sessao nº 11

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Ata da 11ª e 12ª Sessões Ordinárias do 2º 
Período Legislativo, realizadas em onze de 
setembro de 2025 na forma abaixo: 
 
 
 Ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano em 
curso, reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em 
décima primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, sob a 
Presidência do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a 
chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se as ausências dos 
Vereadores Diney da Silva Gomes, João Victor Guimarães Arruda de 
Oliveira e Leonardo Miranda Guimarães, suas ausências já justificadas 
nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o
Presidente declarou aberta a 11ª Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo. O Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a
leitura da Súmula Nº. 47/2025 que resume esta sessão: Apreciação e 
votação da Ata das 9ª e 10ª Sessões Ordinárias do 2º Período Legislativo, 
realizadas em 04 de setembro de 2025, conforme a Resolução Nº. 
713/2006, que suspende a leitura da mesma. A Ata foi aprovada. 
CORRESPONDÊNCIAS. Correspondência Recebida da Controladoria. 
Prot. Nº. 711/2025. Ementa: Encaminha o Balancete da Câmara Municipal 
de Vassouras relativo a Agosto de 2025. PROJETOS APRESENTADOS. 
Projeto de Lei Nº. 622/2025. Dá a denominação de IRACYLIO DE 
MELLO à rua que liga a Rua Otávio Sales à Rua Tia Neuza, em Itakamosi.
Autoria: Manoel Melo de Macedo. Projeto de Lei Nº. 623/2025. Dispõe 
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 8.737.345,70 
(Oito Milhões, Setecentos e Trinta e Sete Mil, Trezentos e Quarenta e 
Cinco Reais e Setenta Centavos) e dá outras providências. Autoria: Prefeita 
Municipal. Projeto de Lei Nº. 624/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial no valor R$ 2.935.000,00 (Dois Milhões, Novecentos e 
Trinta e Cinco Mil Reais) e dá outras providências. Autoria: Prefeita 
Municipal. Projeto de Lei Nº. 625/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação não prevista no valor R$ 
8.146.986,88 (Oito Milhões, Cento e Quarenta e Seis Mil, Novecentos e 
Oitenta e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 626/2025. Dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 788.100,00 (Setecentos 
e Oitenta e Oito Mil e Cem Reais) e dá outras providências. Autoria: 
Prefeita Municipal. Projeto de Resolução Nº. 627/2025. Concede honrarias 
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a diversas personalidades. Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior. 
Projeto de Resolução Nº. 628/2025. Concede honrarias a diversas 
personalidades. Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Resolução Nº. 
629/2025. Concede honrarias a diversas personalidades. Autoria: Danilo 
Alves Pereira. Projeto de Resolução Nº. 630/2025. Concede honrarias a 
diversas personalidades. Autoria: Diney da Silva Gomes. Projeto de 
Resolução Nº. 631/2025. Concede honrarias a diversas personalidades.
Autoria: Gabriel dos Santos Silva. Projeto de Resolução Nº. 632/2025. 
Concede honrarias a diversas personalidades. Autoria: Jeovane da Silva 
Lomeu. Projeto de Resolução Nº. 633/2025. Concede honrarias a diversas 
personalidades. Autoria: José Maria Vaz Capute. Projeto de Resolução Nº. 
634/2025. Concede honrarias a diversas personalidades. Autoria: Leonardo 
Miranda Guimarães. Projeto de Resolução Nº. 635/2025. Concede 
honrarias a diversas personalidades. Autoria: Manoel Melo de Macedo. 
Projeto de Resolução Nº. 636/2025. Concede honrarias a diversas 
personalidades. Autoria: Matheus Merenciano da Silva. Projeto de 
Resolução Nº. 637/2025. Concede honrarias a diversas personalidades.
Autoria: Michael Ângelo Silva da Conceição. Projeto de Resolução Nº. 
638/2025. Concede honrarias a diversas personalidades. Autoria: Silvio 
Leal Soares. PROPOSIÇÕES. VEREADOR ALBERTO GAMA DOS 
SANTOS JÚNIOR. Apresenta ao Presidente da Câmara: Moção Nº 
50/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Tenente Coronel PM 
Sr. Bruno Ribeiro de Araújo. Moção Nº 51/2025 - Moção de Aplausos e 
Congratulações ao Subtenente PM Sr. Regis Coelho Bernardino. Moção Nº 
52/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações à Guarda Civil Municipal 
Sr.ª Daniele Coelho Belchior. Moção Nº 53/2025 - Moção de Aplausos e 
Congratulações ao Vereador de Barra do Piraí Sr. Jeordane da Silva Gomes 
Perino. VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES. Apresenta à Sr.ª 
Prefeita Municipal: Indicação Nº 639/2025 - que providencie junto a 
secretaria competente, a reforma ou revitalização da praça da quadra de 
areia, em Massambará. Indicação Nº 640/2025 - que providencie junto a 
secretaria competente, a pintura dos quebra-molas da Rua Abel José 
Machado, em Massambará. Indicação Nº 641/2025 - que providencie junto 
a secretaria competente, a pintura dos quebra-molas da Rua Renato 
Martins, em Massambará. Indicação Nº 642/2025 - que providencie junto a 
Light, a poda das árvores na Estrada Cananéia, na saída da subestação da 
Light, em Massambará. VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA 
CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 646/2025 
- que providencie junto a secretaria competente, a Instalação de um poste e 
placa de informação com nome da Avenida Marechal Paulo Torres em 
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ponto estratégico, no Centro. Indicação Nº 647/2025 - que providencie 
junto a secretaria competente, a instalação de um poste e placa de 
informação com nome da Rua Ezequiel Padilha em ponto estratégico, no 
Centro. Indicação Nº 648/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a instalação de um poste e placa de informação com nome da 
Praça Manoel Congo em ponto estratégico, no Centro. Indicação Nº 
649/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a revitalização 
com instalação de placa de identificação na área externa da Parada de 
ônibus Felicidade Maria de Assumpção, no Grecco. VEREADOR SILVIO 
LEAL SOARES. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 
644/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pavimentação 
asfáltica da Rua José Manoel Arbex, no Santa Amália. ORDEM DO DIA. 
1ª DISCUSSÃO. Projeto de Lei Nº. 603/2025. Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Especial por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de 
R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) e dá outras providências. Autoria: 
Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 604/2025. Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 2.219.557,89 (Dois Milhões, 
Duzentos e Dezenove Mil, Quinhentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e 
Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita 
Municipal. Projeto de Lei Nº. 605/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Suplementar por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 
500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e dá outras providências. Autoria: 
Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 617/2025. Institui o Programa de 
Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), no âmbito do Município de Vassouras. Autoria: Gabriel dos Santos 
Silva. ORDEM DO DIA. Após as Comissões Permanentes pertinentes 
terem exarado seus pareceres foram apreciados em 1ª DISCUSSÃO. 
Projeto de Lei Nº. 603/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial 
por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 200.000,00 
(Duzentos Mil Reais) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal
foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. 
Projeto de Lei Nº. 604/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor R$ 2.219.557,89 (Dois Milhões, Duzentos e 
Dezenove Mil, Quinhentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e Nove 
Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal
foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. 
Projeto de Lei Nº. 605/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Suplementar por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 
500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e dá outras providências. Autoria: 
Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 
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1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 617/2025. Institui o Programa de 
Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), no âmbito do Município de Vassouras. Autoria: Gabriel dos Santos 
Silva foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. 
Não havendo outras matérias foi encerrada a Ordem do Dia. Não havendo 
Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o Presidente 
encerrou a sessão e convocou a 12ª Sessão Ordinária imediatamente. O 
Presidente solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou￾se as ausências dos Vereadores Diney da Silva Gomes, João Victor 
Guimarães Arruda de Oliveira e Leonardo Miranda Guimarães, suas 
ausências já justificadas nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob 
a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 12ª Sessão Ordinária do 
2º Período Legislativo. O Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao 
Secretário a leitura da Súmula Nº. 48/2025 que resume esta sessão: 
PROPOSIÇÕES: VEREADOR ALBERTO GAMA DOS SANTOS 
JÚNIOR. Apresenta ao Presidente da Câmara: Moção Nº 54/2025 - Moção 
de Aplausos e Congratulações ao Sr. Leandro Barbosa dos Santos. Moção 
Nº 55/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Coronel PM Sr. 
Marcelo de Menezes Nogueira. VEREADOR BRUNO GUIMARÃES 
SALES. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 643/2025 - que 
providencie junto a secretaria competente, a pintura ou revitalização da 
quadra a Chatuba, em Massambará. VEREADOR MICHAEL ÂNGELO 
SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação 
Nº 650/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação 
de Placa de identificação em ponto estratégico da Praça Raimundo Correa 
em frente à Igreja do Rosário, no Alto do Rio Bonito. Indicação Nº 
651/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
poste com placa de identificação em ponto estratégico da Rua do Congo, no 
Grecco. Indicação Nº 652/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a instalação de poste com placa de identificação em ponto 
estratégico da Rua Rita de Jesus, no Santa Amália. Indicação Nº 653/2025 -
que providencie junto a secretaria competente, a instalação de poste com 
placa de identificação em ponto estratégico da Rua Santa Cândida, na 
Residência. Indicação Nº 654/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a instalação de poste com placa de identificação em ponto 
estratégico da Rua Prefeito Elpídio José Pereira, no Alto do Rio Bonito.
ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO. Projeto de Lei Nº. 603/2025. Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação não 
prevista no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) e dá outras 
providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 604/2025. 
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 
2.219.557,89 (Dois Milhões, Duzentos e Dezenove Mil, Quinhentos e 
Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas 
providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 605/2025. 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de 
Arrecadação não prevista no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil 
Reais) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei 
Nº. 617/2025. Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de 
Vassouras. Autoria: Gabriel dos Santos Silva. 1ª DISCUSSÃO. Projetos de 
Resolução Nº. 573, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 
638/2025. Concede honrarias a diversas personalidades. Autoria: 
Vereadores. O Vereador Manoel Melo de Macedo solicitou que os Projetos 
de Resolução citados fossem votados também em 2ª Discussão. O 
Presidente aceitou o pedido. ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO. Projeto 
de Lei Nº. 603/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por 
Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 200.000,00 
(Duzentos Mil Reais) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal
foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. 
Projeto de Lei Nº. 604/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor R$ 2.219.557,89 (Dois Milhões, Duzentos e 
Dezenove Mil, Quinhentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e Nove 
Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal
foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. 
Projeto de Lei Nº. 605/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Suplementar por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 
500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e dá outras providências. Autoria: 
Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 
2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 617/2025. Institui o Programa de 
Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), no âmbito do Município de Vassouras. Autoria: Gabriel dos Santos 
Silva foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. 
Os Vereadores parabenizaram o Vereador Gabriel pela iniciativa e falaram 
da importância do projeto para ajudar famílias que enfrentam dificuldades 
de locomoção com pessoas com TEA. Foram apreciados em 1ª e 2ª 
Discussão com os pareceres das Comissões Permanentes pertinentes os 
seguintes Projetos de Resolução: Projetos de Resolução Nº. 573, 627, 628, 
629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638/2025. Concede honrarias 
a diversas personalidades. Autoria: Vereadores foram colocados em 
discussão e votação e foram aprovados em 1ª e 2ª Discussão. Não havendo 
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outras matérias foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a Palavra Livre 
com o Vereador Michael Ângelo Silva da Conceição. Em sua fala, o 
Vereador abordou a continuidade de suas propostas de revitalização e 
sinalização, destacando a necessidade de instalar placas de identificação em 
ruas e praças. Mencionou a urgência de revitalizar e colocar uma placa de 
identificação externa no ponto de ônibus da rua Maria de Assunção, no 
Grego. Em seguida, tratou do estado de descaso da Rodovia 393, 
enfatizando a presença de buracos que têm causado acidentes e danos a 
veículos. A respeito da Rodovia, informou sobre uma Ação Civil Pública 
movida por ele e pelo vereador Juninho Gama contra a Agência Nacional 
de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes (DNIT) em defesa dos usuários. O Vereador 
também relatou uma ação voluntária realizada por ele e pelo Vereador 
Juninho Gama, com apoio de empresários, que consistiu em conseguir 
doação de massa asfáltica. Com a ajuda da Polícia Rodoviária Federal 
(PRF) e do Poder Executivo, a equipe realizou uma operação para tapar 
buracos na rodovia, buscando mitigar a situação e prevenir mais acidentes. 
Expressou sua determinação em continuar a luta pelos colaboradores da 
concessionária K-Infra que se encontram desempregados e sem receber 
suas rescisões. O Presidente José Maria falou da falta de conservação da 
Rodovia e a quantidade de carros com pneus cortados. Em Aparte, o 
Vereador Alberto Gama dos Santos Junior agradeceu os parceiros e 
colaboradores que estavam com eles e de fato, fizeram a ação acontecer. O 
sentimento é de gratidão a Deus por minimizar e evitar acidentes futuros. 
Nesse sentido, o Vereador Michael Ângelo aproveitou a fala do Vereador 
Alberto Gama e do Presidente José Maria para sugerir que a Câmara envie 
um ofício aos órgãos competentes citando o estado de abandono que se 
encontra a Rodovia 393. Com a palavra o Vereador Alberto Gama dos 
Santos Junior expressou gratidão ao Hospital Universitário de Vassouras 
pelo tratamento recebido por sua avó, elogiando a atenção e o cuidado de 
toda a equipe, do porteiro aos médicos. Destacou o atendimento 
humanizado e fez um agradecimento especial ao Dr. Romerinho. O 
Presidente disse que o Hospital já vem a algum tempo trabalhando na 
humanização do atendimento contando com uma equipe comprometida que 
oferece um trabalho de excelência. Em Aparte, o Vereador Danilo Alves 
Pereira disse que precisam agradecer a gestão de saúde que se tem no 
município, é um Hospital de referência, faz sete meses que perdeu seu pai, 
mas o Hospital Universitário fez tudo que podia para salvar a vida dele, 
como faz sempre todos os dias por todos os vassourenses e por toda a 
região. Em Aparte, o Vereador Bruno Sales parabenizou o Vereador 
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Alberto Gama, como funcionário do Hospital acompanha o dia a dia dos 
funcionários e todo o sistema que envolve o Hospital Universitário de 
Vassouras. Cumprimentou o filho do Presidente José Maria, Dr. Luis 
Capute atencioso com todos os pacientes que passam por ele. Em Aparte, o 
Vereador Danilo também parabenizou a Dra. Larissa pela gestão de saúde 
do município, vem fazendo uma excelente gestão de saúde. O Presidente 
José Maria falou da importância da integração na prestação de serviços 
para a cidade. Todos estão de parabéns pelo trabalho humanizado. 
Continuando com sua fala, o Vereador Alberto Gama disse que foi 
convidado a ir a Miguel Pereira e mencionou a inauguração da autarquia 
"Miguel Pereira Tour" na cidade vizinha, ressaltando o avanço turístico e 
seus benefícios para Vassouras. Como Presidente da Comissão de Turismo, 
reforçou seu compromisso em se dedicar ao progresso do turismo local, 
citando pontos de interesse como o Parque do Dinossauro. Em Aparte, o
Vereador Michel Ângelo, concordou que a rodovia RJ-121, que liga 
Vassouras a Miguel Pereira, também necessita de atenção. Solicitou ao 
Presidente da Câmara que fosse elaborado um ofício ao Departamento de 
Estradas de Rodagem (DER), solicitando atenção especial para a RJ-121, 
que conecta Vassouras a Miguel Pereira, ressaltando sua importância para o 
tráfego e o turismo local, observando que o fluxo de veículos aumentou na 
via devido ao fechamento parcial da serra de Paracambi. O Vereador 
Alberto Gama terminou sua fala dizendo que precisam de mais prefeitos 
empreendedores do que políticos, pois se pode ver o avanço e a diferença. 
Não havendo outros Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação 
Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 13ª e 14ª Sessões 
Ordinárias do Segundo Período Legislativo para o dia 18 de setembro de 
2025, às 18 horas. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente 
Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e votada, 
será assinada pelo Presidente e Secretários. 

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SÚMULA Nº. 47/2025
11ª Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo. Data: 11/09/2025.
Apreciação e votação da Ata das 9ª e 10ª Sessões Ordinárias do 2º Período Legislativo, 
realizadas em 04 de setembro de 2025, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que 
suspende a leitura da mesma.
CORRESPONDÊNCIAS
Correspondência Recebida da Controladoria
Prot. Nº. 711/2025
Ementa: Encaminha o Balancete da Câmara Municipal de Vassouras relativo a Agosto 
de 2025. 
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 622/2025
Dá a denominação de IRACYLIO DE MELLO à rua que liga a Rua Otávio Sales à Rua 
Tia Neuza, em Itakamosi.
Autoria: Manoel Melo de Macedo
Projeto de Lei Nº. 623/2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 8.737.345,70 (Oito 
Milhões, Setecentos e Trinta e Sete Mil, Trezentos e Quarenta e Cinco Reais e Setenta 
Centavos) e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 624/2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 2.935.000,00 (Dois 
Milhões, Novecentos e Trinta e Cinco Mil Reais) e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 625/2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação não 
prevista no valor R$ 8.146.986,88 (Oito Milhões, Cento e Quarenta e Seis Mil, 
Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 626/2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 788.100,00 (Setecentos 
e Oitenta e Oito Mil e Cem Reais) e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Resolução Nº. 627/2025
Concede honrarias a diversas personalidades. 
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2
Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior
Projeto de Resolução Nº. 628/2025
Concede honrarias a diversas personalidades. 
Autoria: Bruno Guimarães Sales
Projeto de Resolução Nº. 629/2025
Concede honrarias a diversas personalidades. 
Autoria: Danilo Alves Pereira
Projeto de Resolução Nº. 630/2025
Concede honrarias a diversas personalidades. 
Autoria: Diney da Silva Gomes
Projeto de Resolução Nº. 631/2025
Concede honrarias a diversas personalidades. 
Autoria: Gabriel dos Santos Silva
Projeto de Resolução Nº. 632/2025
Concede honrarias a diversas personalidades. 
Autoria: Jeovane da Silva Lomeu
Projeto de Resolução Nº. 633/2025
Concede honrarias a diversas personalidades. 
Autoria: José Maria Vaz Capute
Projeto de Resolução Nº. 634/2025
Concede honrarias a diversas personalidades. 
Autoria: Leonardo Miranda Guimarães
Projeto de Resolução Nº. 635/2025
Concede honrarias a diversas personalidades. 
Autoria: Manoel Melo de Macedo
Projeto de Resolução Nº. 636/2025
Concede honrarias a diversas personalidades. 
Autoria: Matheus Merenciano da Silva
Projeto de Resolução Nº. 637/2025
Concede honrarias a diversas personalidades. 
Autoria: Michael Ângelo Silva da Conceição
Projeto de Resolução Nº. 638/2025
Concede honrarias a diversas personalidades. 
Autoria: Silvio Leal Soares
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PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALBERTO GAMA DOS SANTOS JÚNIOR
Apresenta ao Presidente da Câmara:
Moção Nº 50/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Tenente Coronel PM Sr. 
Bruno Ribeiro de Araújo
Moção Nº 51/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Subtenente PM Sr. Regis 
Coelho Bernardino.
Moção Nº 52/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações à Guarda Civil Municipal Sr.ª 
Daniele Coelho Belchior.
Moção Nº 53/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Vereador de Barra do 
Piraí Sr. Jeordane da Silva Gomes Perino.
VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 639/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a reforma ou 
revitalização da praça da quadra de areia, em Massambará.
Indicação Nº 640/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pintura dos 
quebra-molas da Rua Abel José Machado, em Massambará.
Indicação Nº 641/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pintura dos 
quebra-molas da Rua Renato Martins, em Massambará.
Indicação Nº 642/2025 - que providencie junto a Light, a poda das árvores na Estrada 
Cananéia, na saída da subestação da Light, em Massambará.
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Requerimento Nº 645/2025 - Encaminha o Anteprojeto de Lei que Altera o Parágrafo 2º 
do Art. 24 e acrescenta os parágrafos 8º e 9º do mesmo artigo, todos da Lei 
Complementar nº 51, de 27 de abril de 2017.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 646/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a Instalação de 
um poste e placa de informação com nome da Avenida Marechal Paulo Torres em ponto 
estratégico, no Centro.
Indicação Nº 647/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
um poste e placa de informação com nome da Rua Ezequiel Padilha em ponto 
estratégico, no Centro.
Indicação Nº 648/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
um poste e placa de informação com nome da Praça Manoel Congo em ponto 
estratégico, no Centro.
Indicação Nº 649/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a revitalização 
com instalação de placa de identificação na área externa da Parada de ônibus Felicidade 
Maria de Assumpção, no Grecco.
VEREADOR SILVIO LEAL SOARES
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 644/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pavimentação 
asfáltica da Rua José Manoel Arbex, no Santa Amália.
ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 603/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação não prevista 
no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 604/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 2.219.557,89 
(Dois Milhões, Duzentos e Dezenove Mil, Quinhentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta 
e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 605/2025
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação não 
prevista no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 617/2025
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), no âmbito do Município de Vassouras.
Autoria: Gabriel dos Santos Silva
Sala das Sessões, em 11 de setembro de 2025.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo