sessao nº 9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Ata da 9ª e 10ª Sessões Ordinárias do 2º 
Período Legislativo, realizadas em quatro de 
setembro de 2025 na forma abaixo: 
 
 
 Ao quarto dia do mês de setembro do ano em curso, reuniu￾se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Nona Sessão
Ordinária do Segundo Período Legislativo, sob a Presidência do Vereador
José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores.
Feita a chamada, verificou-se as ausências dos Vereadores Bruno 
Guimarães Sales e Manoel Melo de Macedo, suas ausências já justificadas 
nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o
Presidente declarou aberta a 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo.
O Vereador Jeovane da Silva Lomeu assumiu a presidência e o Vereador 
José Maria Vaz Capute entregou Moção de Aplausos e Congratulações a 
seus homenageados, Coronel PM Sr. Fábio Correia Ribeiro, 1° Tenente PM
Ronaldo Martins Botelho, 2° Tenente PM Sr. Ronaldo Pereira de Aquino e 
Capitão PM Sr. Adílson Cesário Silva, representado por sua filha, Sra.
Adriele. O Sr. Pedro do Conselho de Segurança parabenizou os 
homenageados pelo serviço de excelência prestado ao município. O 
Coronel PM Fábio agradeceu a homenagem em nome da equipe e destacou 
a importância da parceria entre a polícia, o legislativo e o executivo para a 
segurança pública. Os Vereadores Alberto Gama e Leonardo Miranda 
também parabenizaram os homenageados e retornou à presidência o 
Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente José Maria Vaz Capute
solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 45/2025 que resume esta 
sessão: Apreciação e votação da Ata das 7ª e 8ª Sessões Ordinárias do 2º 
Período Legislativo, realizadas em 28 de agosto de 2025, conforme a 
Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da mesma. A Ata foi 
aprovada. CORRESPONDÊNCIAS. Correspondência Recebida do Poder 
Executivo. Prot. Nº. 636/2025. Ementa: Audiência Pública de Prestação de 
Contas do Governo referente ao 2º Quadrimestre de 2025. Data: 
25/09/2025. Horário: 16 horas. Local: Sala Lielza Lemos Machado. Prot. 
Nº. 683/2025. Ementa: Audiência Pública referente à Lei Orçamentária 
Anual (LOA) 2026. Data: 25/09/2025. Horário: 14 horas. Local: Sala 
Lielza Lemos Machado. Correspondência Recebida da Secretaria 
Municipal de Saúde. Prot. Nº. 679/2025. Ementa: Audiência Pública de 
Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º 
Quadrimestre de 2025. Data: 25/09/2025. Horário: 15 horas. Local: Sala 
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Lielza Lemos Machado. PROJETOS APRESENTADOS. Projeto de Lei 
Nº. 603/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Excesso de 
Arrecadação não prevista no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil 
Reais) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei 
Nº. 604/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor R$ 2.219.557,89 (Dois Milhões, Duzentos e Dezenove Mil, 
Quinhentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos) e dá 
outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei 
Nº. 605/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso 
de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos 
Mil Reais) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de 
Lei Nº. 617/2025. Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do 
Município de Vassouras. Autoria: Gabriel dos Santos Silva. 
PROPOSIÇÕES. VEREADOR ALBERTO GAMA DOS SANTOS 
JÚNIOR. Apresenta ao Presidente da Câmara: Moção Nº 47/2025 - Moção 
de Aplausos e Congratulações ao 1º Sargento PM Sr. Carlos Otoni Mayor.
Moção Nº 48/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao 2º Sargento 
PM Sr. Eledilson Mendes. Moção Nº 49/2025 - Moção de Aplausos e 
Congratulações ao Subtenente PM Sr. João Francisco de Almeida.
VEREADOR DANILO ALVES PEREIRA. Apresenta ao Presidente da 
Câmara: Moção Nº 45/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações à Dra. 
Wanessa Silva Barros. Moção Nº 46/2025 - Moção de Aplausos e 
Congratulações à Dra. Rosa Maria Antunes. VEREADOR DINEY DA 
SILVA GOMES. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 
619/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a poda da árvore 
na Rua José Batista Neto, em frente ao nº 17, no bairro São José. Indicação 
Nº 620/2025 - que providencie junto a secretaria competente, o reparo das 
grelhas coletoras de águas pluviais da Praça Sebastião Barbosa, no Grecco.
Indicação Nº 621/2025 - que providencie junto a secretaria competente, o 
reparo das calçadas da Praça Sebastião Barbosa, no Grecco. Requerimento 
Nº 618/2025 - Encaminha o Anteprojeto de Lei que Altera o Artigo 120, 
Inciso III, da Lei Complementar 21/2002 - Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Vassouras/RJ. VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ 
CAPUTE. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 616/2025 -
que providencie junto a secretaria competente, a adoção de medidas para 
remoção de pichações em prédios e locais de valor histórico, bem como 
ações de preservação e conscientização. VEREADOR MICHAEL 
ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 606/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a 
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instalação de um poste e placa de informação com nome da Rua Pedro 
Antônio em ponto estratégico, no Centro. Indicação Nº 607/2025 - que 
providencie junto a secretaria competente, a instalação de um poste e placa 
de informação com nome da Rua Galeno Gomes em ponto estratégico, no 
Centro. Indicação Nº 608/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a instalação de um poste e placa de informação com nome da 
Rua Maximiano Gomes em ponto estratégico, no Centro. Indicação Nº 
609/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
um poste e placa de informação com nome da Rua Erbert Martuchelli em 
ponto estratégico, no Centro. Indicação Nº 610/2025 - que providencie 
junto a secretaria competente, a instalação de um poste e placa de 
informação com nome da Rua Santos Dumont em ponto estratégico, no 
Centro. O Vereador João Vítor Arruda de Oliveira apresentou seu pai, Sr. 
Edmilson, que também é Vereador em Rio das Flores e hoje visita a 
Câmara de Vassouras juntamente com Fernandinho Cachoeira também 
Vereador em Rio das Flores e o Diretor da Câmara Municipal de Rio das 
Flores. O Presidente deu boas-vindas aos visitantes. Foi aberta a Ordem do 
Dia e sem matérias sujeitas à apreciação do plenário foi encerrada. Não 
havendo Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o 
Presidente encerrou a sessão e convocou a 10ª Sessão Ordinária 
imediatamente. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a 
chamada, verificou-se as ausências dos Vereadores Bruno Guimarães Sales 
e Manoel Melo de Macedo, suas ausências já justificadas nesta Mesa 
Diretora. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o Presidente 
declarou aberta a 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. O 
Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a leitura da 
Súmula Nº. 46/2025 que resume esta sessão: PROPOSIÇÕES. 
VEREADOR MICHAEL ANGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta 
à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 611/2025 - que providencie junto a 
secretaria competente, a instalação de um poste e placa de informação com 
nome da Rua Nações Unidas em ponto estratégico, no Centro. Indicação Nº 
612/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
um poste e placa de informação com nome da Avenida Sebastião Manoel 
Furtado em ponto estratégico, no Centro. Indicação Nº 613/2025 - que 
providencie junto a secretaria competente, a instalação de um poste e placa 
de informação com nome da Rua Vereador Duque Cesar em ponto 
estratégico, no Centro. Indicação Nº 614/2025 - que providencie junto a 
secretaria competente, a instalação de um poste e placa de informação com 
nome da Rua José Francisco em ponto estratégico, no Centro. Indicação Nº 
615/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
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um poste e placa de informação com nome da Rua Dr. Fernando Pedrosa 
em ponto estratégico, no Centro. Foi aberta a Ordem do Dia e não havendo 
matérias foi encerrada. Foi aberta a Palavra Livre por ordem de inscrição 
com o Vereador Michael Ângelo Silva da Conceição. O Vereador 
apresentou diversas indicações à prefeita municipal, solicitando a 
instalação de postes e placas com nomes de ruas em pontos estratégicos do 
centro de Vassouras. O Vereador justificou as solicitações afirmando que a 
iniciativa visa melhorar a mobilidade urbana e a experiência dos turistas 
que visitam a cidade, já que a falta de identificação clara das ruas dificulta 
a circulação. O Presidente José Maria e o Vereador Jeovane Lomeu 
também falaram da importância das ruas sinalizadas. Em sua fala, o 
Vereador Michael parabenizou o Presidente da Câmara pela entrega de 
moções de aplausos a membros da Polícia Militar e expressou 
agradecimento nominal a Jorge, Guilherme e Fabiana, da Light, por 
atenderem aos pedidos de podas de árvores em pontos importantes, como 
na rua do Senai, o que, segundo ele, tem reduzido a falta de energia. Além 
disso, em sua palavra, o Vereador Michael prestou solidariedade ao ex￾presidente Jair Bolsonaro, a quem considerou uma vítima de injustiça, e 
criticou as ações contra ele. Não havendo outros Vereadores inscritos na 
Palavra Livre ou Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão 
convocando a 11ª e 12ª Sessões Ordinárias do Segundo Período Legislativo
para o dia 11 de setembro de 2025, às 18 horas. E para constar eu, Ângela 
de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, que 
depois de discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretários. 

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SÚMULA Nº. 45/2025
9ª Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo. Data: 04/09/2025.
Apreciação e votação da Ata das 7ª e 8ª Sessões Ordinárias do 2º Período Legislativo, 
realizadas em 28 de agosto de 2025, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende 
a leitura da mesma.
CORRESPONDÊNCIAS
Correspondência Recebida do Poder Executivo
Prot. Nº. 636/2025
Ementa: Audiência Pública de Prestação de Contas do Governo referente ao 2º 
Quadrimestre de 2025
Data: 25/09/2025
Horário: 16 horas
Local: Sala Lielza Lemos Machado
Prot. Nº. 683/2025
Ementa: Audiência Pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026
Data: 25/09/2025
Horário: 14 horas
Local: Sala Lielza Lemos Machado
Correspondência Recebida da Secretaria Municipal de Saúde
Prot. Nº. 679/2025
Ementa: Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde 
referente ao 2º Quadrimestre de 2025
Data: 25/09/2025
Horário: 15 horas
Local: Sala Lielza Lemos Machado
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 603/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação não prevista 
no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 604/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 2.219.557,89 
(Dois Milhões, Duzentos e Dezenove Mil, Quinhentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta 
e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências.
Autoria: Prefeita Municipal
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Projeto de Lei Nº. 605/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação não 
prevista no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 617/2025
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), no âmbito do Município de Vassouras.
Autoria: Gabriel dos Santos Silva
PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALBERTO GAMA DOS SANTOS JÚNIOR
Apresenta ao Presidente da Câmara:
Moção Nº 47/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao 1º Sargento PM Sr. Carlos 
Otoni Mayor.
Moção Nº 48/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao 2º Sargento PM Sr. 
Eledilson Mendes.
Moção Nº 49/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Subtenente PM Sr. João 
Francisco de Almeida.
VEREADOR DANILO ALVES PEREIRA
Apresenta ao Presidente da Câmara:
Moção Nº 45/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações à Dra. Wanessa Silva Barros.
Moção Nº 46/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações à Dra. Rosa Maria Antunes.
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 619/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a poda da 
árvore na Rua José Batista Neto, em frente ao nº 17, no bairro São José.
Indicação Nº 620/2025 - que providencie junto a secretaria competente, o reparo das 
grelhas coletoras de águas pluviais da Praça Sebastião Barbosa, no Grecco.
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Indicação Nº 621/2025 - que providencie junto a secretaria competente, o reparo das 
calçadas da Praça Sebastião Barbosa, no Grecco.
Requerimento Nº 618/2025 - Encaminha o Anteprojeto de Lei que Altera o Artigo 120, 
Inciso III, da Lei Complementar 21/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Vassouras/RJ
VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 616/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a adoção de 
medidas para remoção de pichações em prédios e locais de valor histórico, bem como 
ações de preservação e conscientização.
VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 606/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
um poste e placa de informação com nome da Rua Pedro Antônio em ponto estratégico, 
no Centro.
Indicação Nº 607/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
um poste e placa de informação com nome da Rua Galeno Gomes em ponto estratégico, 
no Centro.
Indicação Nº 608/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
um poste e placa de informação com nome da Rua Maximiano Gomes em ponto 
estratégico, no Centro.
Indicação Nº 609/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
um poste e placa de informação com nome da Rua Erbert Martuchelli em ponto 
estratégico, no Centro.
Indicação Nº 610/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
um poste e placa de informação com nome da Rua Santos Dumont em ponto estratégico, 
no Centro.
Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2025.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo