sessao nº 9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
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Ata da 9ª e 10ª Sessões Ordinárias do 1º 
Período Legislativo, realizadas em vinte de 
março de 2025 na forma abaixo: 
 
 
 Ao vigésimo dia do mês de março do ano em curso, reuniu￾se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Nona Sessão
Ordinária do Primeiro Período Legislativo, sob a Presidência do Vereador
José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores.
Feita a chamada, verificou-se as ausências dos Vereadores Alberto Gama 
dos Santos Junior, Gabriel dos Santos Silva, Jeovane da Silva Lomeu, João 
Vitor Guimarães Arruda de Oliveira e Leonardo Miranda Guimarães, que 
estão em outro município representando a Câmara, as ausências já foram 
justificadas nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob a proteção 
de Deus o Presidente declarou aberta a 9ª Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº.
09/2025 que resume esta sessão: Apreciação e votação da Ata das 7ª e 8ª 
Sessões Ordinárias do 1º Período Legislativo, realizadas em 13 de março de 
2025, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da 
mesma. A Ata foi aprovada. PROJETOS APRESENTADOS: Projeto de 
Lei Nº. 212/2025. Dispõe sobre a delegação de competência aos secretários 
municipais e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto 
de Lei Nº. 213/2025. Dispõe sobre a proibição da comercialização, a 
instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos 
acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Vassouras e 
dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. 
PROPOSIÇÕES: VEREADOR DANILO ALVES PEREIRA. Apresenta à 
Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 243/2025 - Que providencie junto a 
secretaria competente, o recapeamento asfáltico na Rua Jubal Samico, no 
bairro Grecco. Indicação Nº 244/2025 - Que providencie junto a secretaria 
competente, a construção de uma quadra de areia na Rua Tibúrcio Barbosa, 
área ao lado da Quadra Poliesportiva, próximo ao número 828, na Represa, 
no bairro Grecco. Indicação Nº 245/2025 - Que providencie junto a 
secretaria competente, a adaptação com pintura e marcações adequadas, 
tabelas e cestas para a prática de basquete na quadra poliesportiva do bairro 
Matadouro. Indicação Nº 246/2025 - Que providencie junto a secretaria 
competente, a adaptação com pintura e marcações adequadas, tabelas e 
cestas para a prática de basquete na quadra poliesportiva do bairro Campo 
Limpo. Indicação Nº 247/2025 - Que providencie junto a secretaria 
competente, a adaptação com pintura e marcações adequadas, tabelas e 
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cestas para a prática de basquete na quadra poliesportiva do bairro Mello 
Afonso. VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES. Apresenta à Sr.ª 
Prefeita Municipal: Indicação Nº 239/2025 - Que providencie junto a 
secretaria competente, a construção de quebra-molas na Rua Antenor 
Caravana, em frente a quadra de esportes, no Barreiro. Indicação Nº 
240/2025 - Que providencie a troca de lâmpada na Avenida Expedicionário 
Oswaldo de Almeida Ramos, em frente ao nº 375, no Centro. Indicação Nº 
241/2025 - Que providencie a instalação de braço de luz na Rua José 
Monteiro Soares Filho, em frente ao nº 22B ou nº 8, no Matadouro.
Indicação Nº 242/2025 - Que interceda junto a Rio+ para solicitar que a 
bomba de fornecimento de água situada entre as Ruas Salvador Mandaro 
Filho e Rua Tibúrcio Barbosa, no Grecco, fique ligada em tempo integral.
VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO. Apresenta à Sr.ª Prefeita 
Municipal: Indicação Nº 224/2025 - Que providencie a reforma da Unidade 
Básica de Saúde Dr. José Amaral Martins, no Tinguá. Indicação Nº 
225/2025 - Que providencie a aquisição da aparelhagem nova para a 
Unidade Básica de Saúde Dr. José Amaral Martins, no Tinguá. Indicação 
Nº 226/2025 - Que providencie a instalação de ar-condicionado na Unidade 
Básica de Saúde Dr. José Amaral Martins, no Tinguá. Indicação Nº 
227/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a operação tapa 
buracos na Avenida Industrial, em Ipiranga. Indicação Nº 228/2025 - Que 
providencie junto a secretaria competente, a operação tapa buracos na Rua 
Rosinha, em Ipiranga. VEREADOR MATHEUS MERENCIANO DA 
SILVA. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 214/2025 - Que 
providencie a poda de árvores na Rua José Monteiro Soares Filho, no 
bairro Matadouro. Indicação Nº 215/2025 - Que providencie a reforma do 
piso e do vestiário da quadra poliesportiva, em Demétrio Ribeiro. Indicação 
Nº 216/2025 - Que providencie a operação tapa buracos na Avenida Carlos 
Eugênio Mexias, trecho de Ipiranga a Demétrio Ribeiro. Indicação Nº 
217/2025 - Que providencie a instalação de academia ao ar livre, no bairro 
Matadouro. Indicação Nº 218/2025 - Que providencie a construção de 
parquinho infantil, no bairro Matadouro. VEREADOR MICHAEL 
ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta ao Sr. Presidente da 
Câmara: Requerimento Nº 234/2025 - Requeiro, nos termos regimentais, a 
realização de reunião de Audiência Pública nesta Casa de Leis para discutir 
o tema “Rio + Saneamento”. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação 
Nº 235/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
Rua Zózimo Guimarães, no bairro Mello Afonso. Indicação Nº 236/2025 -
Que providencie junto a secretaria competente, a inserção do Projeto de 
Iniciação Esportiva. Indicação Nº 237/2025 - Que providencie junto a 
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secretaria competente, a manutenção do parquinho, na Represa. Indicação 
Nº 238/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
Rua Dom Pedro II, no bairro Mello Afonso. O Vereador Bruno Guimarães 
Sales fez a apresentação verbal da Indicação Nº. 252/2025, que solicita a 
Prefeita Municipal a possibilidade de mudar a Lei Nº. 3.638/2023 para 
inclusão de outras doenças consideradas graves. O Presidente aceitou o
pedido de inclusão na Súmula. Não havendo matérias sujeitas à deliberação 
do plenário foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a Palavra Livre por 
ordem de inscrição com o Vereador Bruno Guimarães Sales, que 
cumprimentou a todos e falou sobre a Indicação Nº.252/2025, que solicita a 
Prefeita Municipal a revisão da lei citada, atendendo pedidos de várias 
pessoas que necessitam de afastamento do trabalho para se tratar de 
doenças também consideradas graves e não são citadas na lei e assim 
possam se tratar e voltar ao trabalho. Encerrou seu discurso agradecendo. O 
Presidente José Maria disse que leu nas redes sociais o que foi publicado 
por um jornal sobre a Rio+, que só três vereadores teriam participado da 
reunião. Disse que o Vereador Michael não falou que os outros vereadores 
estavam omissos, e realmente ele não viu isso acontecer. Espera que essa 
Audiência Pública em que eles serão convocados que possam comparecer e 
esclarecer para a população. Esclareceu que aqui é de interesse de todos os 
vereadores que a Rio+ preste um serviço de qualidade e esclareça pontos 
que estão obscuros. Elogiou a Prefeita Rosi pela atitude, proibiu o início de 
novas obras enquanto não terminasse as obras que foram começadas. 
Achou a colocação muito pertinente. Disse que os demais vereadores não 
estiveram presentes na reunião do Campo Limpo porque não sabiam e não 
foram convidados a participar, por isso defende a Casa. Ficou feliz em ver 
os Vereadores Manoel, Michael e Juninho Gama junto à comunidade 
intercedendo, mas é importante frisar que os outros vereadores não tinham 
conhecimento da reunião porque as palavras são distorcidas e vídeo e áudio 
são editados e dentro de uma folha de papel se aceita tudo. Disse que teve 
um debate normal e a Casa tem que ter debate, eles estão aqui para isso e 
pode haver divergências de opinião, mas isso é saudável. Nunca permitiu 
briga no plenário, aqui não é lugar de briga, aqui eles discutem, debatem de 
forma democrática. Ele protege a Casa porque ela mantém um alto padrão e 
os novos vereadores que chegaram estão acrescentando bastante dentro 
dessa Casa fazendo um trabalho muito bacana. A Câmara continua dentro 
de uma harmonia com trocas de ideias e isso é salutar para que a cidade 
continue prosperando. O Vereador Danilo disse que foi nessa linha que na 
sessão passada pediu ao Vereador Michael para esclarecer justamente para 
que isso não acontecesse nas redes sociais e que não houvesse nenhum tipo 
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de distorção. Essa foi a sua defesa, de que ele não havia sido convidado 
para a reunião e acreditava que os outros vereadores também não tivessem 
sido convidados e mesmo que fossem convidados a ausência não 
significaria falta de interesse no assunto. O Presidente disse que eles 
estavam representados por três vereadores, e onde ele estiver também 
representará os vereadores. O Vereador Danilo disse que esta é a Casa do 
povo, a Casa do debate, quanto mais plural, melhor para a população de 
Vassouras. Todos os Vereadores têm interesse, o Vereador Bruno desde o 
mandato passado encampa uma luta no distrito de Massambará. O 
Vereador Bruno disse reforçar as palavras do Presidente e do Vereador 
Danilo, ele também não foi convidado para essa reunião, mas se fosse e não 
pudesse comparecer por algum motivo, não seria por falta de interesse, mas 
se sente representado pelos vereadores que tiveram presentes. Disse que se 
chegar convite para algum vereador, que eles colocassem no grupo de 
vereadores. O Vereador Michael disse que eles são pessoas públicas, ele há 
anos como Pastor, e precisam ter muito cuidado com as palavras porque 
eles correm o risco de serem distorcidas e às vezes são infelizes nas 
colocações, foi uma palavra que englobou toda a Casa e entende que não é 
a mesma forma. Assim também foi a palavra do Vereador Danilo quando 
ele começou a fazer os questionamentos, para eles que estiveram na 
reunião também causa certo desconforto porque quem está ouvindo pode 
achar que eles estavam lá só para lutar pela causa do Campo Limpo. Eles 
estavam reunidos em uma comunidade, logo um morador do Grecco ligou 
para ele querendo marcar uma reunião no Grecco e eles vão passar agora a 
colocar no grupo. As palavras cabem distorções, a dele, do Vereador 
Danilo, do Vereador Leonardo também. As pessoas pegam as palavras e 
criam as verdades que elas querem. O Vereador Danilo disse que foi por 
isso que na sessão passada colocou as questões pedindo ao Vereador 
Michael que esclarecesse para que não pairasse nenhuma dúvida. O 
parlamento se materializa na soberania do plenário, mas cada parlamentar 
representa essa Casa e ele também se sente representado pelos vereadores 
porque acredita que cada vereador está preparado e capacitado para 
representar a população nesta Casa. Não havendo outros vereadores 
inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal, foi encerrada a Palavra 
Livre. O Presidente encerrou a sessão convocando a 10ª Sessão Ordinária 
imediatamente. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a 
chamada, verificou-se as ausências dos Vereadores Alberto Gama dos 
Santos Junior, Gabriel dos Santos Silva, Jeovane da Silva Lomeu, João 
Vitor Guimarães Arruda de Oliveira e Leonardo Miranda Guimarães, que 
estão em outro município representando a Câmara, as ausências já foram 
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justificadas nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob a proteção 
de Deus o Presidente declarou aberta a 10ª Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 
10/2025 que resume esta sessão: PROPOSIÇÕES: VEREADOR DANILO 
ALVES PEREIRA. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 
248/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o recapeamento 
asfáltico na Rua Antenor Caravana, no bairro Barreiro. Indicação Nº 
249/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a construção de 
um espaço Três”X”Três adequado para a prática esportiva de basquete na 
área localizada dentro do skate park, entre os bairros do Centro e do Mello 
Afonso. Indicação Nº 250/2025 - Que providencie junto a secretaria 
competente, o recapeamento asfáltico na Estrada Pirauí, no distrito de 
Pirauí. Indicação Nº 251/2025 - Que providencie junto a secretaria 
competente, o recapeamento asfáltico na Rua Júlio Telles, no bairro 
Mancusi. VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO. Apresenta à Sr.ª 
Prefeita Municipal: Indicação Nº 229/2025 - Que providencie junto a 
secretaria competente, a operação tapa buracos na Avenida Beira-Rio 
(Guaraciaba), em Ipiranga. Indicação Nº 230/2025 - Que providencie junto 
a secretaria competente, a operação tapa buracos na Rua Manoel Bonifácio, 
na Esquina da Alegria. Indicação Nº 231/2025 - Que providencie junto a 
secretaria competente, a operação tapa buracos na Rua Benedito Ultra, em 
Itakamosi. Indicação Nº 232/2025 - Que providencie junto a secretaria 
competente, a operação tapa buracos na Rua Américo Pedroso, em 
Demétrio Ribeiro. Indicação Nº 233/2025 - Que providencie junto a 
secretaria competente, a operação tapa buracos na Rua B, Loteamento 
Veneza Park, no Campo Limpo. VEREADOR MATHEUS 
MERENCIANO DA SILVA. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 219/2025 - Que providencie a instalação de braços de 
iluminação ao longo da ciclovia na Estrada de Barão de Vassouras, RJ 115.
Indicação Nº 220/2025 - Que providencie a construção de pista de ciclovia 
na Avenida Prefeito Carlos Eugênio Mexias, no trecho entre Demétrio 
Ribeiro e Itakamosi. Indicação Nº 221/2025 - Que providencie a construção 
de ponto de ônibus próximo ao nº 739, na Estrada de Barão de Vassouras, 
RJ 115. Indicação Nº 222/2025 - Que providencie a reforma do banheiro 
público da praça, em Demétrio Ribeiro. Indicação Nº 223/2025 - Que 
providencie a poda de árvores na Avenida Prefeito Carlos Eugênio Mexias, 
trecho entre Itakamosi e Demétrio Ribeiro. VEREADOR MICHAEL 
ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta ao Sr. Presidente da 
Câmara: Moção Nº 01/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações à 
Diretora da Escola Prefeito Severino Ananias Dias Sra. Célia Regina Costa 
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Corrêa e Castro Silva. Moção Nº 02/2025 - Moção de Aplausos e 
Congratulações à Diretora da Escola Prefeito Severino Ananias Dias Sra. 
Hedilene Cristina Moreira Santos. Moção Nº 03/2025 - Moção de Aplausos 
e Congratulações à Diretora da Escola Prefeito Severino Ananias Dias Sra. 
Lucimara Pereira da Silva Coutinho. Moção Nº 04/2025 - Moção de 
Aplausos e Congratulações ao Servidor Público (Pintor) Sr. Aguinaldo 
Andrade Pinto. Moção Nº 05/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações 
à Secretária Municipal de Educação Sra. Rita de Cássia de Freitas Carneiro 
Chantal. Foi aberta a Ordem do Dia. Não havendo matérias sujeitas à 
deliberação do plenário, foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a Palavra 
Livre por ordem de inscrição com o Vereador Michael Ângelo Silva da 
Conceição, que agradeceu a Deus e falou sobre as Moções de Aplausos e 
Congratulações ao corpo de diretores da Escola Prefeito Severino Ananias 
Dias, ao pintor e a Secretária pelo excelente trabalho realizado mesmo com 
pouco recurso fizeram uma transformação exemplar, todos os servidores 
merecem o aplauso por toda dedicação trazendo um novo momento para a 
educação do município, a educação é de extrema importância para os 
jovens. Deixa o seu respeito a cada uma das diretoras. Deixou o convite do 
seu primo, Vereador em Volta Redonda, Rodrigo Furtado para o encontro 
do Partido Liberal, no dia 22 de março, às 9 h, na Câmara Municipal de 
Volta Redonda. Deixa a sua solidariedade ao Deputado Eduardo Bolsonaro, 
uma figura política recordista de votos, com mais de dois milhões de votos 
e hoje se encontra nos Estados Unidos, distante do conforto do seu lar, 
precisou se licenciar no exercício do seu mandato, simplesmente por 
perseguição política nesse país. Viram a comemoração dos quarenta anos 
de democracia e tudo que eles precisam nesse país é a verdadeira 
democracia e hoje presta a sua solidariedade ao amigo de muita 
competência Eduardo Bolsonaro e sua família e ao seu presidente Jair 
Messias Bolsonaro por toda a dedicação ao país. Encerrou agradecendo. O 
Presidente disse que vai ajudar o Vereador Manoel nas indicações para a 
Subunidade de Saúde do Tinguá, já havia pedido o prefeito Severino para 
reformar aquela unidade, mas não foi feito na época e a unidade está 
bastante insalubre. Não havendo outros Vereadores inscritos na Palavra 
Livre ou Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 
11ª e 12ª Sessões Ordinárias do Primeiro Período Legislativo para o dia 27
de março de 2025, às 18 horas. E para constar eu, Ângela de Carvalho 
Araújo, Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de 
discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretários. 

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SÚMULA Nº. 09/2025
9ª Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo. Data: 20/03/2025.
 
Apreciação e votação da Ata das 7ª e 8ª Sessões Ordinárias do 1º Período Legislativo, 
realizadas em 13 de março de 2025, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende 
a leitura da mesma.
 
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 212/2025
Dispõe sobre a delegação de competência aos secretários municipais e dá outras 
providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 213/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, a instalação e o uso de escapamentos 
para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do 
Município de Vassouras e dá outras correlatas providências.
Autoria: Prefeita Municipal
PROPOSIÇÕES
VEREADOR DANILO ALVES PEREIRA
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 243/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o 
recapeamento asfáltico na Rua Jubal Samico, no bairro Grecco.
Indicação Nº 244/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a construção 
de uma quadra de areia na Rua Tibúrcio Barbosa, área ao lado da Quadra Poliesportiva, 
próximo ao número 828, na Represa, no bairro Grecco.
Indicação Nº 245/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a adaptação 
com pintura e marcações adequadas, tabelas e cestas para a prática de basquete na 
quadra poliesportiva do bairro Matadouro.
Indicação Nº 246/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a adaptação 
com pintura e marcações adequadas, tabelas e cestas para a prática de basquete na 
quadra poliesportiva do bairro Campo Limpo.
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Indicação Nº 247/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a adaptação 
com pintura e marcações adequadas, tabelas e cestas para a prática de basquete na 
quadra poliesportiva do bairro Mello Afonso.
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 239/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a construção 
de quebra-molas na Rua Antenor Caravana, em frente a quadra de esportes, no Barreiro.
Indicação Nº 240/2025 - Que providencie a troca de lâmpada na Avenida Expedicionário 
Oswaldo de Almeida Ramos, em frente ao nº 375, no Centro.
Indicação Nº 241/2025 - Que providencie a instalação de braço de luz na Rua José 
Monteiro Soares Filho, em frente ao nº 22B ou nº 8, no Matadouro.
Indicação Nº 242/2025 - Que interceda junto a Rio+ para solicitar que a bomba de 
fornecimento de água situada entre as Ruas Salvador Mandaro Filho e Rua Tibúrcio 
Barbosa, no Grecco, fique ligada em tempo integral.
VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 224/2025 - Que providencie a reforma da Unidade Básica de Saúde Dr. 
José Amaral Martins, no Tinguá.
Indicação Nº 225/2025 - Que providencie a aquisição da aparelhagem nova para a 
Unidade Básica de Saúde Dr. José Amaral Martins, no Tinguá.
Indicação Nº 226/2025 - Que providencie a instalação de ar-condicionado na Unidade 
Básica de Saúde Dr. José Amaral Martins, no Tinguá.
Indicação Nº 227/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a operação 
tapa buracos na Avenida Industrial, em Ipiranga.
Indicação Nº 228/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a operação 
tapa buracos na Rua Rosinha, em Ipiranga.
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VEREADOR MATHEUS MERENCIANO DA SILVA
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 214/2025 - Que providencie a poda de árvores na Rua José Monteiro 
Soares Filho, no bairro Matadouro.
Indicação Nº 215/2025 - Que providencie a reforma do piso e do vestiário da quadra 
poliesportiva, em Demétrio Ribeiro.
Indicação Nº 216/2025 - Que providencie a operação tapa buracos na Avenida Carlos 
Eugênio Mexias, trecho de Ipiranga a Demétrio Ribeiro.
Indicação Nº 217/2025 - Que providencie a instalação de academia ao ar livre, no bairro 
Matadouro.
Indicação Nº 218/2025 - Que providencie a construção de parquinho infantil, no bairro 
Matadouro.
VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO
Apresenta ao Sr. Presidente da Câmara:
Requerimento Nº 234/2025 - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de reunião 
de Audiência Pública nesta Casa de Leis para discutir o tema “Rio + Saneamento”.
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 235/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
Rua Zózimo Guimarães, no bairro Mello Afonso.
Indicação Nº 236/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a inserção do 
Projeto de Iniciação Esportiva.
Indicação Nº 237/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a manutenção 
do parquinho, na Represa.
Indicação Nº 238/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
Rua Dom Pedro II, no bairro Mello Afonso.
Sala das Sessões, em 20 de março de 2025.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo