sessao nº 19

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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SÚMULA Nº. 19/2025
19ª Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo. Data: 24/04/2025.
 
 
PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALBERTO GAMA DOS SANTOS JÚNIOR
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 381/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a pintura da 
quadra poliesportiva, no bairro Residência.
VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 382/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
Rua Nina Berg, no Mancusi.
Indicação Nº 383/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
Rua Júlio Telles, no Mancusi.
Indicação Nº 384/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
Rua Gino Napoli, no Mancusi.
Indicação Nº 385/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o estudo de 
viabilidade para disponibilização de inseticidas e repelentes nas Repartições Públicas 
Municipais para uso dos servidores.
Indicação Nº 386/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
Rua Marcelo Pinto, no Mancusi.
ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO 
Projeto de Lei Nº. 315/2025
Dispõe sobre a instalação de um canal de denúncias em locais visíveis nas escolas 
públicas do município de Vassouras. 
Autoria: Manoel Melo de Macedo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Projeto de Lei Nº. 333/2025
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas prestadoras de serviços de 
telecomunicações e internet quanto à manutenção, organização e recolhimento de cabos 
e fios instalados em vias públicas do Município de Vassouras.
Autoria: Michael Ângelo Silva da Conceição
Sala das Sessões, em 24 de abril de 2025.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo

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Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
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Ata da 19ª e 20ª Sessões Ordinárias do 1º 
Período Legislativo, realizadas em vinte e 
quatro de abril de 2025 na forma abaixo: 
 
 
 Ao vigésimo quarto dia do mês de abril do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Décima
Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, sob a Presidência 
do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência do Vereador 
Leonardo Miranda Guimarães, a ausência já justificada nesta Mesa 
Diretora. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o Presidente 
declarou aberta a 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. O 
Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 19/2025 que 
resume esta sessão: PROPOSIÇÕES: VEREADOR ALBERTO GAMA 
DOS SANTOS JÚNIOR. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 
381/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a pintura da 
quadra poliesportiva, no bairro Residência. VEREADOR MICHAEL 
ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 382/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a 
limpeza da Rua Nina Berg, no Mancusi. Indicação Nº 383/2025 - Que 
providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Júlio Telles, 
no Mancusi. Indicação Nº 384/2025 - Que providencie junto a secretaria 
competente, a limpeza da Rua Gino Napoli, no Mancusi. Indicação Nº 
385/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o estudo de 
viabilidade para disponibilização de inseticidas e repelentes nas 
Repartições Públicas Municipais para uso dos servidores. Indicação Nº 
386/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da 
Rua Marcelo Pinto, no Mancusi. ORDEM DO DIA: 1ª DISCUSSÃO: 
Projeto de Lei Nº. 315/2025. Dispõe sobre a instalação de um canal de 
denúncias em locais visíveis nas escolas públicas do município de 
Vassouras. Autoria: Manoel Melo de Macedo. Projeto de Lei Nº. 
333/2025. Dispõe sobre a responsabilidade das empresas prestadoras de 
serviços de telecomunicações e internet quanto à manutenção, organização 
e recolhimento de cabos e fios instalados em vias públicas do Município de 
Vassouras. Autoria: Michael Ângelo Silva da Conceição. O Vereador 
Danilo Alves Pereira registrou a presença do Vice-Prefeito Cassinho e fez a 
seguinte indicação verbal: Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie 
junto à Secretaria competente a pavimentação asfáltica da rua projetada 
“B”, no bairro Barreiro. O Presidente deu as boas-vindas ao Vice-Prefeito 
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Cassinho. ORDEM DO DIA: Após as Comissões Permanentes pertinentes 
terem exarado seus pareceres foi apreciado em 1ª DISCUSSÃO: Projeto de 
Lei Nº. 315/2025. Dispõe sobre a instalação de um canal de denúncias em 
locais visíveis nas escolas públicas do município de Vassouras. Autoria: 
Manoel Melo de Macedo, foi colocado em discussão e votação e foi 
aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 333/2025. Dispõe sobre a 
responsabilidade das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações 
e internet quanto à manutenção, organização e recolhimento de cabos e fios 
instalados em vias públicas do Município de Vassouras. Autoria: Michael 
Ângelo Silva da Conceição foi colocado em discussão e votação e foi 
aprovado em 1ª Discussão. Não havendo outras matérias sujeitas à 
deliberação do plenário, foi encerrada a Ordem do Dia. Não havendo 
Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal foi encerrada 
a Palavra Livre. O Presidente encerrou a sessão, convocando a 20ª sessão 
imediatamente. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a 
chamada, verificou-se a ausência do Vereador Leonardo Miranda 
Guimarães, a ausência já justificada nesta Mesa Diretora. Havendo número 
legal e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 20ª Sessão 
Ordinária do 1º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a 
leitura da Súmula Nº. 20/2025 que resume esta sessão: PROPOSIÇÕES:
VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta 
à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 387/2025 - Que interceda junto ao 
órgão competente, a limpeza do acostamento da RJ 115 lado esquerdo 
sentido Barão de Vassouras, no Matadouro. Indicação Nº 388/2025 - Que 
providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Antônio 
Faustino da Silva, no Mancusi. Indicação Nº 389/2025 - Que providencie 
junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Décio Caravana, no 
Mancusi. Indicação Nº 390/2025 - Que providencie junto a secretaria 
competente, que estude a viabilidade da concessão de isenção de 
pagamento de IPTU e outras taxas para aposentados e pensionistas e 
também para doentes de Câncer em tratamento; portador de Alzheimer; 
portador de Parkinson; Esclerose múltipla e Esclerose lateral amiotrófica; 
resida consigo cônjuge dependente legal ou parente descendente e 
ascendente em linha reta de primeiro grau que se encontra acometido por 
qualquer das enfermidades anteriores. Indicação Nº 391/2025 - Que 
providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Clóvis Motta, 
no Mancusi. ORDEM DO DIA. 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 
315/2025 Dispõe sobre a instalação de um canal de denúncias em locais 
visíveis nas escolas públicas do município de Vassouras. Autoria: Manoel 
Melo de Macedo. Projeto de Lei Nº. 333/2025. Dispõe sobre a 
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responsabilidade das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações 
e internet quanto à manutenção, organização e recolhimento de cabos e fios 
instalados em vias públicas do Município de Vassouras. Autoria: Michael 
Ângelo Silva da Conceição. ORDEM DO DIA. 2ª DISCUSSÃO: Projeto 
de Lei Nº. 315/2025 Dispõe sobre a instalação de um canal de denúncias 
em locais visíveis nas escolas públicas do município de Vassouras. Autoria: 
Manoel Melo de Macedo, foi colocado em discussão e votação e foi 
aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 333/2025. Dispõe sobre a 
responsabilidade das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações 
e internet quanto à manutenção, organização e recolhimento de cabos e fios 
instalados em vias públicas do Município de Vassouras. Autoria: Michael 
Ângelo Silva da Conceição, foi colocado em discussão e votação e foi 
aprovado em 2ª Discussão. Não havendo outras matérias sujeitas à 
deliberação do plenário foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a Palavra 
Livre por ordem de inscrição com o Vereador Michael Ângelo Silva da 
Conceição, que cumprimentou a todos e falou da alegria em receber o 
Vice-Prefeito Cassinho, fez algumas indicações de limpeza de ruas, sabe 
das dificuldades enfrentadas e tem certeza de que eles conseguirão chegar 
lá, vê neles objetivo, esforço e dedicação para que possam atingir os alvos. 
Pensando em limpeza foi que apresentou esse Projeto de Lei aprovado 
hoje. Disse que Vassouras é uma cidade muito bonita e andando pelos 
bairros se vê muitos cabos abandonados, ele que anda de moto já quase 
sofreu um acidente com um cabo desses que estava abandonado oferecendo 
risco para aqueles que trafegam. Disse que a estética do município é muito 
afetada com esse montante de cabos que estão abandonados e pensando 
nisso trouxe essa proposta para que tenham uma cidade mais organizada e 
mais limpa. A intenção também foi dar mais poder ao Executivo para 
fiscalização e que pudessem cobrar das empresas que inutilizam os cabos e 
os deixam abandonados, essa lei dá poder ao Executivo para cobrar e impor 
sansões. Agradeceu aos colegas que votaram e aprovaram esse Projeto de 
Lei. Encerrou seu discurso agradecendo e desejando a todos uma boa noite. 
Não havendo outros Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação 
Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 21ª e 22ª Sessões 
Ordinárias do Primeiro Período Legislativo para o dia 8 de maio de 2025, 
às 18 horas. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente 
Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e votada, 
será assinada pelo Presidente e Secretários.