sessao nº 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Ata da 1ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em dezesseis de 
fevereiro de 2023 na forma abaixo: 
 
 Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano em 
curso, reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em 
Primeira Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a Presidência 
do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência do Vereador Cássio 
Dias dos Santos Cardoso por motivo de saúde, ausência já justificada nesta 
Mesa Diretora. Havendo número legal o Presidente declarou aberta a 1ª 
Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao 1º 
Secretário a leitura da Súmula Nº. 02/2023 que resume esta sessão:
Apreciação e votação das Atas das 37ª e 38ª Sessões Ordinárias do 4º 
Período Legislativo e da 1ª Sessão Extraordinária do 5º Período 
Legislativo, realizadas respectivamente em 12 e 15 de dezembro de 2022 e 
30 de janeiro de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a 
leitura das mesmas. As Atas foram aprovadas. CORRESPONDÊNCIAS: 
Correspondência Recebida do Poder Executivo: Prot. Nº 32/2023. 
Audiência Pública de Prestação de Contas do Governo referente ao 3º 
Quadrimestre de 2022. Data: 27/02/2023. Horário: 16 horas. Local: Sala 
Lielza Lemos Machado. Correspondência Recebida da Secretaria 
Municipal de Saúde: Protocolo Nº. 919/2022. Ementa: Encaminha 
demonstrativo financeiro da Secretaria Municipal de Saúde referente aos 
meses de setembro, outubro e novembro de 2022. Prot. Nº 87/2023. 
Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de 
Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2022. Data: 27/02/2023. Horário: 15 
horas. Local: Sala Lielza Lemos Machado. Correspondência Recebida da 
Controladoria: Protocolo Nº. 69/2023. Ementa: Balancete de despesa da 
Câmara Municipal de Vassouras, relativo a janeiro de 2023. PROJETOS 
APRESENTADOS: Projeto de Lei Nº. 03/2023. Ementa: Dispõe sobre 
adequação do Código Tributário Municipal com supedâneo no artigo 146, 
inciso III, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, e, 
Lei Complementar Federal n° 116, de 31 de julho de 2003. Autor: Prefeito 
Municipal. Projeto de Lei Nº. 10/2023. Ementa: Declara Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município de Vassouras, a Folia de Reis. Autor: 
Cassio Dias dos Santos Cardoso. PROPOSIÇÕES: VEREADOR BRUNO 
GUIMARÃES SALES: Indicação Nº. 11/2023. Indica à concessionária Rio 
+ Saneamento que regularize o fornecimento de água que tem acontecido 
de maneira intermitente no Município de Vassouras. Indicação Nº. 
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12/2023. Indica à concessionária Rio + Saneamento que realize a revisão 
da cobrança de taxa de esgoto constante das contas mensais, mesmo em 
residências onde ainda não há o serviço de tratamento de esgoto no 
Município de Vassouras, principalmente no distrito de Massambará. 
Indicação Nº. 13/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que interceda 
junto à concessionária Rio + Saneamento que realize a revisão da cobrança 
de taxa de esgoto constante das contas mensais, mesmo em residências 
onde ainda não há o serviço de tratamento de esgoto no Município de 
Vassouras, principalmente no distrito de Massambará. Indicação Nº. 
14/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que interceda junto à 
concessionária Rio + Saneamento que regularize o fornecimento de água 
que tem acontecido de maneira intermitente no Município de Vassouras. 
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES: Indicação Nº. 8/2023. Indica 
ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de conceder 
aumento salarial para os servidores, aposentados e pensionistas do 
Município de Vassouras. Indicação Nº. 9/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito 
Municipal que estude a viabilidade de disponibilizar mais um ônibus 
escolar para fazer o transporte dos alunos para a Faculdade de Miguel 
Pereira. VEREADOR FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO: 
Indicação Nº. 6/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que 
providencie junto à secretaria competente a construção de calçada no 
cemitério municipal, no Campo Limpo. Indicação Nº. 7/2023. Indica ao 
Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade junto à Secretaria 
Municipal de Saúde da criação de um novo postinho de Estratégia de Saúde 
da Família em Barão de Vassouras. VEREADOR SANDRO ALEX DE 
MEDEIROS MOTTA: Indicação Nº. 4/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito 
Municipal que estude a viabilidade junto à concessionária de implantação 
da tarifa social de água e esgoto no Município de Vassouras. Indicação Nº. 
5/2023. Indica à concessionária Rio + Saneamento que estude a viablidade 
de implantação da tarifa social de água e esgoto no Município de 
Vassouras. VEREADOR VICTOR SETARO DE ALCÂNTARA 
PAIXÃO: Indicação Nº. 15/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal 
que providencie junto à secretaria competente a operação tapa buracos na 
Rua Welington Reis, próximo ao número 27, bairro Antiga Linha. 
Indicação Nº. 16/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que 
providencie junto à secretaria competente a pavimentação da Rua D, no 
bairro Santa Amália (Mata). Indicação Nº. 17/2023. Indica ao Exmº Sr. 
Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a troca de 
poste de luz, na Rua Luiz Capute, próximo ao número 180, bairro Morro da 
Vaca. Indicação Nº. 18/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que 
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providencie junto à secretaria competente a capina na Vila Odete, próximo 
ao número 206, Bairro Madruga. O Vereador Francisco Carlos Teixeira 
Brando solicitou ao Presidente a inclusão verbal na Ordem do Dia, para 
votação em 1ª e 2ª Discussão do Projeto de Resolução Nº. 19/2023, que 
altera o Artigo 91-B da Resolução 525/1992, acrescentando o Inciso VIII. 
O Vereador Francisco Carlos explicou que esse é o passo para a Câmara 
fazer uma representação coletiva extrajudicial prevista no parágrafo único 
do artigo 81, conforme autorização expressa no artigo 82, inciso III, todos 
da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, para que a Comissão de Defesa do 
Consumidor da Câmara possa entrar com ação judicial contra a empresa 
Rio + Saneamento. O Vereador Francisco Carlos também fez uma 
indicação verbal sobre pesquisa de qualidade de águas. Como presidente da 
Comissão de Saúde fez uma solicitação à Secretária de Saúde sobre 
amostra e análise de águas, a Secretaria faz análise e controle da água do 
município, através da vigilância epidemiológica, e nos próximos controles, 
solicitou que fosse enviado para a Câmara para que pudessem acompanhar 
como está sendo feita a avaliação da água. Os munícipes estão reclamando 
da falta de água e quando chega não vem de boa qualidade. O Presidente 
acatou as solicitações. ORDEM DO DIA: Em 1ª e 2ª Discussão: Projeto de 
Resolução Nº. 19/2023, que altera o Artigo 91-B da Resolução 525/1992, 
acrescentando o Inciso VIII, com os pareceres das Comissões Permanentes 
pertinentes favoráveis à tramitação, o Projeto de Resolução foi colocado 
em discussão. O Vereador Francisco Carlos disse que é público e notório as 
reclamações de falta de água, excesso de tarifas da Rio + Saneamento, é 
uma empresa que chegou há pouco tempo e veio trazendo transtornos aos 
munícipes e a Câmara Municipal sentiu a necessidade de fazer a sua parte. 
Parabenizou o Dr. Paulo, Procurador da Câmara, que foi excepcional na 
sua competência, trabalhou muito procurando os meios para fazer algo pela 
sociedade vassourense e essa Lei fará com que a Comissão de Defesa do 
Consumidor tenha competência com atribuições específicas para 
representar os interesses públicos, acrescentando uma importante atribuição 
à Comissão de Defesa do Consumidor para representá-los na esfera judicial 
e extrajudicial visando melhorar o atendimento das demandas oriundas de 
abusos de empresas, entre elas concessionárias de prestação de serviço 
público. Com esta Lei eles terão força legal para ajudar a sociedade 
vassourense a combater esse mau serviço que a Rio + Saneamento está 
prestando no município de Vassouras. Encerrou agradecendo. O Presidente 
disse que todos estão sofrendo, eles também sofrem como munícipes e 
estão aqui como representantes do povo e essa é a Casa do povo. Não 
havendo mais quem quisesse discutir o projeto, foi colocado em votação e 
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o Projeto de Resolução Nº. 19/2023, que altera o Artigo 91-B da Resolução 
525/1992, acrescentando o Inciso VIII, de autoria do Vereador Francisco 
Carlos Teixeira Brando foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Não havendo 
outras matérias sujeitas à deliberação do plenário, foi encerrada a Ordem 
do Dia. Foi aberta a Palavra Livre por ordem de inscrição com o Vereador 
Victor Setaro que cumprimentou a todos e disse que durante o recesso os 
Vereadores continuaram a trabalhar arduamente. Parabenizou cada um 
deles, cada um tem a sua característica pessoal de atendimento ao público, 
mas cada um trabalha de um jeito que pode resolver os problemas, seja por 
ofício, reclamação, audiência pública ou ação judicial, estão tentando fazer 
o melhor deles e talvez uma ação isolada não tenha tanta repercussão. 
Porém, as ações em conjunto podem gerar resultados positivos na prestação 
de serviços para a sociedade, sem sombra de dúvidas todos os Vereadores 
querem que os serviços sejam bem prestados, até porque são também 
consumidores. Disse também que Vassouras foi agraciada com duas 
premiações no setor de turismo, sendo premiada como melhor destino 
turístico do Estado do Rio de Janeiro e também como a melhor Secretaria 
Municipal de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. Como cidadão e como 
integrante da Comissão de Turismo sente-se feliz porque o turismo é 
geração de emprego e renda. Inclusive em recente discussão na ONU foi 
feita uma resolução que o turismo gera empregos e muda os meios de vida, 
ajuda na educação para o combate à fome, para superação da pobreza e 
desenvolvimento sustentável. A cidade tem esse patrimônio histórico 
cultural com grande potencialidade para o turismo que vem sendo 
explorada. Estão aqui para cobrar, mas também para enaltecer e 
parabenizar todos que estão desempenhando uma boa gestão com o 
trabalho. Parabenizou a Secretaria de Turismo, seus servidores e ao Ex￾Secretário de Turismo Wanderson Farias, que fez um brilhante trabalho
deixando esse legado para o município. Encerrou o seu discurso 
agradecendo a todos. O Presidente José Maria também parabenizou o Ex￾Secretário de Turismo Wanderson Farias e ao Prefeito Severino que deu a 
ele condições de fazer viabilizando o trabalho dele. Falou da importância 
dos prêmios na visibilidade e na captação de recursos e renda para o povo. 
Que o Prefeito cobrasse sempre dos seus secretários a eficiência para o 
crescimento e visibilidade da cidade. Vassouras vem ganhando muita 
visibilidade e isso vai refletir lá na frente, os frutos serão colhidos, quando 
se faz um trabalho voltado para o desenvolvimento e bem estar da 
comunidade como um todo como têm sido com todos os Vereadores. Como 
não podem legislar sobre o assunto, que levassem para a esfera judiciária 
para que fossem tomadas as providências, pois com certeza, cada Vereador 
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vai ser cobrado na hora em que chegar cobrança da água e esgoto juntos, 
isso vai refletir nos Vereadores e o povo está certo, tem que cobrar de seus 
representantes. O serviço não está bom, a prestação de serviços de água 
está falhando muito, muitas pessoas não têm uma cisterna em casa e 
frequentemente está faltando água. É uma satisfação que essa empresa deve 
ao povo. Com a palavra o Vereador Bruno Guimarães Sales cumprimentou 
a todos, disse que faz dele as palavras do Vereador Victor Setaro. Enfatizou 
as reclamações de muitos moradores com falta de água, água de má 
qualidade. Precisam conversar com o Prefeito e ver uma forma de multar 
essa empresa Rio+. A Casa está entrando juridicamente através da 
Comissão de Defesa do Consumidor. Agradeceu ao Dr. Paulo pelo 
empenho, disse que está sempre à disposição da população, estão voltando 
do recesso, unidos para resolverem esse problema. Encerrou agradecendo. 
Com a palavra o Vereador Francisco Carlos Teixeira Brando 
cumprimentou a todos. Disse que foi procurado pelos Mediadores 
Educacionais da rede municipal. Eles levaram o seu pleito ao seu gabinete, 
suas reivindicações e na mesma hora ele abraçou a causa e prometeu que os
levaria ao Prefeito Municipal, e assim fez, tiveram duas audiências com os 
Mediadores Educacionais. O Prefeito acatou as solicitações, entendeu o que 
aconteceu no concurso passado. Os Mediadores estavam ganhando menos 
que os Auxiliares de Creche, ele se comprometeu em ajudar. Depois 
fizeram outra audiência onde o Prefeito se comprometeu que na primeira 
sessão da Câmara mandaria a mensagem, corrigindo, equiparando o salário 
dos Mediadores com os Auxiliares de Creche. É um compromisso que 
assumiram com eles e será cumprido, que eles ficassem tranquilos que o 
Prefeito está sensível a esse tema, está diariamente conversando com ele
sobre esse tema e vão resolver o mais breve possível. O Presidente falou da 
importância de lutar por melhorias, o Prefeito precisa que os Vereadores 
ajudem levando as demandas até ele. Estão aqui dando condições ao 
Prefeito de seguir em frente, realizar e com isso quem está ganhando é o 
povo. O Vereador Francisco Brando falou sobre a excelência do trabalho 
dos Mediadores Educacionais, um trabalho feito com amor ao próximo. O 
Presidente disse que é procurado por mães que precisam de diagnóstico de 
seus filhos para que possam ter mediadores e com isso um melhor 
desenvolvimento na escola. O trabalho dos mediadores é fundamental. 
Não havendo outros inscritos na Palavra Livre, o Presidente encerrou a 
sessão convocando a 2ª e 3ª sessões ordinárias do quinto Período 
Legislativo para o dia 23 de fevereiro de 2023. E para constar eu, Ângela 
de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, que 
depois de discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretários. 

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SÚMULA Nº. 02/2023
1ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. Data: 16/02/2023.
Apreciação e votação das Atas das 37ª e 38ª Sessões Ordinárias do 4º Período 
Legislativo e da 1ª Sessão Extraordinária do 5º Período Legislativo, realizadas 
respectivamente em 12 e 15 de dezembro de 2022 e 30 de janeiro de 2023, conforme a 
Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura das mesmas.
CORRESPONDÊNCIAS
Correspondência Recebida do Poder Executivo
Prot. Nº 32/2023
Audiência Pública de Prestação de Contas do Governo referente ao 3º Quadrimestre 
de 2022
Data: 27/02/2023
Horário: 16 horas
Local: Sala Lielza Lemos Machado
Correspondência Recebida da Secretaria Municipal de Saúde
Protocolo Nº. 919/2022
Ementa: Encaminha demonstrativo financeiro da Secretaria Municipal de Saúde 
referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2022. 
Prot. Nº 87/2023
Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente 
ao 3º Quadrimestre de 2022
Data: 27/02/2023
Horário: 15 horas
Local: Sala Lielza Lemos Machado
Correspondência Recebida da Controladoria
Protocolo Nº. 69/2023
Ementa: Balancete de despesa da Câmara Municipal de Vassouras, relativo a janeiro 
de 2023.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 03/2023
Ementa: Dispõe sobre adequação do Código Tributário Municipal com supedâneo no 
artigo 146, inciso III, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, e, 
Lei Complementar Federal n° 116, de 31 de julho de 2003.
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº. 10/2023
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Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Vassouras, a Folia de 
Reis.
Autor: Cassio Dias dos Santos Cardoso
PROPOSIÇÕES
VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES
Indicação Nº. 11/2023
Indica à concessionária Rio + Saneamento que regularize o fornecimento de água que 
tem acontecido de maneira intermitente no Município de Vassouras.
Indicação Nº. 12/2023
Indica à concessionária Rio + Saneamento que realize a revisão da cobrança de taxa 
de esgoto constante das contas mensais, mesmo em residências onde ainda não há o 
serviço de tratamento de esgoto no Município de Vassouras, principalmente no distrito 
de Massambará.
Indicação Nº. 13/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que interceda junto à concessionária Rio + 
Saneamento que realize a revisão da cobrança de taxa de esgoto constante das contas 
mensais, mesmo em residências onde ainda não há o serviço de tratamento de esgoto 
no Município de Vassouras, principalmente no distrito de Massambará.
Indicação Nº. 14/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que interceda junto à concessionária Rio + 
Saneamento que regularize o fornecimento de água que tem acontecido de maneira 
intermitente no Município de Vassouras.
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Indicação Nº. 8/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de conceder aumento 
salarial para os servidores, aposentados e pensionistas do Município de Vassouras.
Indicação Nº. 9/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de disponibilizar mais 
um ônibus escolar para fazer o transporte dos alunos para a Faculdade de Miguel 
Pereira.
VEREADOR FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO
Indicação Nº. 6/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a 
construção de calçada no cemitério municipal, no Campo Limpo.
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Indicação Nº. 7/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade junto à Secretaria 
Municipal de Saúde da criação de um novo postinho de Estratégia de Saúde da Família 
em Barão de Vassouras.
VEREADOR SANDRO ALEX DE MEDEITOS MOTTA
Indicação Nº. 4/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viablidade junto à concessionária de 
implantação da tarifa social de água e esgoto no Município de Vassouras
Indicação Nº. 5/2023
Indica à concessionária Rio + Saneamento que estude a viablidade de implantação da 
tarifa social de água e esgoto no Município de Vassouras
VEREADOR VICTOR SETARO DE ALCANTARA PAIXÃO
Indicação Nº. 15/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a 
operação tapa buracos na Rua Welington Reis, próximo ao número 27, bairro Antiga 
Linha.
Indicação Nº. 16/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a 
pavimentação da Rua D, no bairro Santa Amália (Mata).
Indicação Nº. 17/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a 
troca de poste de luz, na Rua Luiz Capute, próximo ao número 180, bairro Morro da 
Vaca .
Indicação Nº. 18/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a 
capina na Vila Odete, próximo ao número 206, Bairro Madruga.
Sala das Sessões, em 16 de fevereiro de 2023.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo