| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-03-27 |
| native_id | 58 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 1 Ata da 11ª e 12ª Sessões Ordinárias do 1º Período Legislativo, realizadas em vinte e sete de março de 2025 na forma abaixo: Ao vigésimo sétimo dia do mês de março do ano em curso, reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Décima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, sob a Presidência do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se as ausências dos Vereadores Diney da Silva Gomes, Manoel Melo de Macedo, Matheus Merenciano da Silva e Silvio Leal Soares, que estão em outro município representando a Câmara, as ausências já foram justificadas nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 11/2025 que resume esta sessão: Apreciação e votação da Ata da 9ª e 10ª Sessões Ordinárias do 1º Período Legislativo, realizadas em 20 de março de 2025, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da mesma. A Ata foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS. Correspondência Recebida do Poder Executivo. Prot. Nº. 245/2025. Ementa: Ofício PMV/GP Nº 271/2025 – Resposta ao Ofício SECLEG/CMV nº 05/2025 - Solicita a prorrogação do prazo, por mais 15 (quinze) dias, para resposta do Pedido de Informação nº 102/2025 que Requer a Sra. Prefeita Municipal que indique se há em vigor algum Decreto do Poder Executivo Municipal conforme disposto na Lei 3069 de 22 de março de 2019 no Capítulo III, Artigo 5º, tendo em vista a não conclusão dos levantamentos que estão sendo efetuados pelas secretarias responsáveis. PROPOSIÇÕES: VEREADOR ALBERTO GAMA DOS SANTOS JUNIOR. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 268/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a reforma do ponto de ônibus localizado na Avenida Prefeito Carlos Eugênio Mexias, em frente a antiga olaria, em Itakamosi. Indicação Nº 269/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Avanhandava, em Pocinhos. Indicação Nº 270/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Guararapes, em Pocinhos. Indicação Nº 271/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o patrolamento da Rua Avanhandava, em Pocinhos. Indicação Nº 272/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o patrolamento da Rua Guararapes, em Pocinhos. VEREADOR DANILO ALVES PEREIRA. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 2 277/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a construção de parquinho ao lado da quadra poliesportiva, localizada na Rua Antenor Caravana, no bairro Barreiro. Indicação Nº 278/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, as providências necessárias para instalar e regulamentar ponto de taxi e transporte por aplicativo em frente ao Hospital Universitário com funcionamento 24 horas, no bairro Madruga. Apresenta ao Sr. Presidente da Câmara: Moção Nº 06/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações à Folia de Reis A Guia dos Santos Reis. Presidente: Gilsimar de Oliveira Alves (Puppy Alves). Moção Nº 07/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações à Folia de Reis Jornada Estrela do Oriente. Presidente e Fundador Antônio Venâncio. Moção Nº 08/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações à Folia de Reis Jornada Divina Irmandade do Oriente. Presidente: Erick da Silva. VEREADOR GABRIEL DOS SANTOS SILVA. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 254/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o patrolamento da estrada de Ubá até Samambaia. Indicação Nº 255/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, operação tapa buracos na estrada de Andrade Costa a Cavaru. Indicação Nº 256/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, operação tapa buracos na estrada da Glória até Andrade Costa. Indicação Nº 257/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o patrolamento da Glória até a estrada do Ribeirão. Indicação Nº 258/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o patrolamento da estrada da Glória até Andrade Pinto, pela Caieira. VEREADOR JOÃO VITOR GUIMARÃES ARRUDA DE OLIVEIRA. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 279/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a instalação de quebra-molas na Rua Coronel Benildo Reis, em Andrade Pinto. Indicação Nº 280/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o patrolamento com uso de material para regularização do terreno na Estrada São Solano, em Andrade Pinto. Indicação Nº 281/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o patrolamento com uso de material para regularização do terreno na Estrada da Aliança, em Massambará. Indicação Nº 282/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a instalação de manilhamento e drenagem por trás da Rua Antônio Pinheiro (próximo a linha férrea), em Andrade Pinto. Indicação Nº 283/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a instalação de manilhamento e drenagem por trás da Rua José Câmara da Silveira (próximo a linha férrea), em Andrade Pinto. VEREADOR LEONARDO MIRANDA GUIMARÃES. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 253/2025 - Que estude a possibilidade de estender em meia hora o horário de almoço dos servidores ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 3 públicos municipais. VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 286/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua José do Patrocínio, no Bairro Carvalheira. Indicação Nº 287/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a poda das árvores na Rua José do Patrocínio, no Bairro Carvalheira. Indicação Nº 288/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a construção de calçada na Rua José do Patrocínio, no Bairro Carvalheira. Indicação Nº 289/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Albano Avelar, no Bairro Centro. Indicação Nº 290/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Acadêmica Eliete Nunes Barbosa, no Bairro Centro. ORDEM DO DIA. ÚNICA DISCUSSÃO. Requerimento Nº 234/2025 - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública nesta Casa de Leis para discutir o tema “Rio + Saneamento”. Autoria: Michael Ângelo Silva da Conceição. 1ª DISCUSSÃO. Projeto de Lei Nº. 184/2025. Cria o Programa "Vassouras Conectada", com o objetivo de promover a inclusão digital dos idosos no município de Vassouras. Autoria: José Maria Vaz Capute. Projeto de Lei Nº. 202/2025. Institui regras para prioridades na concessão de licenciamento ambiental no município de Vassouras e dá outras providências. Autoria: Danilo Alves Pereira. Projeto de Lei Nº. 212/2025. Dispõe sobre a delegação de competência aos secretários municipais e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 213/2025. Dispõe sobre a proibição da comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Vassouras e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. O Vereador Danilo Pereira fez a apresentação verbal da Indicação Nº. 300/2025, solicitando a Prefeita Municipal que providencie junto à Secretaria competente, providências junto ao Governo do Estado para implementar políticas públicas de gestão ambiental para viabilizar análise e validação dos cadastros rurais, bem como de regularização rural. O Vereador Michael Ângelo fez apresentação verbal e solicitou inclusão na Súmula, a Moção de Aplausos e Congratulações Nº. 10/2025. ORDEM DO DIA. ÚNICA DISCUSSÃO. Requerimento Nº 234/2025 - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública nesta Casa de Leis para discutir o tema “Rio + Saneamento”. Autoria: Michael Ângelo Silva da Conceição, foi colocado em discussão. O Vereador Leonardo disse que esteve com o Deputado Jari, que se colocou à disposição, sugeriu enviar e-mails para a Alerj e ele disse que gostaria de estar presente na ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 4 Audiência Pública, tendo um deputado aqui o peso é maior e isso pode somar muito na Audiência Pública. O Vereador Jeovane Lomeu disse que desde que a Rio+ chegou ao município vários debates têm acontecido. A maior preocupação hoje do munícipe de Vassouras é a taxa de esgoto, que pode variar até cem por cento e eles estão cobrando cem por cento, é por isso que eles têm que brigar porque não é justo no momento. O Presidente disse que o assunto precisa ser discutido e talvez cobrada a taxa depois de todas as obras concluídas, a maioria das casas não tem rede de esgoto. O Vereador Michael disse que a Casa pautando todos os assuntos a questionar, acredita em um bom resultado. O Requerimento Nº. 234/2025 foi colocado em votação e foi aprovado em Única Discussão. O Vereador Jeovane Lomeu assumiu a presidência. 1ª DISCUSSÃO. Projeto de Lei Nº. 184/2025. Cria o Programa "Vassouras Conectada", com o objetivo de promover a inclusão digital dos idosos no município de Vassouras. Autoria: José Maria Vaz Capute, foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Retornou à presidência o Vereador José Maria Vaz Capute. Após as Comissões Permanentes terem exarado seus pareceres foi apreciado em 1ª Discussão o Projeto de Lei Nº. 202/2025. Institui regras para prioridades na concessão de licenciamento ambiental no município de Vassouras e dá outras providências. Autoria: Danilo Alves Pereira foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 212/2025. Dispõe sobre a delegação de competência aos secretários municipais e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 213/2025. Dispõe sobre a proibição da comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Vassouras e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão. O Vereador Jeovane Lomeu disse que a lei já existe no âmbito nacional, com exceção da comercialização, acha que não há necessidade de instalar esse projeto, tiveram um entendimento e achou por bem pedir Vistas a esse projeto, para estudar com mais calma e votar com propriedade, como a lei já existe falta eficácia e operações de trânsito para coibir. O Pedido de Vistas do Vereador Jeovane Lomeu, ao Projeto de Lei Nº. 213/2025 foi colocado e votação e foi aprovado. Não havendo outras matérias sujeitas à deliberação do plenário foi encerrada a Ordem do Dia. Não havendo Vereador inscrito na Palavra Livre ou Explicação Pessoal, o Presidente encerrou a sessão convocando a 12ª Sessão Ordinária imediatamente. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se as ausências dos ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 5 Vereadores Diney da Silva Gomes, Manoel Melo de Macedo, Matheus Merenciano da Silva e Silvio Leal Soares, que estão em outro município representando a Câmara, as ausências já foram justificadas nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 12/2025 que resume esta sessão: PROPOSIÇÕES: VEREADOR ALBERTO GAMA DOS SANTOS JUNIOR. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 273/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Pedro Sayad, no bairro Santa Amália. Indicação Nº 274/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, operação tapa buracos na ponte localizada na Rua Mariana Aparecida de Castro, que dá acesso ao condomínio Rio Valle, no bairro Santa Amália. Indicação Nº 275/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Porcina de Moraes, no bairro Santa Amália. Indicação Nº 276/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a construção de academia ao ar livre, na Toca dos Leões. VEREADOR DANILO ALVES PEREIRA. Apresenta ao Sr. Presidente da Câmara: Moção Nº 09/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações à Folia de Reis Descendentes de Davi. Presidente: Alberto Leandro (Lelê). VEREADOR GABRIEL DOS SANTOS SILVA. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 259/2025 - Que estude a possibilidade junto a secretaria competente, de disponibilizar um carro que fique à disposição da Unidade de Saúde de Andrade Pinto, para a realização de visitas domiciliares. VEREADOR JOÃO VITOR GUIMARÃES ARRUDA DE OLIVEIRA. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 284/2025 - Que interceda junto à MRS, para que providencie o nivelamento e sinalização da passagem de pedestres existente na Rua Geraldo da Silveira, em Andrade Pinto. Indicação Nº 285/2025 - Que interceda junto à MRS, para que providencie o nivelamento e sinalização da passagem de pedestres existente na Rua Feliciano Sodré, em Andrade Pinto. VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 291/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Manoel Tomé da Rocha, no Bairro Centro. Indicação Nº 292/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Francisco de Assis, no Bairro Centro. Indicação Nº 293/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a inserção do Projeto Interação dos amigos. Indicação Nº 294/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Elvira Medeiros Gomes, no Bairro Centro. Indicação Nº 295/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 6 Rua Aristides Mendes Accioly, no Bairro Centro. ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO: Correspondência Recebida do Poder Executivo. Prot. Nº. 245/2025. Ementa: Ofício PMV/GP Nº 271/2025 – Resposta ao Ofício SECLEG/CMV nº 05/2025 - Solicita a prorrogação do prazo, por mais 15 (quinze) dias, para resposta do Pedido de Informação nº 102/2025 que Requer a Sra. Prefeita Municipal que indique se há em vigor algum Decreto do Poder Executivo Municipal conforme disposto na Lei 3069 de 22 de março de 2019 no Capítulo III, Artigo 5º, tendo em vista a não conclusão dos levantamentos que estão sendo efetuados pelas secretarias responsáveis. 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 184/2025. Cria o Programa "Vassouras Conectada", com o objetivo de promover a inclusão digital dos idosos no município de Vassouras. Autor: José Maria Vaz Capute. Projeto de Lei Nº. 202/2025. Institui regras para prioridades na concessão de licenciamento ambiental no município de Vassouras e dá outras providências. Autor: Danilo Alves Pereira. Projeto de Lei Nº. 212/2025. Dispõe sobre a delegação de competência aos secretários municipais e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO: Correspondência Recebida do Poder Executivo. Prot. Nº. 245/2025. Ementa: Ofício PMV/GP Nº 271/2025 – Resposta ao Ofício SECLEG/CMV nº 05/2025 - Solicita a prorrogação do prazo, por mais 15 (quinze) dias, para resposta do Pedido de Informação nº 102/2025 que Requer a Sra. Prefeita Municipal que indique se há em vigor algum Decreto do Poder Executivo Municipal conforme disposto na Lei 3069 de 22 de março de 2019 no Capítulo III, Artigo 5º, tendo em vista a não conclusão dos levantamentos que estão sendo efetuados pelas secretarias responsáveis foi colocado em votação e foi aprovado em Única Discussão. O Vereador Jeovane Lomeu assumiu a presidência. 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 184/2025. Cria o Programa "Vassouras Conectada", com o objetivo de promover a inclusão digital dos idosos no município de Vassouras. Autor: José Maria Vaz Capute foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Retornou a presidência o Vereador José Maria Vaz Capute. Projeto de Lei Nº. 202/2025. Institui regras para prioridades na concessão de licenciamento ambiental no município de Vassouras e dá outras providências. Autor: Danilo Alves Pereira foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 212/2025. Dispõe sobre a delegação de competência aos secretários municipais e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Não havendo outras matérias foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a Palavra Livre por ordem de inscrição com o Vereador Michael ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 7 Ângelo da Silva Conceição cumprimentou a todos e disse que esteve juntamente com o Vereador Juninho Gama na Light para falar das constantes quedas de energia no município e os prejuízos que isso tem causado à população. Foram cobrar melhorias e ações, e sobre as podas no município, sabem que a Light também tem responsabilidade e muitas vezes isso é empurrado para a prefeitura. Foram muito bem recebidos em Barra do Piraí, e crê que eles terão resultados dessa reunião. Sabem de muitas pessoas que já tiveram seus eletrônicos queimados e várias outras situações. O Presidente disse que isso não acontecia no passado recente e agora vários locais estão sofrendo com esse problema. Parabenizou os Vereadores pela iniciativa. O Vereador Michael disse que o Vereador João Vítor Guimarães também esteve presente na reunião com a Light. O Presidente disse que foram representados pelos Vereadores que estiveram presentes. Mora no bairro Melo Afonso, antigamente não faltava luz, agora já chegou a ficar quase vinte e quatro horas sem energia elétrica, trazendo prejuízo às famílias, no Santa Amália também presenciou falta de energia no comércio. Imagina como os distritos sofrem com isso. O Vereador Jeovane Lomeu parabenizou os Vereadores que se disponibilizaram ir à Light, só vale frisar que ele também já fez solicitações à Light e eles alegavam que baixa tenção é competência do município e alta tenção é com a Light, tem certas operações que por hora se negaram a fazer por ser baixa tenção e o principal acúmulo de galhos nos fios é em baixa tenção. O Vereador Michael disse que trataram dessa parceria com eles e um pouco mais de comprometimento para auxiliar o município, porque nem sempre o município tem um profissional para desligar uma rede. Pediram um cuidado especial com os distritos também que já tem dificuldade de acesso e ainda ficar sem energia elétrica. Agradeceu a Casa por entender a necessidade de estarem reunidos na Audiência Pública da Rio+, acha um assunto pertinente para que possam cobrar algumas providências. O Presidente disse que os Vereadores terão tempo de trazer sugestões. O Vereador Michael disse que todos terão oportunidade de questionar. Agradeceu a oportunidade do momento, de poder trazer as Moções de Aplausos assinadas também pelos colegas ao seu eterno presidente Jair Messias Bolsonaro pelos serviços que foram prestados enquanto presidente da República, mesmo com todas as dificuldades da pandemia. O Presidente disse que viveram um período de plena democracia, viveu a gestão dos governos militares no país e foi uma época em que sentiu mais liberdade, ia para qualquer lugar e nunca foi cerceado, sem qualquer tipo de problema, tinham segurança e liberdade. Hoje viver no Rio de janeiro é impossível, a bandidagem tomou conta, e hoje se vê preso político por crime de opinião, ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 8 estão vivendo uma ditadura onde se vê atos totalmente fora do bom senso, até o Ministro Fux fez um comentário sobre isso, sobre incompetência e incoerência, ele é um Ministro da Corte atuante, mas está criticando por conta disso. O Presidente disse que é isso que esperam dos ministros, imparcialidade, é o que se espera de um Supremo Tribunal Federal, não se pode acusar, analisar e depois julgar. Nenhum deles estão livres disso. Pessoas que praticaram terrorismo estão hoje recebendo bolsas pagas com os impostos deles, pessoas que assaltavam bancos e outras coisas e hoje estão à frente do poder. Nunca imaginou que passaria por isso na vida, e gente pregando democracia. Gostaria que cada um repensasse que democracia estamos vivendo, o Brasil não tem perfil para ser comandado dessa maneira, haja vistas às pesquisas de popularidade, o país está caminhando muito mal, quantas prefeituras declararam estado de emergência financeira e eles sabem da dificuldade que a prefeitura local está enfrentando. Tem arrecadação recorde, poderia estar socorrendo muito mais os municípios, mas estão vendo uma inflação crescente, consequentemente a taxa de juros vai continuar a subir. Deveriam conversar com seus deputados, o maior poder é do legislativo e hoje o que se vê é um legislativo totalmente submisso, é muito bandido que se elege, a maioria dos senadores estão comprometidos. Precisam analisar muito nas próximas eleições. Tem muita gente em situações de miséria, em situação de extrema vulnerabilidade. Não tem político de estimação porque eles aqui, são a ponta, são cobrados pelo povo. Foram escolhidos pelo povo para analisar essas situações e poder conversar com as pessoas próximas a eles. Em Aparte, o Vereador Leonardo disse que está muito difícil, deu o exemplo do apoio ao André Correa, não esconde, tem o maior orgulho porque é um Deputado que sempre ajudou Vassouras, ficou um ano preso, sendo chamado de ladrão, a justiça depois de um ano colocou o Deputado inocente, foi absolvido. Perguntou quem repara a imagem de um deputado. Precisam ter muito critério, não está falando de direita ou esquerda, está falando dos ataques e a pessoa é que tem que provar que é inocente e o sistema em muitas vezes não permite essa defesa, se forem analisar a maioria dos deputados estão envolvidos em algum processo. Falou sobre o Deputado Luizinho que ajuda Vassouras, comprometido com o município, diariamente está em matéria de corrupção. Não está dizendo que ele é corrupto, sabe da importância dele, mas o tempo todo tem que provar inocência. Disse que já sofreu isso na pele, depois foi inocentado. Falou sobre o Gabriel Monteiro, foi solto. Os políticos precisam se unir, se blindar, não blindar erro, mas na forma de defesa porque chega o período eleitoral vem os ataques e levam o clima eleitoral para o processo e tudo ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 9 que falam vira verdade. Em Aparte, o Vereador Danilo disse que também votou no Deputado André Correa, um Deputado que ajuda muito o município de Vassouras, ele passou um ano no cárcere sem ser ouvido pelo juiz, um caso que foi pior do que o ex-presidente Jair Bolsonaro que se tornou réu e está tendo a oportunidade de se defender. É importante terem cautela e não generalizar, tem gente boa e ruim dos dois lados. O Presidente disse que a Casa serve de exemplo, aqui eles têm diálogo e transparência, está há seis anos na presidência e não tem nenhum processo, sempre agiu dessa maneira, o presidente são todos eles, só conduz os trabalhos de forma transparente e séria. O Vereador Danilo disse que vai apoiar novamente o Deputado André Correa porque ele ajuda Vassouras sem olhar partido. O Governador Cláudio Castro foi quem privatizou a Cedae e hoje Vassouras sofre, e o Governador era do PL. O Presidente disse que seu irmão Marco Capute era contra a privatização da Cedae porque era uma empresa que dava lucro para o Estado e fornecia um trabalho de qualidade. Estão atravessando um momento de extrema dificuldade e entrando em uma linha de colisão violenta e a qualquer momento pode explodir, o povo vai sendo sufocado de tal maneira que acaba tendo reações e precisam estar atentos a isso. O Vereador Michael concluiu dizendo que uma das condicionantes do financiamento da dívida do Estado com a União foi a privatização da Cedae, às vezes apontam um erro do Governador e Deputados, mas eles entendiam a real necessidade do momento. O Presidente disse que tem coisas que eles sabem que é necessário responsabilidade, analisar o voto para não causar um caos ou coisa pior. O Vereador Danilo disse que a escolha da Cedae foi do Governador, ele poderia ter escolhido outro aporte financeiro, cortar gastos, a União pediu uma garantia da dívida do Estado com a União, o Governo do Estado escolheu a Cedae. Citou a Sabesp de São Paulo que já está caminhando para a privatização com um governo do PL e já viu que no Rio de Janeiro não deu certo e o Estado de São Paulo não tem essa dívida com a União, acha que é uma opção de gestão. O Vereador Bruno Sales disse que concorda e faz dele as palavras do Vereador Danilo, infelizmente eles têm esse extremismo partidário de esquerda e direita. A Cedae era uma empresa riquíssima, seu pai era funcionário da Cedae, e infelizmente veio o grupo do Cláudio Castro e privatizou. O Presidente disse que o caráter do deputado é independente do partido. É parceiro e amigo para estar ao lado nos momentos que os colegas são acusados de coisas que não praticaram, sempre esteve ao lado do Vereador Leonardo perguntando em que poderia ajudá-lo, sabia a angústia que aquela situação estava gerando para ele. Precisam ser solidários, acabou que ele foi absolvido e não teve problema ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 10 nenhum, nenhum tipo de retaliação contra ele. O Vereador Michael disse que hoje eles não têm mais garantia de justiça, tem uma pessoa que já foi presa na presidência da República com várias provas e condenações, tem um ex-governador na região que foi condenado, hoje está solto fazendo campanha. Então não existe mais garantia de justiça. Um país que tem um bandido na presidência da República, descondenado. Agradeceu ao Presidente que prontamente recebeu a sua solicitação, vai entregar em mãos ao presidente Jair Bolsonaro, tem certeza de que ele ficará feliz com a lembrança pelo reconhecimento dos seus esforços pelo país. O Vereador Danilo disse que o Presidente José Maria se elegeu em um partido diferente do que está hoje, porém seu caráter sempre foi o mesmo por vários mandatos. Precisam ter cautela quanto às questões de partido para não generalizar, ressaltou que o Valdemar Costa Neto, atual presidente do PL é um condenado da justiça também, até pouco tempo com medida cautelar, essas questões são complexas. O Presidente disse que a maioria do Congresso é composta por pessoas que estão devendo a justiça. O Vereador Leonardo disse acreditar que é uma questão de tempo e o sistema vai condenar Bolsonaro, não votou nele, mas não acha que ele seja um bandido, um ladrão, mas o sistema vai condená-lo. O Vereador Danilo disse que como parlamentar não lhe cabe julgar, então quando o Poder Judiciário falar e sentenciar no processo, talvez ele se pronuncie sobre isso, por enquanto não lhe cabe dizer se o réu é culpado ou não. Generalizar qualquer questão é complexo. O Presidente disse que por isso não tem político de estimação, é por algo que todos são, Deus, pátria, família e liberdade. O Vereador Danilo disse que respeita muito os quatro Vereadores eleitos pelo PL, respeita o ex-prefeito Severino Dias, considerado o maior prefeito da história de Vassouras, filiado ao PL, tem gente boa lá também, é complicado. O Vereador Leonardo disse que tem um deputado que foi para os Estados Unidos e não quis voltar e não responde nada a justiça, não existe um inquérito contra ele. Não seria medo de retaliação. O Vereador Michael disse que queriam cassar o passaporte dele. O Vereador Leonardo disse que cassar passaporte não é uma prisão, e o passaporte está com ele, ninguém tirou, ele apenas ouviu falar. O Vereador Danilo disse que o Vereador Leonardo respondeu à justiça de frente, sem precisar ir para outra cidade ou mudar de lugar. O Vereador Leonardo disse que sempre falou de sua inocência e o Presidente José Maria sempre o apoiou. Precisam ter muita cautela, não julgar e deixar a justiça fazer seu papel. O Presidente disse que tem pessoas sofrendo retaliações, o Daniel Silveira é um que foi condenado por opinião. O Vereador Leonardo disse que o Mauro Cid era o cara de confiança, agora ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 11 está falando tudo. O Vereador Danilo disse que é complicado porque se determinado tribunal absolve, ele bom, se condena ele é ruim, é igual a questão da urna eletrônica, elegeu, valeu, é válida, perdeu as eleições ela não vale mais. Ou ela vale ou não vale. O Presidente disse que não tem nada contra urna eletrônica. O Vereador Danilo disse que bom que ela está valendo para o mandato de todos eles aqui. O Presidente disse que países de primeiro mundo e com a democracia bem consolidada o voto ainda é no papel. O Vereador Danilo disse que o presidente norte americano acabou de elogiar o sistema eleitoral brasileiro, dizendo que é um dos mais seguros do mundo. O Vereador Michael disse que se ela é tão segura assim porque não fizeram auditoria dela. O Vereador Danilo disse que o elogio veio do presidente Donald Trump. O Presidente elogiou os Vereadores, concorreram em partidos diferentes. O Vereador Danilo disse que isso é bom porque aumenta a pluralidade da Casa e essa Casa tem dado exemplo para outras Casas Legislativas. Tiveram debates de divergência de ideias e pensamentos, mas de forma respeitosa. O Presidente disse que já veio vereadores de outras Câmaras ver de perto a lisura deles no processo. O Vereador Danilo falou da importância de focarem no município e hoje eles produziram aprovando projetos importantes para o município, que eles continuassem lutando pela população de Vassouras e deixassem a questão eleitoral nacional para o ano que vem e que cada um possa defender o lado que acha importante. O Presidente disse que precisam torcer para que se faça justiça, pois perseguição para eles não cabe. Não havendo outros Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 13ª e 14ª Sessões Ordinárias do Primeiro Período Legislativo para o dia 03 de abril de 2025, às 18 horas. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretários.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS 1 SÚMULA Nº. 11/2025 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. Data: 27/03/2025. Apreciação e votação da Ata das 9ª e 10ª Sessões Ordinárias do 1º Período Legislativo, realizadas em 20 de março de 2025, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da mesma. CORRESPONDÊNCIAS Correspondência Recebida do Poder Executivo Prot. Nº. 245/2025 Ementa: Ofício PMV/GP Nº 271/2025 – Resposta ao Ofício SECLEG/CMV nº 05/2025 - Solicita a prorrogação do prazo, por mais 15 (quinze) dias, para resposta do Pedido de Informação nº 102/2025 que Requer a Sra. Prefeita Municipal que indique se há em vigor algum Decreto do Poder Executivo Municipal conforme disposto na Lei 3069 de 22 de março de 2019 no Capítulo III, Artigo 5º, tendo em vista a não conclusão dos levantamentos que estão sendo efetuados pelas secretarias responsáveis. PROPOSIÇÕES VEREADOR ALBERTO GAMA DOS SANTOS JUNIOR Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 268/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a reforma do ponto de ônibus localizado na Avenida Prefeito Carlos Eugênio Mexias, em frente a antiga olaria, em Itakamosi. Indicação Nº 269/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Avanhandava, em Pocinhos. Indicação Nº 270/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Guararapes, em Pocinhos. Indicação Nº 271/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o patrolamento da Rua Avanhandava, em Pocinhos. Indicação Nº 272/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o patrolamento da Rua Guararapes, em Pocinhos. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS 2 VEREADOR DANILO ALVES PEREIRA Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 277/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a construção de parquinho ao lado da quadra poliesportiva, localizada na Rua Antenor Caravana, no bairro Barreiro. Indicação Nº 278/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, as providências necessárias para instalar e regulamentar ponto de taxi e transporte por aplicativo em frente ao Hospital Universitário com funcionamento 24 horas, no bairro Madruga. Apresenta ao Sr. Presidente da Câmara: Moção Nº 06/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações à Folia de Reis A Guia dos Santos Reis. Presidente: Gilsimar de Oliveira Alves (Puppy Alves). Moção Nº 07/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações à Folia de Reis Jornada Estrela do Oriente. Presidente e Fundador Antônio Venâncio. Moção Nº 08/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações à Folia de Reis Jornada Divina Irmandade do Oriente. Presidente: Erick da Silva. VEREADOR GABRIEL DOS SANTOS SILVA Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 254/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o patrolamento da estrada de Ubá até Samambaia. Indicação Nº 255/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, operação tapa buracos na estrada de Andrade Costa a Cavaru. Indicação Nº 256/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, operação tapa buracos na estrada da Glória até Andrade Costa. Indicação Nº 257/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o patrolamento da Glória até a estrada do Ribeirão. Indicação Nº 258/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o patrolamento da estrada da Glória até Andrade Pinto, pela Caieira. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS 3 VEREADOR JOÃO VITOR GUIMARÃES ARRUDA DE OLIVEIRA Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 279/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a instalação de quebra-molas na Rua Coronel Benildo Reis, em Andrade Pinto. Indicação Nº 280/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o patrolamento com uso de material para regularização do terreno na Estrada São Solano, em Andrade Pinto. Indicação Nº 281/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o patrolamento com uso de material para regularização do terreno na Estrada da Aliança, em Massambará. Indicação Nº 282/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a instalação de manilhamento e drenagem por trás da Rua Antônio Pinheiro (próximo a linha férrea), em Andrade Pinto. Indicação Nº 283/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a instalação de manilhamento e drenagem por trás da Rua José Câmara da Silveira (próximo a linha férrea), em Andrade Pinto. VEREADOR LEONARDO MIRANDA GUIMARÃES Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 253/2025 - Que estude a possibilidade de estender em meia hora o horário de almoço dos servidores públicos municipais. VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 286/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua José do Patrocínio, no Bairro Carvalheira. Indicação Nº 287/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a poda das árvores na Rua José do Patrocínio, no Bairro Carvalheira. Indicação Nº 288/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a construção de calçada na Rua José do Patrocínio, no Bairro Carvalheira. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS 4 Indicação Nº 289/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Albano Avelar, no Bairro Centro. Indicação Nº 290/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Acadêmica Eliete Nunes Barbosa, no Bairro Centro. ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO Requerimento Nº 234/2025 - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública nesta Casa de Leis para discutir o tema “Rio + Saneamento”. Autoria: Michael Ângelo Silva da Conceição 1ª DISCUSSÃO Projeto de Lei Nº. 184/2025 Cria o Programa "Vassouras Conectada", com o objetivo de promover a inclusão digital dos idosos no município de Vassouras. Autoria: José Maria Vaz Capute Projeto de Lei Nº. 202/2025 Institui regras para prioridades na concessão de licenciamento ambiental no município de Vassouras e dá outras providências. Autoria: Danilo Alves Pereira Projeto de Lei Nº. 212/2025 Dispõe sobre a delegação de competência aos secretários municipais e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal Projeto de Lei Nº. 213/2025 Dispõe sobre a proibição da comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Vassouras e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal Sala das Sessões, em 27 de março de 2025. Diana de Mello Vasconcellos Agente Administrativo