sessao nº 16

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Ata da 15ª e 16ª Sessões Ordinárias do 2º 
Período Legislativo, realizadas em vinte e 
cinco de setembro de 2025 na forma abaixo: 
 
 
 Ao vigésimo quinto dia do mês de setembro do ano em 
curso, reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em 
décima quinta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, sob a 
Presidência do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a 
chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência dos
Vereadores Jeovane da Silva Lomeu, Michael Angelo Silva da Conceição e 
Silvio Leal Soares que estão representando esta Casa em outro município. 
Havendo número legal e sob a proteção de Deus o Presidente declarou 
aberta a 15ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. O Presidente José 
Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 51/2025
que resume esta sessão: Apreciação e votação da Ata das 13ª e 14ª Sessões 
Ordinárias do 2º Período Legislativo, realizadas em 18 de setembro de 
2025, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da 
mesma. A ata foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS. Correspondência 
Recebida da Secretaria Municipal de Saúde. Prot. Nº. 758/2025. Ementa: 
Encaminha Demonstrativos de Receitas e Despesas desta Secretaria, 
referente ao mês de agosto de 2025, para ciência. PROJETOS 
APRESENTADOS: Projeto de Lei Nº. 672/2025. Cria a Casa da Mulher -
Dra. Terezinha, no Município de Vassouras e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 673/2025. Dispõe sobre a 
vedação da realização de eventos não esportivos no Parque Ecoturístico do 
Trabalhador e no Estádio Municipal Ernani do Amaral Peixoto e dá outras 
providências. Autoria: Prefeita Municipal. PROPOSIÇÕES: VEREADOR 
BRUNO GUIMARÃES SALES. Apresenta à Light: Indicação Nº 
674/2025 - que providencie a poda das árvores da Estrada Miguel Pereira, 
rua da Subestação da Light, em Massambará. Apresenta à Sr.ª Prefeita 
Municipal: Indicação Nº 675/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, que faça um cronograma para que pelo menos de 3 em 3 
meses realize a retirada dos entulhos no distrito de Massambará. Indicação 
Nº 682/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a reforma da 
escola Abel José Machado, em Massambará. Indicação Nº 683/2025 - que 
estude a viabilidade junto a secretaria competente, de um subsídio para que 
o caminhão do leite que faz a linha em Massambará não deixe de rodar.
Indicação Nº 684/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a 
contratação de funcionários de apoio para a escola Abel José Machado, em 
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Massambará. VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES. Apresenta à Sr.ª 
Prefeita Municipal: Indicação Nº 678/2025 - que providencie junto a 
secretaria competente, a troca de lâmpadas queimadas na quadra 
poliesportiva da Represa, no bairro Grecco. Indicação Nº 679/2025 - que 
providencie junto a secretaria competente, o conserto (solda) da trave 
quebrada na quadra poliesportiva da Represa, no bairro Grecco. Indicação 
Nº 680/2025 - que interceda junto a Rio+ para providenciar a manutenção 
da bomba que leva a água para a parte de cima da Represa, no bairro 
Grecco. Requerimento Nº 681/2025 - Reitera a Indicação nº 404/2025 - que 
providencie a troca de lâmpadas queimadas na passarela, no bairro Grecco.
VEREADOR JOÃO VITOR GUIMARÃES ARRUDA DE OLIVEIRA. 
Apresenta ao Presidente da Câmara: Moção Nº 59/2025 - Moção de 
Aplausos e Congratulações à Sr.ª Cremilda Alves de Sá. Moção Nº 60/2025 
- Moção de Aplausos e Congratulações ao Pastor Sr. Joel Batista dos 
Santos Silva. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 676/2025 -
que providencie junto a secretaria competente, a reforma da Praça Dacio 
Ribeiro do Val, em Andrade Costa. Indicação Nº 677/2025 - que 
providencie junto a secretaria competente, a instalação de iluminação 
pública da Praça Dacio Ribeiro do Val até a Rua do Planalto, em Andrade 
Costa. ORDEM DO DIA: 1ª DISCUSSÃO. Projeto de Lei Nº. 655/2025. 
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.667/2012, para acrescentar 
a alínea "L", no inciso III, do Art. 1º da citada Lei. Autoria: Alberto Gama 
dos Santos Júnior e Manoel Melo de Macedo. Projeto de Lei Nº. 657/2025. 
Dá a denominação de HERBERT WILHELM PAUL WAACK à rua que 
liga a Rua Maria Cristina à Rua Alfredo Taveira, em Itakamosi. Autoria: 
Manoel Melo de Macedo. O Vereador Danilo Alves Pereira solicitou que o 
Projeto de Lei Nº. 672/2025 fosse apreciado em 1ª e 2ª Discussão. O 
Vereador Bruno Sales Guimarães solicitou que o Projeto de Lei Nº. 
673/2025 fosse apreciado em 1ª e 2ª Discussão. O Presidente aceitou os 
pedidos. O Vereador Leonardo Miranda Guimarães registrou a presença do 
seu amigo Lucas. ORDEM DO DIA: 1ª DISCUSSÃO. Projeto de Lei Nº. 
655/2025. Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.667/2012, para 
acrescentar a alínea "L", no inciso III, do Art. 1º da citada Lei. Autoria: 
Alberto Gama dos Santos Júnior e Manoel Melo de Macedo com os 
pareceres favoráveis foi colocado em discussão e votação e foi aprovado 
em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 657/2025. Dá a denominação de 
HERBERT WILHELM PAUL WAACK à rua que liga a Rua Maria 
Cristina à Rua Alfredo Taveira, em Itakamosi. Autoria: Manoel Melo de 
Macedo com os pareceres favoráveis foi colocado em discussão e votação e 
foi aprovado em 1ª Discussão. 1ª e 2ª Discussão: Projeto de Lei Nº. 
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672/2025. Cria a Casa da Mulher - Dra. Terezinha, no Município de 
Vassouras e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal com os 
pareceres favoráveis foi colocado em discussão e votação e foi aprovado 
em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 673/2025. Dispõe sobre a vedação 
da realização de eventos não esportivos no Parque Ecoturístico do 
Trabalhador e no Estádio Municipal Ernani do Amaral Peixoto e dá outras 
providências. Autoria: Prefeita Municipal com os pareceres favoráveis foi 
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Não 
havendo outras matérias a serem apreciadas, foi encerrada a Ordem do Dia. 
Foi aberta a Palavra Livre por ordem de inscrição com o Vereador Bruno 
Guimarães Sales que fez uso da tribuna, ocasião em que detalhou as 
Indicações que protocolou na Casa, citando a de número 674/2025, 
referente à poda de árvores, a de número 675/2025, que visa a criação de 
um cronograma para retirada de entulhos no distrito de Massambará, a de 
número 682/2025, que trata da reforma da Escola Abel José Machado, e a 
de número 684/2025, que solicita a contratação de funcionários de apoio 
para a mesma escola, devido à precariedade do quadro de funcionários. O 
Presidente enalteceu o trabalho em conjunto com os Vereadores, não 
decide sozinho, mas faz questão que os Vereadores participem das 
decisões. Nesse contexto, o Vereador Leonardo testificou que o Presidente 
sempre respeitou a opinião dos Vereadores e nunca usou de suas 
prerrogativas de Presidente para pautar nada nesta Casa. O Vereador 
Alberto Gama dos Santos Junior também se manifestou parabenizando o 
Presidente José Maria pela seriedade e liderança, sempre entendendo os 
Vereadores e pautando o que é melhor para Vassouras. O Vereador Danilo 
Alves Pereira também parabenizou o Presidente dizendo que sua 
experiência tem sido muito positiva com a liderança dele, demonstrando 
uma forma bem democrática e sempre defendendo o mandato dos 
Vereadores. O Presidente enfatizou que esta é a Casa do povo e é uma Casa 
participativa e ele está aqui para acolher a todos. O Vereador Bruno 
Guimarães Sales também parabenizou o Presidente pela postura. Não 
havendo outros Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação 
Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 16ª Sessão Ordinária
imediatamente. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a 
chamada, verificou-se a ausência dos Vereadores Jeovane da Silva Lomeu,
Michael Angelo Silva da Conceição e Silvio Leal Soares que estão 
representando esta Casa em outro município. Havendo número legal e sob 
a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 16ª Sessão Ordinária do 
2º Período Legislativo. O Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao 
Secretário a leitura da Súmula Nº. 52/2025 que resume esta sessão:
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PROPOSIÇÕES: VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES. 
Apresenta ao Sr. Secretário de Esportes: Indicação Nº 685/2025 - que 
estude a viabilidade de colocar uma parte da grama sintética que foi 
retirada da quadra do Bairro Madruga na escola Abel José Machado, em 
Massambará. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 686/2025 -
que providencie junto a secretaria competente, a instalação de um 
parquinho para a escola Abel José Machado, em Massambará. ORDEM 
DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 655/2025. Dispõe sobre a 
alteração da Lei Municipal nº 2.667/2012, para acrescentar a alínea "L", no 
inciso III, do Art. 1º da citada Lei. Autoria: Alberto Gama dos Santos 
Júnior e Manoel Melo de Macedo. Projeto de Lei Nº. 657/2025. Dá a 
denominação de HERBERT WILHELM PAUL WAACK à rua que liga a 
Rua Maria Cristina à Rua Alfredo Taveira, em Itakamosi. Autoria: Manoel 
Melo de Macedo. ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 
655/2025. Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.667/2012, para 
acrescentar a alínea "L", no inciso III, do Art. 1º da citada Lei. Autoria: 
Alberto Gama dos Santos Júnior e Manoel Melo de Macedo foi colocado 
em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 
657/2025. Dá a denominação de HERBERT WILHELM PAUL WAACK à 
rua que liga a Rua Maria Cristina à Rua Alfredo Taveira, em Itakamosi.
Autoria: Manoel Melo de Macedo foi colocado em discussão e votação e 
foi aprovado em 2ª Discussão. Não havendo outras matérias, foi encerrada 
a Ordem do Dia. Foi aberta a Palavra Livre por ordem de inscrição com o 
Vereador Bruno Guimarães Sales que fez uso da Palavra Livre
parabenizando o Senado Federal, e em especial a Comissão de Constituição 
e Justiça (CCJ), por “enterrarem” a Proposta de Emenda à Constituição 
(PEC) da blindagem, que considerava uma vergonha para o país, por 
autorizar a votação secreta de quem é eleito pelo povo e por ampliar a 
proteção de deputados e senadores contra investigações. Não havendo 
outros Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o 
Presidente encerrou a sessão convocando a 17ª e 18ª Sessões Ordinárias do
Segundo Período Legislativo para o dia 2 de outubro de 2025, às 18 horas. 
E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, 
lavrei a presente Ata, que depois de discutida e votada, será assinada pelo 
Presidente e Secretários. 

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SÚMULA Nº. 52/2025
16ª Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo. Data: 25/09/2025.
PROPOSIÇÕES
VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES
Apresenta ao Sr. Secretário de Esportes:
Indicação Nº 685/2025 - que estude a viabilidade de colocar uma parte da grama 
sintética que foi retirada da quadra do Bairro Madruga na escola Abel José Machado, em 
Massambará.
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 686/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
um parquinho para a escola Abel José Machado, em Massambará.
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 655/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.667/2012, para acrescentar a alínea "L", 
no inciso III, do Art. 1º da citada Lei.
Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior e Manoel Melo de Macedo
Projeto de Lei Nº. 657/2025
Dá a denominação de HERBERT WILHELM PAUL WAACK à rua que liga a Rua Maria 
Cristina à Rua Alfredo Taveira, em Itakamosi.
Autoria: Manoel Melo de Macedo
Sala das Sessões, em 25 de setembro de 2025.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo