sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Ata da 5ª e 6ª Sessões Ordinárias do 2º 
Período Legislativo, realizadas em vinte e um
de agosto de 2025 na forma abaixo: 
 
 
 Ao vigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Quinta
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, sob a Presidência do 
Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se as ausências dos Vereadores 
Jeovane da Silva Lomeu e Michael Angelo Silva da Conceição. As 
ausências já foram justificadas por estarem em outro município em 
representação à Casa. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o
Presidente declarou aberta a 5ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo.
O Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a leitura da 
Súmula Nº. 41/2025 que resume esta sessão: Apreciação e votação das Atas 
das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Sessões Ordinárias do 2º Período Legislativo, realizadas, 
respectivamente, em 07 e 11 de agosto de 2025, conforme a Resolução Nº. 
713/2006, que suspende a leitura das mesmas. As Atas foram aprovadas. 
PROJETOS APRESENTADOS: Projeto de Lei Nº. 575/2025. Altera a 
vinculação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, criado pela Lei nº 
3.144 de 25 de outubro de 2019, que passa a passa a ser vinculado à 
Secretaria Municipal de Turismo, anteriormente vinculado à Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Autoria: Prefeita 
Municipal. Projeto de Lei Nº. 576/2025. Altera a Lei Municipal nº 3.096, 
de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre o a reestruturação do Conselho 
Municipal de Turismo –COMTUR. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de 
Lei Nº. 578/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor total de R$ 100.643,69 (Cem Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Reais 
e Sessenta e Nove Centavos) dá outras correlatas providências. Autoria: 
Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 579/2025. Dispõe sobre abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil 
Reais) dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. 
Projeto de Lei Nº. 580/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Especial no valor R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) dá outras correlatas 
providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 581/2025. 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Provável Excesso de 
Arrecadação não prevista no valor total de R$ 2.406.548,46 (Dois milhões, 
quatrocentos e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis 
centavos) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de 
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Lei Nº. 582/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor total de R$ 134.504,53 (Cento e Trinta e Quatro Mil, Quinhentos e 
Quatro Reais e Cinquenta e Três Centavos) dá outras correlatas 
providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 583/2025. 
Prioriza o atendimento ao diabético para a realização de exames que 
necessitem de jejum total, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: João Vitor Guimarães Arruda de Oliveira. Projeto de Resolução 
Nº. 584/2025. Dispõe sobre a Revogação da Resolução nº 968 de 19 de 
agosto de 2022. Autoria: Vereadores. PROPOSIÇÕES. VEREADOR 
ALBERTO GAMA DOS SANTOS JUNIOR. Apresenta à Sr.ª Prefeita 
Municipal: Indicação Nº 585/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a limpeza da quadra poliesportiva, em Barão de Vassouras.
Indicação Nº 586/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a 
reforma e manutenção da quadra poliesportiva, em Barão de Vassouras.
VEREADOR DANILO ALVES PEREIRA. Apresenta ao Presidente da 
Câmara: Moção Nº 44/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações aos 
Senhores Denis Uiliam Candido do Carmo, Daniel Juliani da Silva e 
Alexandre Viana Henrique. VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES. 
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 587/2025 - que 
providencie junto a secretaria competente, a pavimentação asfáltica da 
Estrada Miguel Pereira, do nº 364 até o final (rodo), em Massambará.
ORDEM DO DIA: 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 530/2025. Institui 
no Calendário Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de 
Vassouras a comemoração do Dia dos Pais nas Escolas, e dá outras 
providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 
531/2025. Institui no Calendário Escolar da Rede Pública de Ensino do 
Município de Vassouras a comemoração do Dia das Mães nas Escolas, e dá 
outras providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 
536/2025. Inclui o fisioterapeuta como prescritor no REMUME e dá outras 
providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 
537/2025. Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à 
Fibromialgia”, no Município de Vassouras, a ser comemorado, anualmente, 
no dia 12 de maio e dá outras providências. Autoria: Bruno Guimarães 
Sales. O Vereador Manoel Melo de Macedo solicitou ao Presidente a 
inclusão na Ordem do Dia para votação em 1ª e 2ª Discussão os Projetos de 
Leis Nºs. 575/2025, 576/2025, 578/2025, 579/2025, 580/2025, 581/2025, 
582/2025, 583/2025 e 584/2025. O Presidente atendeu o pedido do 
Vereador Manoel Melo de Macedo e com a concordância dos colegas de 
plenário o Presidente colocou em pauta para votação em 1ª e 2ª Discussão 
os projetos referidos. ORDEM DO DIA: 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei 
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Nº. 530/2025. Institui no Calendário Escolar da Rede Pública de Ensino do 
Município de Vassouras a comemoração do Dia dos Pais nas Escolas, e dá 
outras providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales foi colocado em 
discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 
531/2025. Institui no Calendário Escolar da Rede Pública de Ensino do 
Município de Vassouras a comemoração do Dia das Mães nas Escolas, e dá 
outras providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales foi colocado em 
discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 
536/2025. Inclui o fisioterapeuta como prescritor no REMUME e dá outras 
providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales foi colocado em discussão e 
votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 537/2025. 
Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à 
Fibromialgia”, no Município de Vassouras, a ser comemorado, anualmente, 
no dia 12 de maio e dá outras providências. Autoria: Bruno Guimarães 
Sales foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. 
A pedido do Vereador Manoel Macedo o Presidente colocou em 
apreciação, com os pareceres favoráveis à tramitação para votação em 1ª e 
2ª Discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei Nº. 575/2025. Altera a 
vinculação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, criado pela Lei nº 
3.144 de 25 de outubro de 2019, que passa a passa a ser vinculado à 
Secretaria Municipal de Turismo, anteriormente vinculado à Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Autoria: Prefeita 
Municipal, foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª 
Discussão. Projeto de Lei Nº. 576/2025. Altera a Lei Municipal nº 3.096, 
de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre o a reestruturação do Conselho 
Municipal de Turismo -COMTUR. Autoria: Prefeita Municipal foi 
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. 
Projeto de Lei Nº. 578/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Especial no valor total de R$ 100.643,69 (Cem Mil, Seiscentos e Quarenta 
e Três Reais e Sessenta e Nove Centavos) dá outras correlatas 
providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e 
votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 579/2025. 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 
60.000,00 (Sessenta Mil Reais) dá outras correlatas providências. Autoria: 
Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 
1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 580/2025. Dispõe sobre abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) dá 
outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em 
discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei 
Nº. 581/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por 
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Provável Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 
2.406.548,46 (Dois milhões, quatrocentos e seis mil, quinhentos e quarenta 
e oito reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências. Autoria: 
Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 
1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 582/2025. Dispõe sobre abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 134.504,53 (Cento e Trinta 
e Quatro Mil, Quinhentos e Quatro Reais e Cinquenta e Três Centavos) dá 
outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em 
discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei 
Nº. 583/2025. Prioriza o atendimento ao diabético para a realização de 
exames que necessitem de jejum total, conforme especifica e dá outras 
providências. Autoria: João Vitor Guimarães Arruda de Oliveira foi
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. 
Projeto de Resolução Nº. 584/2025. Dispõe sobre a Revogação da 
Resolução nº 968 de 19 de agosto de 2022. Autoria: Vereadores foi 
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Não 
havendo mais matérias sujeitas à deliberação do plenário foi encerrada a 
Ordem do Dia. Não havendo Vereadores inscritos na Palavra Livre foi 
encerrada a sessão e a 6ª Sessão Ordinária foi convocada imediatamente. O 
Presidente solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou￾se as ausências dos Vereadores Jeovane da Silva Lomeu e Michael Ângelo
Silva da Conceição. As ausências já foram justificadas por estarem em 
outro município em representação à Casa. Havendo número legal e sob a 
proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 6ª Sessão Ordinária do 2º 
Período Legislativo. O Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao 
Secretário a leitura da Súmula Nº. 42/2025 que resume esta sessão:
ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 530/2025. Institui 
no Calendário Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de 
Vassouras a comemoração do Dia dos Pais nas Escolas, e dá outras 
providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 
531/2025. Institui no Calendário Escolar da Rede Pública de Ensino do 
Município de Vassouras a comemoração do Dia das Mães nas Escolas, e dá 
outras providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 
536/2025. Inclui o fisioterapeuta como prescritor no REMUME e dá outras 
providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 
537/2025. Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à 
Fibromialgia”, no Município de Vassouras, a ser comemorado, anualmente, 
no dia 12 de maio e dá outras providências. Autoria: Bruno Guimarães 
Sales. ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 530/2025. 
Institui no Calendário Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de 
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Vassouras a comemoração do Dia dos Pais nas Escolas, e dá outras 
providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales foi colocado em discussão e 
votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 531/2025. 
Institui no Calendário Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de 
Vassouras a comemoração do Dia das Mães nas Escolas, e dá outras 
providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales foi colocado em discussão e 
votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 536/2025. 
Inclui o fisioterapeuta como prescritor no REMUME e dá outras 
providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales foi colocado em discussão e 
votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 537/2025. 
Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à 
Fibromialgia”, no Município de Vassouras, a ser comemorado, anualmente, 
no dia 12 de maio e dá outras providências. Autoria: Bruno Guimarães 
Sales foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. 
Foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a Palavra Livre por ordem de 
inscrição com o Vereador Bruno Guimarães Sales que fez uso da palavra 
para detalhar os benefícios de seu Projeto de Lei nº 536/2025, ressaltando 
que a inclusão do fisioterapeuta como prescritor de medicamentos no 
REMUME desburocratiza o atendimento e melhora a qualidade de vida da 
população. Não havendo outros Vereadores inscritos na Palavra Livre ou 
Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 7ª e 8ª
Sessões Ordinárias do Segundo Período Legislativo para o dia 28 de agosto
de 2025, às 18 horas. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, 
Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e 
votada, será assinada pelo Presidente e Secretários. 

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SÚMULA Nº. 41/2025
5ª Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo. Data: 21/08/2025.
Apreciação e votação das Atas das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Sessões Ordinárias do 2º Período 
Legislativo, realizadas, respectivamente, em 07 e 11 de agosto de 2025, conforme a 
Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura das mesmas.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 575/2025
Altera a vinculação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, criado pela Lei nº 3.144 
de 25 de outubro de 2019, que passa a passa a ser vinculado à Secretaria Municipal de 
Turismo, anteriormente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 576/2025
Altera a Lei Municipal nº 3.096, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre o a 
reestruturação do Conselho Municipal de Turismo –COMTUR.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 578/2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 100.643,69 
(Cem Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta e Nove Centavos) dá outras 
correlatas providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 579/2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 60.000,00 
(Sessenta Mil Reais) dá outras correlatas providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 580/2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 20.000,00 (Vinte Mil 
Reais) dá outras correlatas providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 581/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação 
não prevista no valor total de R$ 2.406.548,46 (Dois milhões, quatrocentos e seis mil, 
quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal
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Projeto de Lei Nº. 582/2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 134.504,53 
(Cento e Trinta e Quatro Mil, Quinhentos e Quatro Reais e Cinquenta e Três Centavos) 
dá outras correlatas providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 583/2025
Prioriza o atendimento o diabético para a realização de exames que necessitem de jejum 
total, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: João Vitor Guimarães Arruda de Oliveira
Projeto de Resolução Nº. 584/2025
Dispõe sobre a Revogação da Resolução nº 968 de 19 de agosto de 2022.
Autoria: Vereadores
PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALBERTO GAMA DOS SANTOS JUNIOR
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 585/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
quadra poliesportiva, em Barão de Vassouras.
Indicação Nº 586/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a reforma e 
manutenção da quadra poliesportiva, em Barão de Vassouras.
VEREADOR DANILO ALVES PEREIRA
Apresenta ao Presidente da Câmara: 
Moção Nº 44/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações aos Senhores Denis Uiliam
Candido do Carmo, Daniel Juliani da Silva e Alexandre Viana Henrique.
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 587/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pavimentação 
asfáltica da Estrada Miguel Pereira, do nº 364 até o final (rodo), em Massambará.
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ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 530/2025
Institui no Calendário Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Vassouras a 
comemoração do Dia dos Pais nas Escolas, e dá outras providências.
Autoria: Bruno Guimarães Sales
Projeto de Lei Nº. 531/2025
Institui no Calendário Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Vassouras a 
comemoração do Dia das Mães nas Escolas, e dá outras providências.
Autoria: Bruno Guimarães Sales
Projeto de Lei Nº. 536/2025
Inclui o fisioterapeuta como prescritor no REMUME e dá outras providências.
Autoria: Bruno Guimarães Sales
Projeto de Lei Nº. 537/2025
Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”, no 
Município de Vassouras, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio e dá outras 
providências.
Autoria: Bruno Guimarães Sales
Sala das Sessões, em 21 de agosto de 2025.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo