sessao nº 7

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
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Ata da 7ª e 8ª Sessões Ordinárias do 2º 
Período Legislativo, realizadas em vinte e oito
de agosto de 2025 na forma abaixo: 
 
 
 Ao vigésimo oitavo dia do mês de agosto do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Sétima
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, sob a Presidência do 
Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o Presidente 
declarou aberta a 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. O 
Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a leitura da 
Súmula Nº. 43/2025 que resume esta sessão: Apreciação e votação da Ata 
das 5ª e 6ª Sessões Ordinárias do 2º Período Legislativo, realizadas 21 de 
agosto de 2025, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a 
leitura da mesma. A Ata foi aprovada. CORRESPONDÊNCIA: 
Correspondência Recebida da Secretaria Municipal de Saúde. Prot. Nº. 
680/2025. Ementa: Encaminha Demonstrativos de Receitas e Despesas 
desta Secretaria, referentes aos meses de junho e julho de 2025, para 
ciência. PROJETOS APRESENTADOS: Projeto de Lei Nº. 588/2025. 
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autoria: 
Prefeita Municipal. PROPOSIÇÕES. VEREADOR BRUNO 
GUIMARÃES SALES. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 
591/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a revitalização 
da Praça Manoel Lavinas, em Massambará. Indicação Nº 592/2025 - que 
estude a viabilidade junto a secretaria competente, de criar um projeto de 
atividades físicas voltado para mulheres, em Massambará. Requerimento 
Nº 532/2025 - Encaminha o Anteprojeto de Lei que Institui o 
“PROGRAMA PRATO CHEIO NAS FÉRIAS" nos períodos de férias 
escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas 
da rede pública de ensino, e dá outras providências. Requerimento Nº 
539/2025 - Encaminha o Anteprojeto de Lei que Autoriza a realização de 
exames na rede pública municipal de saúde mediante solicitação de 
médicos da rede privada e dispõe sobre a liberação de veículos da 
Secretaria Municipal de Saúde para o transporte de pacientes que 
realizarem exames, cirurgias e tratamentos médicos particulares, e dá 
outras providências. VEREADOR GABRIEL DOS SANTOS SILVA. 
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 589/2025 - que estude a 
viabilidade junto a secretaria competente, de abrir uma turma maternal na 
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Escola Pedro Ivo da Costa, em Andrade Pinto. VEREADOR JOÃO 
VITOR GUIMARÃES ARRUDA DE OLIVEIRA. Apresenta à Sr.ª 
Prefeita Municipal: Indicação Nº 590/2025 - que estude a viabilidade junto 
a secretaria competente, de utilizar a linguagem brasileira de sinais (Libras) 
em veiculação de propagandas oficiais. VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ 
CAPUTE. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 602/2025 -
que estude a viabilidade junto a secretaria competente, de criar a Carteira 
Municipal do Paciente Crônico para identificar os pacientes que precisam 
de acompanhamento constante e atendimento prioritário. VEREADOR 
MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita 
Municipal: Indicação Nº 593/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a colocação de meio fios na Ladeira Jacira, em Barão de 
Vassouras. Indicação Nº 594/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a manutenção na grade de proteção do ponto de ônibus 
localizado na esquina da Avenida Prefeito Henrique Borges Filho com a 
Rua Dr. Zamith, no Alto do Rio Bonito. Indicação Nº 595/2025 - que 
providencie junto a secretaria competente, o realinhamento dos 
paralelepípedos da Rua Dr. Zamith, no Centro. Indicação Nº 596/2025 -
que providencie junto a secretaria competente, a operação tapa buracos na 
Rua Antônio Spindola da Silva, próximo ao nº 63, no bairro Residência.
Indicação Nº 597/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a 
operação tapa buracos na Rua Expedicionário Sebastião Moreira de Paiva, 
próximo ao nº 186, no bairro Residência. Ordem do Dia: Não havendo 
matérias a serem apreciadas, foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a 
Palavra Livre. O Presidente manifestou seu protesto contra o Secretário de 
Esportes que teria desrespeitado um vereador. O Presidente José Maria 
enfatizou que sempre vai defender esta Casa, os Vereadores têm feito de 
tudo para fazer a diferença e ele não vai aceitar falta de respeito com os 
Vereadores, o que é feito a esta Casa será feito diretamente a ele, por isso 
continuará defendendo não só em relação ao Secretário de Esportes, mas 
todos os Secretários têm que respeitar os Vereadores. Esta Casa tem se 
mostrado solícita e tem feito tudo que é necessário fazer. Não pode admitir 
que o Secretário de Esportes falte o respeito com o Vereador jovem no seu 
primeiro mandato e que tem atuado de maneira brilhante aqui. Sempre vai 
apoiar os Vereadores porque sabe do caráter deles. Deixa o seu protesto e a 
defesa da Casa, os Secretários têm que tratar a todos os vassourenses de 
forma respeitosa. Outros Vereadores, como Danilo Alves Pereira, Bruno 
Guimarães Sales, Alberto Gama dos Santos Junior, Leonardo Miranda 
Guimarães e o Presidente José Maria Vaz Capute, manifestaram 
solidariedade ao Vereador João Vitor Guimarães Arruda de Oliveira e se 
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colocaram à disposição para apoiá-lo no que for preciso. Sem outros 
inscritos na Palavra Livre, foi encerrada a sessão e a 8ª Sessão Ordinária foi 
convocada imediatamente. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o Presidente 
declarou aberta a 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. O 
Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a leitura da 
Súmula Nº. 44/2025 que resume esta sessão: PROPOSIÇÕES: 
VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta 
à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 598/2025 - que providencie junto a 
secretaria competente, a operação tapa buracos na Rua Dr. Manoel Martins, 
próximo aos nº 118 e 388, no bairro Residência. Indicação Nº 599/2025 -
que providencie junto a secretaria competente, a operação tapa buracos na 
Rua Edgard Balard, próximo ao nº 17, no bairro Residência. Indicação Nº 
600/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a operação tapa 
buracos na Rua Professor Antônio do Amaral Cunha, próximo ao nº 250, 
no bairro Mello Afonso. Indicação Nº 601/2025 - que providencie junto a 
secretaria competente, a operação tapa buracos na Rua do Sapo, em Barão 
de Vassouras. Ordem do Dia. Não havendo matérias sujeitas à apreciação 
do plenário, foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a Palavra Livre por 
ordem de inscrição com o Vereador Michael Ângelo Silva da Conceição. O 
Vereador Michael falou sobre a manifestação local de conscientização 
contra o feminicídio e a violência doméstica, enfatizando a necessidade de 
novas leis municipais para lidar com essas questões. Ele também destacou 
a má condição das ruas no distrito de Barão de Vassouras e seus esforços 
para conseguir asfalto do DER para auxiliar nos reparos. O Vereador 
Jeovane Lomeu discutiu uma recente e produtiva viagem a Brasília com o 
Vereador Michael, onde eles garantiram uma emenda parlamentar 
relacionada à saúde para Vassouras do Deputado Federal Juninho Pneu. O 
Vereador Michael também deixou suas considerações sobre a produtiva 
viagem a Brasília, onde estiveram no gabinete do Senador Flávio 
Bolsonaro, foram muito bem recebidos e puderam apresentar algumas 
demandas do município, como equipamentos que vão auxiliar no 
tratamento oncológico e intercederam junto ao Denit a liberação de um 
fundo para que os funcionários da K-Infra pudessem receber suas rescisões. 
O Presidente agradeceu aos Vereadores que estão buscando recursos para o 
município de Vassouras, um excelente trabalho fora do município. O 
Vereador Bruno Guimarães Sales detalhou suas proposições, incluindo o 
programa "Prato Cheio nas Férias" e um projeto que permite que os 
pacientes usem o sistema de saúde municipal e transporte para 
necessidades médicas particulares. Ele também mencionou sua indicação 
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para criar um projeto de atividade física para mulheres em Massambará. 
Não havendo outros Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação 
Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 9ª e 10ª Sessões 
Ordinárias do Segundo Período Legislativo para o dia 4 de setembro de 
2025, às 18 horas. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente 
Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e votada, 
será assinada pelo Presidente e Secretários. 

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SÚMULA Nº. 43/2025
7ª Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo. Data: 28/08/2025.
Apreciação e votação da Ata das 5ª e 6ª Sessões Ordinárias do 2º Período Legislativo, 
realizadas 21 de agosto de 2025, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a 
leitura da mesma.
CORRESPONDÊNCIA
Correspondência Recebida da Secretaria Municipal de Saúde
Prot. Nº. 680/2025
Ementa: Encaminha Demonstrativos de Receitas e Despesas desta Secretaria, 
referentes aos meses de junho e julho de 2025, para ciência.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 588/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal
PROPOSIÇÕES
VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 591/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a revitalização 
da Praça Manoel Lavinas, em Massambará.
Indicação Nº 592/2025 - que estude a viabilidade junto a secretaria competente, de criar 
um projeto de atividades físicas voltado para mulheres, em Massambará.
Requerimento Nº 532/2025 - Encaminha o Anteprojeto de Lei que Institui o 
“PROGRAMA PRATO CHEIO NAS FÉRIAS" nos períodos de férias escolares de 
crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública de 
ensino, e dá outras providências.
Requerimento Nº 539/2025 - Encaminha o Anteprojeto de Lei que Autoriza a realização 
de exames na rede pública municipal de saúde mediante solicitação de médicos da rede 
privada e dispõe sobre a liberação de veículos da Secretaria Municipal de Saúde para o 
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transporte de pacientes que realizarem exames, cirurgias e tratamentos médicos 
particulares, e dá outras providências.
VEREADOR GABRIEL DOS SANTOS SILVA
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 589/2025 - que estude a viabilidade junto a secretaria competente, de abrir 
uma turma maternal na Escola Pedro Ivo da Costa, em Andrade Pinto.
VEREADOR JOÃO VITOR GUIMARÃES ARRUDA DE OLIVEIRA
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 590/2025 - que estude a viabilidade junto a secretaria competente, de 
utilizar a linguagem brasileira de sinais (Libras) em veiculação de propagandas oficiais.
VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 602/2025 - que estude a viabilidade junto a secretaria competente, de criar 
a Carteira Municipal do Paciente Crônico para identificar os pacientes que precisam de 
acompanhamento constante e atendimento prioritário.
VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 593/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a colocação de 
meio fios na Ladeira Jacira, em Barão de Vassouras.
Indicação Nº 594/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a manutenção 
na grade de proteção do ponto de ônibus localizado na esquina da Avenida Prefeito 
Henrique Borges Filho com a Rua Dr. Zamith, no Alto do Rio Bonito.
Indicação Nº 595/2025 - que providencie junto a secretaria competente, o realinhamento 
dos paralelepípedos da Rua Dr. Zamith, no Centro.
Indicação Nº 596/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a operação tapa 
buracos na Rua Antônio Spindola da Silva, próximo ao nº 63, no bairro Residência.
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Indicação Nº 597/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a operação tapa 
buracos na Rua Expedicionário Sebastião Moreira de Paiva, próximo ao nº 186, no bairro 
Residência.
Sala das Sessões, em 28 de agosto de 2025.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo