| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-05-15 |
| native_id | 78 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS 1 SÚMULA Nº. 23/2025 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. Data: 15/05/2025. Apreciação e votação da Ata das 21ª e 22ª Sessões Ordinárias do 1º Período Legislativo, realizadas em 08 de maio de 2025, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da mesma. CORRESPONDÊNCIAS Correspondência Recebida da Controladoria Prot. Nº. 364/2025 Ementa: Encaminha o Balancete da Câmara Municipal de Vassouras relativo à Abril de 2025. Correspondência Recebida do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente Prot. Nº. 397/2025 Ementa: Encaminha Estatísticas de Atendimentos de 2024. PROJETOS APRESENTADOS Projeto de Lei Nº. 437/2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 56.602,15 (Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Dois Reais e Quinze Centavos) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal Projeto de Lei Nº. 438/2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 274.321,05 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Trezentos e Vinte e Um Reais e Cinco Centavos) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal Projeto de Resolução Nº. 432/2025 Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2026. Autoria: Vereadores ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS 2 PROPOSIÇÕES VEREADOR ALBERTO GAMA DOS SANTOS JÚNIOR Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 433/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a instalação de quebra-molas na Avenida Sebastião Manoel Furtado, próximo ao nº 719, no bairro Santa Amália. VEREADOR DANILO ALVES PEREIRA Apresenta ao Presidente da Câmara: Moção Nº 22/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações à equipe de Servidores da Secretaria de Agricultura. VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 434/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Doutor Bezerra de Menezes, no bairro Residência. Indicação Nº 435/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a manutenção da vala no asfalto da Rua General Niemeyer, em frente ao nº 259, no bairro Santa Terezinha. Indicação Nº 436/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza e retirada de entulhos da Rua General Niemeyer, no bairro Santa Terezinha. VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 439/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Antônio Russel, no Campo Limpo. Indicação Nº 440/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Zenaide Teixeira Valente, no Campo Limpo. Indicação Nº 441/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Francisco Machado, no Campo Limpo. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS 3 Indicação Nº 442/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a verificação da iluminação pública na Avenida Prefeito Henrique Borges Filho número 613, no Alto do Rio Bonito. Indicação Nº 443/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Heitor Leal, no Campo Limpo. ORDEM DO DIA 1ª DISCUSSÃO Projeto de Lei Nº. 427/2025 Dispõe sobre a criação da Escola de Governo do Município de Vassouras e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal Projeto de Lei Nº. 428/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 439.251,81 (Quatrocentos e Trinta e Nove Mil, Duzentos e Cinquenta e Um Reais e Oitenta e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal Projeto de Lei Nº. 429/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 53.986,12 (Cinquenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Doze Centavos) dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal Projeto de Lei Nº. 431/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 407.745,18 (Quatrocentos e Sete Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal Sala das Sessões, em 15 de maio de 2025. Diana de Mello Vasconcellos Agente Administrativo
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 1 Ata da 23ª e 24ª Sessões Ordinárias do 1º Período Legislativo, realizadas em quinze de maio de 2025 na forma abaixo: Ao décimo quinto dia do mês de maio do ano em curso, reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Vigésima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, sob a Presidência do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência do Vereador Bruno Guimarães Sales, a ausência já justificada nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 23/2025 que resume esta sessão: Apreciação e votação da Ata das 21ª e 22ª Sessões Ordinárias do 1º Período Legislativo, realizadas em 08 de maio de 2025, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da mesma. A Ata foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS. Correspondência Recebida da Controladoria. Prot. Nº. 364/2025. Ementa: Encaminha o Balancete da Câmara Municipal de Vassouras relativo à Abril de 2025. Correspondência Recebida do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Prot. Nº. 397/2025. Ementa: Encaminha Estatísticas de Atendimentos de 2024. PROJETOS APRESENTADOS: Projeto de Lei Nº. 437/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 56.602,15 (Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Dois Reais e Quinze Centavos) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 438/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 274.321,05 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Trezentos e Vinte e Um Reais e Cinco Centavos) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Resolução Nº. 432/2025. Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2026. Autoria: Vereadores. PROPOSIÇÕES: VEREADOR ALBERTO GAMA DOS SANTOS JÚNIOR. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 433/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a instalação de quebra-molas na Avenida Sebastião Manoel Furtado, próximo ao nº 719, no bairro Santa Amália. VEREADOR DANILO ALVES PEREIRA. Apresenta ao Presidente da Câmara: Moção Nº 22/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações à equipe de Servidores da Secretaria de Agricultura. VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE. Apresenta à ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 2 Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 434/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Doutor Bezerra de Menezes, no bairro Residência. Indicação Nº 435/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a manutenção da vala no asfalto da Rua General Niemeyer, em frente ao nº 259, no bairro Santa Terezinha. Indicação Nº 436/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza e retirada de entulhos da Rua General Niemeyer, no bairro Santa Terezinha. VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 439/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Antônio Russel, no Campo Limpo. Indicação Nº 440/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Zenaide Teixeira Valente, no Campo Limpo. Indicação Nº 441/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Francisco Machado, no Campo Limpo. Indicação Nº 442/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a verificação da iluminação pública na Avenida Prefeito Henrique Borges Filho número 613, no Alto do Rio Bonito. Indicação Nº 443/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Heitor Leal, no Campo Limpo. ORDEM DO DIA: 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 427/2025. Dispõe sobre a criação da Escola de Governo do Município de Vassouras e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 428/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 439.251,81 (Quatrocentos e Trinta e Nove Mil, Duzentos e Cinquenta e Um Reais e Oitenta e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 429/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 53.986,12 (Cinquenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Doze Centavos) dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 431/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 407.745,18 (Quatrocentos e Sete Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. O Vereador Danilo Alves Pereira solicitou a inclusão na Ordem do Dia para votação em 1ª e 2ª Discussão os Projetos de Leis Nº. 437 e 438/2025. O Presidente aceitou o pedido. ORDEM DO DIA: Após as Comissões Permanentes pertinentes terem exarado seus pareceres foram apreciados os seguintes Projetos de Leis: 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 427/2025. Dispõe sobre a criação da Escola de Governo do Município de Vassouras e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 428/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 3 no valor R$ 439.251,81 (Quatrocentos e Trinta e Nove Mil, Duzentos e Cinquenta e Um Reais e Oitenta e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 429/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 53.986,12 (Cinquenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Doze Centavos) dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 431/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 407.745,18 (Quatrocentos e Sete Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. A pedido do Vereador Danilo, o Presidente colocou em apreciação para votação em 1ª e 2ª Discussão com os pareceres das Comissões Permanentes pertinentes favoráveis à tramitação os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Nº. 437/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 56.602,15 (Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Dois Reais e Quinze Centavos) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 438/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 274.321,05 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Trezentos e Vinte e Um Reais e Cinco Centavos) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Não havendo mais matérias sujeitas à deliberação do plenário foi encerrada a Ordem do Dia. Não havendo Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 24ª Sessão Ordinária imediatamente. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência do Vereador Bruno Guimarães Sales, a ausência já justificada nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 24ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 24/2025 que resume esta sessão: PROPOSIÇÕES: VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 444/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Pr. Manoel Elias Pereira, no Campo Limpo. Indicação Nº 445/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, o direcionamento da OPERAÇÃO LIMPA RIO para a localidade do Tinguá. Indicação Nº ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 4 446/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Três de Outubro, no Campo Limpo. Indicação Nº 447/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Constantino Pacheco, no Campo Limpo. Indicação Nº 448/2025 - Que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Geraldo Xavier do Couto, no Campo Limpo. ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 427/2025. Dispõe sobre a criação da Escola de Governo do Município de Vassouras e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 428/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 439.251,81 (Quatrocentos e Trinta e Nove Mil, Duzentos e Cinquenta e Um Reais e Oitenta e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 429/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 53.986,12 (Cinquenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Doze Centavos) dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 431/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 407.745,18 (Quatrocentos e Sete Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 427/2025. Dispõe sobre a criação da Escola de Governo do Município de Vassouras e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 428/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 439.251,81 (Quatrocentos e Trinta e Nove Mil, Duzentos e Cinquenta e Um Reais e Oitenta e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 429/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 53.986,12 (Cinquenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Doze Centavos) dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 431/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 407.745,18 (Quatrocentos e Sete Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Não havendo outras matérias sujeitas à deliberação do plenário foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a Palavra Livre por ordem de inscrição com o Vereador Michael Ângelo Silva da Conceição que cumprimentou a todos e anunciou que conseguiram de fato marcar a data ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 5 da Audiência Pública com a Rio+. A Câmara vem trabalhando, mas eles dependem de outras estruturas e estavam buscando o local adequado e conseguiu junto com o Vereador Juninho Gama, junto ao Padre José Antônio que cedeu a sala paroquial para realização da audiência pública, que é de grande importância porque eles precisam dar voz à população, estarão lutando por algo que vai gerar resultado, terão a presença de alguns órgãos importantes como a Agenersa, que na visita do Vereador Juninho Gama se comprometeram a participar da audiência. O Presidente parabenizou os Vereadores pela iniciativa e agradeceu a conversa que os Vereadores tiveram com o Padre José Antônio, que é seu amigo. No mandato passado tentaram de tudo e todos os pedidos foram ignorados pela Rio+. Estarão sempre lutando para oferecer o melhor. Em Aparte, o Vereador Alberto Gama dos Santos Junior disse que é um momento muito feliz para eles, a Casa se uniu e eles estão dando uma resposta para a sociedade, no dia 28 de maio. Agradeceu ao Padre José Antônio que cedeu o espaço dizendo se tratar de um bem comum. A Agenersa se comprometeu em vir mais cedo para visitar algumas obras e visitar a estação de tratamento. Convidou a população para estar presente, vai ser importante para todos eles. É um momento para rever a taxa de esgoto que já está sendo cobrada. A Casa convida todos os órgãos do município, todas as instituições e a população para estarem presentes, é uma resposta que estão dando para a sociedade e assim agradeceu. O Vereador Michael disse que tem certeza de que será uma audiência que vai trazer um resultado, tem umas taxas que estão sendo cobradas de forma indevida e vão estar em pauta para discussão com a presença do órgão regulador, é algo que vai causar impacto no que tem afligido a população. Com a palavra o Vereador Alberto Gama dos Santos Junior cumprimentou a todos e falou sobre o tema que está avançando no município sobre a Irmandade. O Ministério Público entrou com um inquérito para apurar todos os imóveis e tudo que vem acontecendo na Irmandade. O G1 da Globo publicou uma importante matéria, histórica para o município onde conseguem ver o legado de Eufrásia aqui em Vassouras. E ver que a luta deles aqui na Casa está tomando uma proporção que estão recebendo o abraço da população que é o mais importante, as pessoas estão acompanhando e essa luta está tomando corpo. Agradeceu a colaboração dos Vereadores nesse tema que é tão delicado para Vassouras. Falou também sobre limpeza pública, a demanda dos Vereadores nos bairros, citou o Vereador Lomeu que tem feito suas indicações nos bairros. Hoje ele está aqui para pedir esse apoio da prefeitura, a cidade está suja e precisam dar atenção a cada cantinho, não sabe o que está acontecendo, mas precisam dar atenção. Disse que a estrada ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 6 para Ferreiros está com dificuldade de acesso. Fez um ofício para o DER solicitando um apoio para essa limpeza, parece que já tem uma máquina no município através do Estado e já está percorrendo alguns distritos, mas pediu atenção especial para o povo de Ferreiros que tem enfrentado essa luta diária do ir e vir com dificuldades. Receberam aqui na Câmara os Agentes Comunitários que vieram dialogar com eles. Disse que essa Casa é do povo e vão continuar recebendo, dialogando, ouvindo essa população para junto ao Executivo chegarem a um bom senso e trazerem respostas para a população. Recebeu os Agentes Comunitários com o Pastor Michael, depois conversaram com o Vereador Leonardo também. É dialogar para chegar ao melhor para esses servidores que estão nas casas fazendo um trabalho brilhante. Agradeceu a presença deles. Em Aparte, o Vereador Jeovane Lomeu parabenizou o Vereador Juninho pela advertência em relação à limpeza do município que não vem sendo feita com excelência. Suas indicações são feitas no local, as pessoas pedem e ele deixa claro que suas indicações só mostram a necessidade do local. Recentemente fez uma indicação no Morro Santa Terezinha, Morro do General, o Presidente já fez outra reforçando. Disse que vai no local, pede urgência, cobra do Secretário, cobra a Prefeita e não estão sendo atendidos como deveria ser e os Vereadores estão sofrendo muita pressão porque estão sempre na rua, muitos não entendem a função precípua do Vereador, acha que é só pedir e logo será feito. Eles sabem que início de governo é difícil, mas pede que o poder público se empenhe mais, está ficando ruim e sendo insuficiente. Em Aparte, o Vereador Danilo Alves Pereira parabenizou os Vereadores pelos temas de grande relevância para a população de Vassouras, parabenizou ao plenário que está sempre atento às demandas da população, mas gostaria de ressaltar o trabalho da Secretária de Obras Bia que é incansável, acorda cedo, está sempre na luta se esforçando para equalizar a questão da limpeza urbana. A estação de chuvas pela qual passaram favorece o crescimento de mato e em conversa com a Secretária Bia, ela disse que eles vão intensificar a roçada e a capina no município para atender melhor a demanda da população. Vão acompanhar de perto a melhora, se colocou à disposição no que puder ajudar. O Vereador Alberto Gama disse que não tem dúvidas do trabalho incansável que todo Secretário tem, é uma luta, eles têm vários temas importantes no município, mas existem alguns temas que as pessoas apertam mais o Vereador que está nas ruas, no dia a dia das comunidades, seu intuito é pedir uma atenção especial. Eles esperam que ações sejam realizadas, o papel deles é estar aqui, solicitar, fiscalizar o governo municipal. Em Aparte, o Vereador Leonardo parabenizou os Vereadores, disse que a cidade está suja, entende, já foi Secretário e sabe ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 7 das dificuldades, sabe da capacidade da Secretária Bia, mas não podem negar, a cidade está suja, todos os dias chegam pedidos de limpeza e não estão colocando a culpa na Secretária Bia que levanta cedo, se esforça. Falou das dificuldades nos distritos que é ainda maior, pois o Vereador faz a função do prefeito, a população reclama e o Vereador faz o que precisa do próprio bolso para ver tudo limpo e chove, o mato cresce e a população não entende que não é culpa do Vereador que indica e não é atendido. O Presidente disse que sempre falou isso, o Vereador de distrito sofre uma cobrança maior, ele é referência para tudo. O Vereador Leonardo disse que no primeiro mandato pegou uma máquina, roçava junto com o vereador Sandrinho, mas não conseguiam resolver o problema, o Vereador João Vítor disse a ele que já comprou nylon, comprou óleo do bolso e ele respondeu que também já fez isso e tem certeza de que todo Vereador de distrito já fez isso, só que infelizmente não consegue, é máquina que quebra e as coisas não acontecem. A intenção aqui não é julgar o secretário ou o prefeito, é colaborar, ajudar para a limpeza melhorar, ver o que pode ser feito de uma forma geral. Em Aparte, o Vereador Jeovane Lomeu disse que precisam ver a questão de mão de obras, como estão os contratos, qual o número de contratados, se estão dando conta ou não, o município é muito extenso. O Vereador Leonardo disse que o contrato atual não consegue atender a demanda e não se pode aumentar pelo momento financeiro que estão passando. O Vereador Danilo Pereira disse que essa é a Casa do povo e estão aqui para representá-los e a demanda de um munícipe será importante, o que quis esclarecer foi o esforço diário e contínuo que acompanha da Secretária de Obras, Beatriz Rocha, pela competência técnica e operacional, foi por isso que ela foi reconduzida ao cargo pela nova gestão. O Presidente disse que os Secretários não têm culpa disso e no momento nem a própria Prefeita porque todos os municípios estão enfrentando uma dificuldade muito grande. Disse que o pai do Vereador João Vítor é Vereador no município de Rio das Flores e estão enfrentando problemas também, bem mais sérios e graves do que o nosso. Mas precisam lutar, achar um meio de melhorar isso porque a parte financeira está muito delicada. O Vereador Lomeu disse que o básico do básico tem que ser bem-feito com excelência. O Presidente disse que acha que hoje não tem uma empresa contratada que faça esse trabalho, acha que o contrato venceu da empresa que fazia esse trabalho. O Vereador Leonardo disse que a mesma empresa ganhou a licitação. O Vereador Michael disse que em suas caminhadas nos distritos, sugeriu que se usassem os cargos existentes na prefeitura para o trabalho de limpadores de trechos como era antigamente. O Vereador Leonardo disse que é uma boa sugestão, mas isso ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 8 já ocorre, os distritos já têm pessoas nomeadas. O Vereador Lomeu disse que o Vereador não pode comprar nylon do bolso e pegar na roçadeira ele próprio. O Vereador Leonardo disse que o vereador acaba comprando por ver a necessidade. O Vereador Lomeu disse que teria que ter um subprefeito lá, uma logística lá, o perímetro do município é extenso se não subdividir não vai dar certo. Disse que o Vereador Juninho já coordenou limpeza em Paraíba do Sul e perguntou como era. O Vereador Juninho disse que tinham cento e quarenta e seis pessoas e um contrato de quase meio milhão. O Vereador Danilo perguntou o ano do contrato e o Vereador Juninho disse que foi em 2010. O Vereador Leonardo disse que às vezes é melhor se sentarem com a Prefeita, conversar, aumentar o contrato da varrição, aumentar a quantidade, reduzir em outro setor, porque o valor realmente não dá para atender todo o município e acaba ficando um déficit em um local ou outro. O Vereador Leonardo disse que o Vereador Manoel pode falar isso sobre os distritos, ele compra coisas direto do próprio bolso, até para deslocamento no distrito, o vereador coloca no carro e atende o munícipe. O Vereador Danilo disse que essa foi a sua fala, ver de que forma o Vereador pode contribuir, ajudar a Secretária de Obras Beatriz Rocha que acorda cedo e está na luta tentando coordenar essas equipes, que eles pudessem ajudar na ampliação desse serviço. O Presidente disse que esse trabalho de limpeza deve ser contínuo. O Vereador Michael disse que é de extrema importância o município pensar na construção do novo centro de eventos, não é contra, sabe que os eventos movimentam a cidade, mas a população em torno do XV de Novembro teve muita reclamação, pediram a ele que solicitasse a Secretaria de Obras que lavasse o entorno por conta do mal cheiro. Disse que Vassouras é referência na criação do cavalo manga larga marchador, é um dos municípios que tem um dos maiores criatórios do Brasil, é um movimento silencioso, mas é gigantesco financeiro, acha importante o município pensar na construção de um centro de eventos, acredita que a Prefeita já está pensando nisso. O Presidente disse que com a saída do Parque tinha certeza de que isso aconteceria, foi para uma comunidade com casas, o local não é adequado para esse tipo de evento, foi um improviso. No momento não há um local para atender a essa necessidade do povo. O Vereador Alberto Gama disse que sobre a festa, concorda com a necessidade de construção de um centro para eventos, mas assim como teve reclamações, ouviu também elogios de pessoas que precisavam gerar uma renda, nos seus portões encontraram um meio de gerar um recurso e pagar uma conta. Parabenizou o organizador Gabriel Cardoso, seus eventos sempre bem organizados, esteve presente no XV, no sábado e pode verificar segurança e o cuidado com os moradores. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 9 Vereador Michael disse que reconhece a importância financeira, mas recebeu reclamações de moradores que precisaram retirar seus carros, eles pagam seus impostos, e depois estacionaram carros de pessoas que estavam participando do evento. O Presidente e o Vereador Leonardo concordaram que o pedido de retirada dos carros dos moradores foi uma medida de segurança. O Vereador Leonardo falou sobre os eventos que geram renda como os jogos Intermed, o organizador é seu amigo e ele falou que não sabe se poderá trazer os jogos esse ano por falta de local, como alocar oito mil jovens e quem perde é o comércio. O Vereador Danilo disse que o comerciante já conta com os eventos no seu planejamento, é realmente uma preocupação não os ter. O Vereador Leonardo disse que tem muitos questionamentos sobre os jogos e ainda não se tem uma resposta. O Vereador Alberto Gama falou da importância desse tema, ter um espaço para receber esses eventos. O Vereador Leonardo disse que a organização do Gabriel Cardoso foi boa, e o parabenizou pelo trabalho feito, o evento não agrada a todos por causa do barulho, tem criança de seis meses em casa e sabe como é. O Presidente disse que quando se tem um local próprio para o evento não se tem esse tipo de problema. O Vereador Michael disse que o problema não é o evento, é a inadequação do local. O Vereador Leonardo sugeriu que fizessem um Pedido de Informação ao Executivo sobre o planejamento do local para eventos para que pudessem dar uma resposta para a população. Seria um pedido respeitoso, como uma forma de ter uma resposta mesmo. O Presidente disse que conversou com o Severino sobre isso e eles já tem um local em mente, só precisa medir, ver topografia. O Vereador Michael falou da importância da parceria públicoprivada. O Vereador Danilo agradeceu aos Vereadores pela aprovação dos Projetos de Leis na pauta do dia, de crédito especial que vai beneficiar os fazedores de cultura do município, Caninha Verde, Folia de Reis, fazedores de cultura individuais. O Presidente disse que está aqui para atender aos anseios e sempre leva a decisão para o plenário, nunca negou um pedido de Vereador. O Vereador Leonardo disse que todos entenderam e acataram o pedido do Vereador Danilo, a intenção é sempre ter diálogo. Não havendo outros Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 25ª e 26ª Sessões Ordinárias do Primeiro Período Legislativo para o dia 22 de maio de 2025, às 18 horas. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretários.