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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2025-04-03
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
www.vassouras.rj.leg.br
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Ata da 13ª e 14ª Sessões Ordinárias do 1º 
Período Legislativo, realizadas em três de 
abril de 2025 na forma abaixo: 
 
 
 Ao terceiro dia do mês de abril do ano em curso, reuniu-se à 
Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Décima Terceira
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, sob a Presidência do 
Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se as ausências dos Vereadores 
Bruno Guimarães Sales, Danilo Alves Pereira, Gabriel dos Santos Silva, 
Leonardo Miranda Guimarães, Matheus Merenciano da Silva e Michael 
Ângelo Silva da Conceição, que estão em outro município representando a 
Câmara, as ausências já foram justificadas nesta Mesa Diretora. Havendo 
número legal e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 13ª 
Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao 
Secretário a leitura da Súmula Nº. 13/2025 que resume esta sessão:
Apreciação e votação da Ata das 11ª e 12ª Sessões Ordinárias do 1º Período 
Legislativo, realizadas em 27 de março de 2025, conforme a Resolução Nº. 
713/2006, que suspende a leitura da mesma. A Ata foi aprovada. 
CORRESPONDÊNCIAS. Correspondência Recebida da Secretaria 
Municipal de Saúde. Prot. Nº. 264/2025. Ementa: Encaminha 
demonstrativos de receitas e despesas desta Secretaria referente aos meses 
de janeiro e fevereiro de 2025, para ciência. PROJETOS 
APRESENTADOS. Projeto de Lei Nº. 267/2025. Dá a denominação de 
"Alberto Gomes Meirelles" à rua que liga a Rua Antônio Meirelles Gomes 
a Rua Joaquim Graciano, entre os números 225 e 155, na Esquina da 
Alegria. Autoria: Manoel Melo de Macedo. PROPOSIÇÕES. VEREADOR 
ALBERTO GAMA DOS SANTOS JUNIOR. Apresenta à Sr.ª Prefeita 
Municipal: Indicação Nº 298/2025 - Que providencie junto a secretaria 
competente, um ponto de parada para o serviço de frete com duas vagas de 
estacionamento, na Avenida Otávio Gomes, próximo ao SAMU, no Centro.
VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO. Apresenta à Sr.ª Prefeita 
Municipal: Indicação Nº 260/2025 - Que providencie junto a secretaria 
competente, a operação tapa buracos na Rua Matoso Maia Forte, no Santa 
Amália. Indicação Nº 261/2025 - Que providencie junto a secretaria 
competente, a finalização da obra no calçamento da Avenida 
Expedicionário Oswaldo de Almeida Ramos, na linha, no Centro.
Indicação Nº 262/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a 
construção de uma creche municipal, em Itakamosi. Indicação Nº 263/2025 
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- Que providencie junto a secretaria competente, a construção de um 
parque infantil, na Toca dos Leões. VEREADOR SILVIO LEAL 
SOARES. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 296/2025 -
que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Estrada 
Marechal Castelo Branco, no Tinguá. Indicação Nº 297/2025 - que 
interceda junto ao Governo do Estado, para que realize a limpeza da RJ 
115, no trecho da Estiva a Ferreiros e divisa. Indicação Nº 303/2025 - que 
providencie junto a secretaria de obras, a construção de uma capela 
mortuária, em Massambará. Indicação Nº 304/2025 - que providencie junto 
a secretaria de meio ambiente, a poda das árvores na RJ 115, no trecho de 
Pinheiros a Ferreiros. Indicação Nº 305/2025 - que providencie junto a 
secretaria de obras, a construção de uma ponte de cimento na Vargem do 
Manejo. O Vereador Jeovane Lomeu fez apresentação verbal de Moções de 
Aplausos e Congratulações Nº. 11 a 16/2025 e solicitou a inclusão na 
Súmula do dia. O Presidente considerou o pedido do Vereador Jeovane 
Lomeu. O Vereador Diney da Silva Gomes também fez as seguintes 
indicações verbais: Nº. 306/2025, 307/2025, 308/2025, 309/2025 e 
310/2025, de sua autoria. O Presidente considerou o pedido do Vereador 
Diney. Ordem do Dia: Não havendo matérias sujeitas à deliberação do 
plenário, foi encerrada a Ordem do Dia. Não havendo Vereadores inscritos 
na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão 
convocando a 14ª Sessão Ordinária imediatamente. O Presidente solicitou a 
chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se as ausências dos 
Vereadores Bruno Guimarães Sales, Danilo Alves Pereira, Gabriel dos 
Santos Silva, Leonardo Miranda Guimarães, Matheus Merenciano da Silva 
e Michael Ângelo Silva da Conceição, as ausências já foram justificadas 
nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o 
Presidente declarou aberta a 14ª Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 
14/2025 que resume esta sessão: PROPOSIÇÕES: VEREADOR 
MANOEL MELO DE MACEDO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 264/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a 
restauração do parque infantil, no bairro Campo Limpo. Indicação Nº 
265/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a restauração da 
praça, no bairro Campo Limpo. Indicação Nº 266/2025 - Que providencie 
junto a secretaria competente, a limpeza da Rua C, na Toca dos Leões. Foi 
aberta a Ordem do Dia. Não havendo matérias sujeitas à deliberação do 
plenário, foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a Palavra Livre por 
ordem de inscrição com o Vereador Alberto Gama dos Santos Junior, que 
cumprimentou a todos e falou de sua visita à Agenersa, que manifestou o 
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desejo de estar presente na Audiência Pública da Rio+, por isso a 
importância de se marcar a data o quanto antes, foi com ele o empresário 
Rodrigo Cabeção, levaram a demanda do município. Disse que a Agenersa 
é a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico, e eles querem 
estar no município para fiscalizar o que está acontecendo, levou para eles 
as quedas de energia que vem acontecendo, as taxas cobradas. Está 
trabalhando em suas idas ao Rio para que em breve tenham um resultado, 
solicitou uma agência aqui no município para que eles monitorassem tudo 
que está acontecendo, vai precisar da ajuda de todos os Vereadores e é 
muito importante ter a Agenersa perto na demanda com a Rio+. O 
Presidente disse que foi representado por ele, bem como todos os 
Vereadores. Parabenizou o Vereador Alberto Gama pela iniciativa. O 
Vereador Alberto Gama disse que fez uma indicação muito importante 
solicitando um ponto na Otávio Gomes para as pessoas que fazem fretes. 
Em Aparte, o Vereador Jeovane Lomeu falou sobre o caos no trânsito. O 
sistema de estacionamento rotativo está no papel desde 2017, chegaram a 
demarcar as principais vias da cidade, mas não saiu. São indicações que 
tem feito e fará mais uma, porque é de suma importância para a cidade. 
Falou sobre a dificuldade em se parar o carro no centro da cidade, e não 
tendo um estacionamento rotativo o próprio dono e funcionário da loja 
acaba estacionando ali e isso acaba tirando a vaga do consumidor. O 
Presidente disse que foi um Projeto de Lei muito bem elaborado, discutido 
e aprovado e nunca foi implementado, acha muito importante porque tem 
horários em que a cidade fica intransitável e o comércio sofre por falta de 
vaga, acha que esse projeto viria atender aos anseios da população e 
melhorar as condições do comércio. Os guardas municipais poderiam 
auxiliar nos horários de maior movimento. O Vereador Lomeu disse que 
solicitou em sua indicação semáforo na Praça Luís Machado Junior, na 
Rodoviária, diagonal. É necessário também um semáforo na saída da 
Broadway, o fluxo é muito grande em certos horários. O Vereador Diney 
disse que já fez a indicação solicitando os semáforos para a Caetano 
Furquim, próximo aos Correios e na Luís Machado Junior, na Rodoviária 
Nova. O Vereador Lomeu disse que eles vêm fazendo essas indicações ao 
longo dos anos, mas é preciso sair do papel porque o município está 
crescendo. O Presidente disse que a tendência é o fluxo aumentar com o 
tempo, e enquanto não tem o semáforo, vão solicitar a indicação para que a 
Guarda Municipal controle o fluxo de veículos. O Vereador Alberto Gama 
dos Santos Junior disse que no início do mandato fez uma indicação 
solicitando a viabilidade de um estudo para a Rua dos Santos Anjos, para 
inverter como era antes, e na segunda feira entrou em estudo e está 
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aguardando o relatório da Ordem Pública com o resultado para saber se o 
estudo é eficiente ou não. O Presidente e o Vereador Alberto Gama falaram 
sobre o gargalo nas saídas dos colégios, precisam de uma solução para 
desafogar o trânsito, a cidade está crescendo. Não havendo outros 
Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o Presidente 
encerrou a sessão convocando a 15ª e 16ª Sessões Ordinárias do Primeiro
Período Legislativo para o dia 10 de abril de 2025, às 18 horas. E para 
constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a 
presente Ata, que depois de discutida e votada, será assinada pelo 
Presidente e Secretários. 

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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SÚMULA Nº. 13/2025
13ª Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo. Data: 03/04/2025.
 
Apreciação e votação da Ata das 11ª e 12ª Sessões Ordinárias do 1º Período Legislativo, 
realizadas em 27 de março de 2025, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende 
a leitura da mesma.
 
CORRESPONDÊNCIAS
Correspondência Recebida da Secretaria Municipal de Saúde
Prot. Nº. 264/2025
Ementa: Encaminha demonstrativos de receitas e despesas desta Secretaria referente 
aos meses de janeiro e fevereiro de 2025, para ciência. 
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 267/2025
Dá a denominação de "Alberto Gomes Meirelles" à rua que liga a Rua Antônio Meirelles 
Gomes a Rua Joaquim Graciano, entre os números 225 e 155, na Esquina da Alegria. 
Autoria: Manoel Melo de Macedo
Projeto de Lei Nº. 301/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde de Vassouras 
oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, 
enquanto aguardam ato médico para retirada do feto e dá outras providências. 
Autoria: Gabriel dos Santos Silva
PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALBERTO GAMA DOS SANTOS JUNIOR
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 298/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, um ponto de 
parada para o serviço de frete com duas vagas de estacionamento, na Avenida Otávio 
Gomes, próximo ao SAMU, no Centro.
VEREADOR GABRIEL DOS SANTOS SILVA
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Requerimento Nº 302/2025 - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a 
obrigação de manutenção e limpeza de lotes particulares e a cobrança de multa pelo não 
cumprimento, incluída no valor do IPTU, no Município de Vassouras-RJ.
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VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 260/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a operação 
tapa buracos na Rua Matoso Maia Forte, no Santa Amália.
Indicação Nº 261/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a finalização 
da obra no calçamento da Avenida Expedicionário Oswaldo de Almeida Ramos, na linha, 
no Centro.
Indicação Nº 262/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a construção 
de uma creche municipal, em Itakamosi.
Indicação Nº 263/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a construção 
de um parque infantil, na Toca dos Leões.
VEREADOR SILVIO LEAL SOARES
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 296/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
Estrada Marechali Castelo Branco, no Tinguá.
Indicação Nº 297/2025 - que interceda junto ao Governo do Estado, para que realize a 
limpeza da RJ 115, no trecho da Estiva a Ferreiros e divisa.
Indicação Nº 303/2025 - que providencie junto a secretaria de obras, a construção de 
uma capela mortuária, em Massambará.
Indicação Nº 304/2025 - que providencie junto a secretaria de meio ambiente, a poda 
das árvores na RJ 115, no trecho de Pinheiros a Ferreiros
Indicação Nº 305/2025 - que providencie junto a secretaria de obras, a construção de 
uma ponte de cimento na Vargem do Manejo.
Sala das Sessões, em 03 de abril de 2025.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo

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