sessao nº 8

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
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Ata da 7ª e 8ª Sessões Ordinárias do 2º 
Período Legislativo, realizadas em vinte e oito
de agosto de 2025 na forma abaixo: 
 
 
 Ao vigésimo oitavo dia do mês de agosto do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Sétima
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, sob a Presidência do 
Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o Presidente 
declarou aberta a 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. O 
Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a leitura da 
Súmula Nº. 43/2025 que resume esta sessão: Apreciação e votação da Ata 
das 5ª e 6ª Sessões Ordinárias do 2º Período Legislativo, realizadas 21 de 
agosto de 2025, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a 
leitura da mesma. A Ata foi aprovada. CORRESPONDÊNCIA: 
Correspondência Recebida da Secretaria Municipal de Saúde. Prot. Nº. 
680/2025. Ementa: Encaminha Demonstrativos de Receitas e Despesas 
desta Secretaria, referentes aos meses de junho e julho de 2025, para 
ciência. PROJETOS APRESENTADOS: Projeto de Lei Nº. 588/2025. 
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autoria: 
Prefeita Municipal. PROPOSIÇÕES. VEREADOR BRUNO 
GUIMARÃES SALES. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 
591/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a revitalização 
da Praça Manoel Lavinas, em Massambará. Indicação Nº 592/2025 - que 
estude a viabilidade junto a secretaria competente, de criar um projeto de 
atividades físicas voltado para mulheres, em Massambará. Requerimento 
Nº 532/2025 - Encaminha o Anteprojeto de Lei que Institui o 
“PROGRAMA PRATO CHEIO NAS FÉRIAS" nos períodos de férias 
escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas 
da rede pública de ensino, e dá outras providências. Requerimento Nº 
539/2025 - Encaminha o Anteprojeto de Lei que Autoriza a realização de 
exames na rede pública municipal de saúde mediante solicitação de 
médicos da rede privada e dispõe sobre a liberação de veículos da 
Secretaria Municipal de Saúde para o transporte de pacientes que 
realizarem exames, cirurgias e tratamentos médicos particulares, e dá 
outras providências. VEREADOR GABRIEL DOS SANTOS SILVA. 
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 589/2025 - que estude a 
viabilidade junto a secretaria competente, de abrir uma turma maternal na 
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Escola Pedro Ivo da Costa, em Andrade Pinto. VEREADOR JOÃO 
VITOR GUIMARÃES ARRUDA DE OLIVEIRA. Apresenta à Sr.ª 
Prefeita Municipal: Indicação Nº 590/2025 - que estude a viabilidade junto 
a secretaria competente, de utilizar a linguagem brasileira de sinais (Libras) 
em veiculação de propagandas oficiais. VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ 
CAPUTE. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 602/2025 -
que estude a viabilidade junto a secretaria competente, de criar a Carteira 
Municipal do Paciente Crônico para identificar os pacientes que precisam 
de acompanhamento constante e atendimento prioritário. VEREADOR 
MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita 
Municipal: Indicação Nº 593/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a colocação de meio fios na Ladeira Jacira, em Barão de 
Vassouras. Indicação Nº 594/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a manutenção na grade de proteção do ponto de ônibus 
localizado na esquina da Avenida Prefeito Henrique Borges Filho com a 
Rua Dr. Zamith, no Alto do Rio Bonito. Indicação Nº 595/2025 - que 
providencie junto a secretaria competente, o realinhamento dos 
paralelepípedos da Rua Dr. Zamith, no Centro. Indicação Nº 596/2025 -
que providencie junto a secretaria competente, a operação tapa buracos na 
Rua Antônio Spindola da Silva, próximo ao nº 63, no bairro Residência.
Indicação Nº 597/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a 
operação tapa buracos na Rua Expedicionário Sebastião Moreira de Paiva, 
próximo ao nº 186, no bairro Residência. Ordem do Dia: Não havendo 
matérias a serem apreciadas, foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a 
Palavra Livre. O Presidente manifestou seu protesto contra o Secretário de 
Esportes que teria desrespeitado um vereador. O Presidente José Maria 
enfatizou que sempre vai defender esta Casa, os Vereadores têm feito de 
tudo para fazer a diferença e ele não vai aceitar falta de respeito com os 
Vereadores, o que é feito a esta Casa será feito diretamente a ele, por isso 
continuará defendendo não só em relação ao Secretário de Esportes, mas 
todos os Secretários têm que respeitar os Vereadores. Esta Casa tem se 
mostrado solícita e tem feito tudo que é necessário fazer. Não pode admitir 
que o Secretário de Esportes falte o respeito com o Vereador jovem no seu 
primeiro mandato e que tem atuado de maneira brilhante aqui. Sempre vai 
apoiar os Vereadores porque sabe do caráter deles. Deixa o seu protesto e a 
defesa da Casa, os Secretários têm que tratar a todos os vassourenses de 
forma respeitosa. Outros Vereadores, como Danilo Alves Pereira, Bruno 
Guimarães Sales, Alberto Gama dos Santos Junior, Leonardo Miranda 
Guimarães e o Presidente José Maria Vaz Capute, manifestaram 
solidariedade ao Vereador João Vitor Guimarães Arruda de Oliveira e se 
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colocaram à disposição para apoiá-lo no que for preciso. Sem outros 
inscritos na Palavra Livre, foi encerrada a sessão e a 8ª Sessão Ordinária foi 
convocada imediatamente. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o Presidente 
declarou aberta a 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. O 
Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a leitura da 
Súmula Nº. 44/2025 que resume esta sessão: PROPOSIÇÕES: 
VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta 
à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 598/2025 - que providencie junto a 
secretaria competente, a operação tapa buracos na Rua Dr. Manoel Martins, 
próximo aos nº 118 e 388, no bairro Residência. Indicação Nº 599/2025 -
que providencie junto a secretaria competente, a operação tapa buracos na 
Rua Edgard Balard, próximo ao nº 17, no bairro Residência. Indicação Nº 
600/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a operação tapa 
buracos na Rua Professor Antônio do Amaral Cunha, próximo ao nº 250, 
no bairro Mello Afonso. Indicação Nº 601/2025 - que providencie junto a 
secretaria competente, a operação tapa buracos na Rua do Sapo, em Barão 
de Vassouras. Ordem do Dia. Não havendo matérias sujeitas à apreciação 
do plenário, foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a Palavra Livre por 
ordem de inscrição com o Vereador Michael Ângelo Silva da Conceição. O 
Vereador Michael falou sobre a manifestação local de conscientização 
contra o feminicídio e a violência doméstica, enfatizando a necessidade de 
novas leis municipais para lidar com essas questões. Ele também destacou 
a má condição das ruas no distrito de Barão de Vassouras e seus esforços 
para conseguir asfalto do DER para auxiliar nos reparos. O Vereador 
Jeovane Lomeu discutiu uma recente e produtiva viagem a Brasília com o 
Vereador Michael, onde eles garantiram uma emenda parlamentar 
relacionada à saúde para Vassouras do Deputado Federal Juninho Pneu. O 
Vereador Michael também deixou suas considerações sobre a produtiva 
viagem a Brasília, onde estiveram no gabinete do Senador Flávio 
Bolsonaro, foram muito bem recebidos e puderam apresentar algumas 
demandas do município, como equipamentos que vão auxiliar no 
tratamento oncológico e intercederam junto ao Denit a liberação de um 
fundo para que os funcionários da K-Infra pudessem receber suas rescisões. 
O Presidente agradeceu aos Vereadores que estão buscando recursos para o 
município de Vassouras, um excelente trabalho fora do município. O 
Vereador Bruno Guimarães Sales detalhou suas proposições, incluindo o 
programa "Prato Cheio nas Férias" e um projeto que permite que os 
pacientes usem o sistema de saúde municipal e transporte para 
necessidades médicas particulares. Ele também mencionou sua indicação 
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para criar um projeto de atividade física para mulheres em Massambará. 
Não havendo outros Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação 
Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 9ª e 10ª Sessões 
Ordinárias do Segundo Período Legislativo para o dia 4 de setembro de 
2025, às 18 horas. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente 
Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e votada, 
será assinada pelo Presidente e Secretários. 

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SÚMULA Nº. 44/2025
8ª Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo. Data: 28/08/2025.
PROPOSIÇÕES
VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 598/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a operação tapa 
buracos na Rua Dr. Manoel Martins, próximo aos nº 118 e 388, no bairro Residência.
Indicação Nº 599/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a operação tapa 
buracos na Rua Edgard Balard, próximo ao nº 17, no bairro Residência.
Indicação Nº 600/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a operação tapa 
buracos na Rua Professor Antônio do Amaral Cunha, próximo ao nº 250, no bairro Mello 
Afonso.
Indicação Nº 601/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a operação tapa 
buracos na Rua do Sapo, em Barão de Vassouras.
Sala das Sessões, em 28 de agosto de 2025.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo