sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Ata da 3ª e 4ª Sessões Ordinárias do 2º 
Período Legislativo, realizadas em onze de 
agosto de 2025 na forma abaixo: 
 
 
 Ao décimo primeiro dia do mês de agosto do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em 
Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, sob a 
Presidência do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a 
chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se as ausências dos 
Vereadores Diney da Silva Gomes, Gabriel dos Santos Silva, Manoel Melo 
de Macedo, Matheus Merenciano da Silva e Silvio Leal Soares, suas 
ausências já justificadas nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob 
a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 3ª Sessão Ordinária do 2º 
Período Legislativo. O Secretário Jeovane Lomeu assumiu a presidência e 
o Vereador José Maria Vaz Capute fez a entrega de Moções de Aplausos e 
Congratulações aos homenageados, Srs. Bruno Farias, Bruno Elias do 
Nascimento, Fábio de Souza Bezerra e Leonardo Bruno de Lima. O 
Vereador José Maria Vaz Capute expressou o orgulho e o reconhecimento 
da Câmara pelo trabalho dos homenageados, destacando a importância da 
profissão e suas dificuldades. Em seguida, foi lida a Moção de Aplausos e 
Congratulações ao Inspetor de Polícia Penal Leonardo Bruno de Lima 
Gomes, detalhando seu relevante serviço na região sul fluminense. Um dos 
homenageados agradeceu em nome da Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária (SEAP) e explicou o trabalho de 
ressocialização de egressos, que visa diminuir a reincidência criminal. O 
Vereador José Maria Vaz Capute reforçou a importância do trabalho para a 
sociedade e encerrou as homenagens. Retornando à presidência o
Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a leitura da 
Súmula Nº. 39/2025 que resume esta sessão: PROJETOS 
APRESENTADOS: Projeto de Lei Nº. 530/2025. Institui no Calendário 
Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Vassouras a 
comemoração do Dia dos Pais nas Escolas, e dá outras providências.
Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 531/2025. Institui no 
Calendário Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Vassouras 
a comemoração do Dia das Mães nas Escolas, e dá outras providências. 
Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 536/2025. Inclui o 
fisioterapeuta como prescritor no REMUME e dá outras providências. 
Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 537/2025. Institui o 
“Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”, no 
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Município de Vassouras, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio 
e dá outras providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de 
Resolução Nº. 573/2025. Concede honrarias a diversas personalidades. 
Autoria: João Vitor Guimarães Arruda de Oliveira. PROPOSIÇÕES. 
VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE. Apresenta à Câmara 
Municipal: Moção Nº 35/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao 
Sr. Silvano Estrela da Silva. Moção Nº 36/2025 - Moção de Aplausos e 
Congratulações ao Sr. Leonardo Bruno de Lima Gomes. Moção Nº 37/2025 
- Moção de Aplausos e Congratulações a Srª. Mery Hellen da Silveira.
Moção Nº 38/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Diego 
Chimendes Botelho. Moção Nº 39/2025 - Moção de Aplausos e 
Congratulações a Srª. Suelen Reis Barbosa Dutra. VEREADOR 
MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita 
Municipal: Indicação Nº 564/2025 - que providencie junto ao DER-RJ, a 
possibilidade de liberação de manilhas para obras de esgoto a céu aberto na 
Estiva/Tinguá. Indicação Nº 565/2025 - que providencie junto ao CEHAB￾RJ, a possibilidade de liberação de escórias para obras de melhorias das 
estradas rurais em nosso Município. Indicação Nº 566/2025 - que 
providencie junto ao DER-RJ, a possibilidade de liberação de massa 
asfáltica para obras de manutenção e tapa buracos em nosso município.
Indicação Nº 567/2025 - que providencie junto a secretaria competente, o 
reparo na luminária do poste na RJ 127 com o braço de número IP 06565, 
em Pocinhos. Indicação Nº 568/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a poda da árvore na Praça Provedor Félix Machado, entre o 
ponto de ônibus e o portão principal do Hospital Eufrásia, nº 110, no 
Madruga. ORDEM DO DIA. 1ª DISCUSSÃO. Projeto de Lei Nº. 
543/2025. Altera os Incisos XIV do Artigo 5ª, Inciso XI do Artigo 6º e os 
Artigos 11 e 12 da Lei nº 3.198 de 31 de março de 2020 e dá outras 
providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 544/2025. 
Altera o Art. 4º, Inciso I, e Art. 5º da Lei nº 3.586 de 25 de agosto de 2023. 
Autoria: Prefeita Municipal. ORDEM DO DIA. 1ª DISCUSSÃO. Projeto 
de Lei Nº. 543/2025. Altera os Incisos XIV do Artigo 5ª, Inciso XI do 
Artigo 6º e os Artigos 11 e 12 da Lei nº 3.198 de 31 de março de 2020 e dá 
outras providências. Autoria: Prefeita Municipal com pareceres favoráveis 
foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. 
Projeto de Lei Nº. 544/2025. Altera o Art. 4º, Inciso I, e Art. 5º da Lei nº 
3.586 de 25 de agosto de 2023. Autoria: Prefeita Municipal com pareceres 
favoráveis foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª 
Discussão. Não havendo outras matérias a serem apreciadas foi encerrada a 
Ordem do Dia. Não havendo Vereadores inscritos na Palavra Livre ou 
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Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão e convocou a 4ª Sessão 
Ordinária imediatamente. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se as ausências dos Vereadores 
Diney da Silva Gomes, Gabriel dos Santos Silva, Manoel Melo de Macedo, 
Matheus Merenciano da Silva e Silvio Leal Soares, suas ausências já 
justificadas nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob a proteção 
de Deus o Presidente declarou aberta a 4ª Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo. O Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a 
leitura da Súmula Nº. 40/2025 que resume esta sessão: PROPOSIÇÕES: 
VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE. Apresenta à Câmara 
Municipal: Moção Nº 40/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao 
Coronel PM Sr. Fábio Corrêa Ribeiro. Moção Nº 41/2025 - Moção de 
Aplausos e Congratulações ao 1º Tenente PM Sr. Ronaldo Martins Botelho.
Moção Nº 42/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao 2º Tenente 
PM Sr. Ronaldo Pereira de Aquino. Moção Nº 43/2025 - Moção de 
Aplausos e Congratulações ao Capitão PM Adilson Cesario da Silva.
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 574/2025 - que estude a 
viabilidade junto a secretaria competente, da criação de transporte mensal 
(uma van por mês) para levar moradores com deficiência até a unidade da 
RioCard em Nova Iguaçu, a fim de fazer o cadastro, renovação ou 
regularização do Vale Social. VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA 
DA CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 
569/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a poda da árvore 
na RJ 115, próximo ao nº 65, no Centro. Indicação Nº 570/2025 - que 
providencie junto a secretaria competente, a poda da árvore na Rua 
Domingos de Almeida, próximo ao nº 60, no Centro. Indicação Nº 
571/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a limpeza e poda 
da amendoeira, ao lado do nº 24, na Praça do Madruga. Indicação Nº 
572/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pintura do 
quebra-molas na Avenida Prefeito Henrique Borges Filho, próximo a 
Academia da Ziza, no Centro. ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto 
de Lei Nº. 543/2025. Altera os Incisos XIV do Artigo 5ª, Inciso XI do 
Artigo 6º e os Artigos 11 e 12 da Lei nº 3.198 de 31 de março de 2020 e dá 
outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 
544/2025. Altera o Art. 4º, Inciso I, e Art. 5º da Lei nº 3.586 de 25 de 
agosto de 2023. Autoria: Prefeita Municipal. ORDEM DO DIA: 2ª 
DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 543/2025. Altera os Incisos XIV do 
Artigo 5ª, Inciso XI do Artigo 6º e os Artigos 11 e 12 da Lei nº 3.198 de 31 
de março de 2020 e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal foi 
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto 
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de Lei Nº. 544/2025. Altera o Art. 4º, Inciso I, e Art. 5º da Lei nº 3.586 de 
25 de agosto de 2023. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em 
discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Não havendo outras 
matérias a serem apreciadas foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a 
Palavra Livre por ordem de inscrição com o Vereador Alberto Gama dos 
Santos Junior. Na palavra livre, o Vereador Alberto Gama dos Santos 
Júnior reforçou o compromisso de seu mandato com a cidade de Vassouras 
e mencionou o convite enviado à Irmandade de Vassouras para prestar 
esclarecimentos à Câmara. Ele também reforçou a indicação do Vereador 
Jeovane Lomeu para melhorias na quadra da Residência e agradeceu o 
Deputado Federal Juninho do Pneu por iniciar as obras do campo society 
do Madruga e destinar mais uma quadra de grama sintética para a cidade. O 
Presidente parabenizou o Vereador Lomeu pelo trabalho e pelo 
desempenho do Deputado Juninho do Pneu atendendo as reivindicações. O 
Vereador Michel Ângelo Silva da Conceição complementou a fala sobre a 
Irmandade, estão no aguardo da chegada das documentações. Em seguida, 
o Vereador Giovani Lomeu utilizou seu tempo para falar sobre suas 
indicações, questionando o baixo número de indicações atendidas pelo 
poder público. Todas as suas indicações são solicitações do povo e as faz 
no local. O Vereador Leonardo Miranda Guimarães sugeriu a criação de 
um setor específico para tratar das indicações dos Vereadores. O Vereador 
Michael falou da importância do olhar do Vereador na cooperação com o 
Poder Público. O Vereador Jeovane Lomeu também agradeceu o Deputado 
Juninho do Pneu por atender à sua solicitação de reforma da quadra do 
Madruga e por se prontificar a ajudar o município com uma nova quadra e 
com um milhão de reais para a Universidade. O Vereador Michael
parabenizou os organizadores da Mostra de Ciência e Tecnologia 
MOSFCET. O Vereador Alberto Gama parabenizou juntamente com 
outros Vereadores, o Presidente da Universidade, Gustavo Amaral, por seu 
aniversário. O Presidente elogiou o trabalho do Gustavo Amaral frente à 
Universidade levando o nome da cidade a todos os municípios e por todo o 
país. Não havendo outros Vereadores inscritos na Palavra Livre ou 
Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 5ª e 6ª
Sessões Ordinárias do Segundo Período Legislativo para o dia 21 de agosto
de 2025, às 18 horas. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, 
Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e 
votada, será assinada pelo Presidente e Secretários. 

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SÚMULA Nº. 40/2025
4ª Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo. Data: 11/08/2025.
PROPOSIÇÕES
VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
Apresenta à Câmara Municipal: 
Moção Nº 40/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Coronel PM Sr. Fábio 
Corrêa Ribeiro.
Moção Nº 41/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao 1º Tenente PM Sr. 
Ronaldo Martins Botelho.
Moção Nº 42/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao 2º Tenente PM Sr. 
Ronaldo Pereira de Aquino.
Moção Nº 43/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Capitão PM Adilson 
Cesario da Silva.
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 574/2025 - que estude a viabilidade junto a secretaria competente, da 
criação de transporte mensal (uma van por mês) para levar moradores com deficiência 
até a unidade da RioCard em Nova Iguaçu, a fim de fazer o cadastro, renovação ou 
regularização do Vale Social.
VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 569/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a poda da 
árvore na RJ 115, próximo ao nº 65, no Centro.
Indicação Nº 570/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a poda da 
árvore na Rua Domingos de Almeida, próximo ao nº 60, no Centro.
Indicação Nº 571/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a limpeza e 
poda da amendoeira, ao lado do nº 24, na Praça do Madruga.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
2
Indicação Nº 572/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pintura do 
quebra-molas na Avenida Prefeito Henrique Borges Filho, próximo a Academia da Ziza, 
no Centro.
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 543/2025
Altera os Incisos XIV do Artigo 5ª, Inciso XI do Artigo 6º e os Artigos 11 e 12 da Lei nº 
3.198 de 31 de março de 2020 e dá outras providências. 
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 544/2025
Altera o Art. 4º, Inciso I, e Art. 5º da Lei nº 3.586 de 25 de agosto de 2023. 
Autoria: Prefeita Municipal
Sala das Sessões, em 11 de agosto de 2025.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo