Plínio Magalhães, na altura do número 328, no bairro Mello Afonso.
VEREADOR MATHEUS MERENCIANO DA SILVA
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 151/2025 - Que providencie a pavimentação asfáltica da Rua Márcio 
Goulart, no distrito de Demétrio Ribeiro.
Indicação Nº 152/2025 - Que providencie a contenção da Rua Américo Pedroso, no 
distrito de Demétrio Ribeiro.
Indicação Nº 153/2025 - Que providencie a contenção da Rua Diógenes da Silveira, no 
bairro Matadouro.
Indicação Nº 154/2025 - Que providencie a instalação de tachas refletivas, conhecidas 
como "olho de gato " na Avenida Prefeitura Carlos Eugênio Mexias, trecho de Ipiranga a 
Demétrio Ribeiro.
Indicação Nº 155/2025 - Que providencie a instalação de tachas refletivas, conhecidas 
como "olho de gato " na RJ-115, Estrada Barão de Vassouras.
VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 177/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
Rua Antônio Dias Rosa, no bairro Madruga.
Indicação Nº 178/2025 - Que viabilize junto a secretaria competente, a implantação de 
projeto por faixa etárias nas Academias ao ar livre com acompanhamento de 
profissionais da saúde e esporte.
Indicação Nº 179/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
Rua Lourenço Leal, no Tambasco.
Indicação Nº 180/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
Rua Luís Tambasco, no Tambasco.
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3
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 54/2025
Dispõe sobre a filiação do Município de Vassouras à Confederação Nacional de 
Municípios.
Autora: Prefeita Municipal
Sala das Sessões, em 06 de março de 2025.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo