sessao nº 17

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
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Ata da 17ª e 18ª Sessões Ordinárias do 2º 
Período Legislativo, realizadas em dois de 
outubro de 2025 na forma abaixo: 
 
 
 Ao segundo dia do mês de outubro do ano em curso, reuniu￾se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em décima sétima 
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, sob a Presidência do 
Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência dos Vereadores
Alberto Gama dos Santos Junior e Leonardo Miranda Guimarães, suas 
ausências já justificadas nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob 
a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 17ª Sessão Ordinária do 
2º Período Legislativo. O Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao 
Secretário a leitura da Súmula Nº. 53/2025 que resume esta sessão:
PROJETOS APRESENTADOS: Projeto de Lei Nº. 687/2025. Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras para o exercício 
financeiro de 2026. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 
704/2025. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Ensino de 
Idiomas e Culturas Estrangeiras para estudantes do Ensino Fundamental, 
em parceria com consulados e institutos internacionais, e dá outras 
providências. Autoria: Manoel Melo de Macedo. Projeto de Lei Nº. 
691/2025. Institui o direito de dispensa do dia de trabalho para os 
servidores públicos municipais efetivos e comissionados estudantes do 
Ensino Fundamental, Médio, Superior, bem como Pós-Graduação Lato 
Sensu e Stricto Sensu. Autoria: Danilo Alves Pereira. PROPOSIÇÕES: 
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES. Apresenta à Sr.ª Prefeita 
Municipal: Indicação Nº 692/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a dragagem do córrego localizado na Estrada Massambará x 
Cananéia. Indicação Nº 693/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a instalação de cobertura na quadra poliesportiva, em 
Massambará. VEREADOR JOÃO VITOR GUIMARÃES ARRUDA DE 
OLIVEIRA. Apresenta ao Presidente da Câmara: Moção Nº 61/2025 -
Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Paulo Roberto Gomes 
Machado. Moção Nº 62/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. 
José Luís Paula Silva. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 
689/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a reforma de 
adequação das salas da base do SAMU na Avenida Otávio Gomes, no 
Centro. Indicação Nº 690/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a canalização e fechamento de valas de esgoto expostas na 
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Rua Dois Irmãos, em Andrade Costa. VEREADOR MANOEL MELO DE 
MACEDO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 688/2025 -
que providencie junto a secretaria competente, a reforma do parquinho 
infantil, no Barreiro. VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA 
CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 694/2025 
- que providencie junto a secretaria competente, a instalação de poste com 
placa de identificação da Rua Jorge Correa Machado, no bairro 
Carvalheira. Indicação Nº 695/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a instalação de poste com placa de identificação da Rua 
Antenor Caravana, no bairro Carvalheira. Indicação Nº 696/2025 - que 
providencie junto a secretaria competente, a instalação de poste com placa 
de identificação da Vila Idalina Januária Machado, no bairro Carvalheira.
Indicação Nº 697/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a 
instalação de poste com placa de identificação da Rua Vicente Celestino, 
no bairro Carvalheira. Indicação Nº 698/2025 - que providencie junto a 
secretaria competente, a instalação de poste com placa de identificação da 
Vila Cristiane Leal Gomes, no bairro Carvalheira. Findo o momento da 
Ordem do Dia, no qual não houve matéria sujeita à deliberação, e 
passando-se à Palavra Livre, o Presidente fez uso da palavra em defesa da 
Casa e dos Vereadores em relação à atuação da Concessionária Rio+, que 
estaria "deixando muito a desejar" e "penalizando a cidade". O Presidente 
informou que a Câmara já havia ingressado com uma ação civil contra a 
empresa e sugeriu buscar o Ministério Público e o Poder Judiciário para 
tomar medidas cabíveis, como o fim da cobrança de taxas de ligação e 
religação, e cobrou maior fiscalização sobre o trabalho da concessionária 
que estaria causando danos na infraestrutura urbana. O Vereador Michael 
Angelo e os Vereadores que se seguiram reforçaram a necessidade de uma 
ação judicial para derrubar cobranças indevidas de instalação de 
hidrômetros, mencionando um precedente em Resende. O Presidente
relatou o descaso da empresa no Tinguá, onde o ex-Prefeito Severino Dias 
precisou interceder para a instalação de uma nova bomba, ação esta que foi 
igualmente enaltecida por outros Vereadores. O Vereador Michael Angelo 
parabenizou a Secretária Bia que também auxiliou para a solução do 
problema. Na sequência, diversos Vereadores criticaram a postura da 
Agenersa, órgão fiscalizador, por não tomar as atitudes cabíveis e pela falta 
de respostas satisfatórias às demandas da Câmara. O Vereador Danilo 
Alves disse que o Vereador Silvio também estava empenhado na solução 
do problema em Tinguá e ele mesmo também acompanhou, estava presente 
com o ex-Prefeito Severino Dias quando ele fez a solicitação ao Deputado 
André Correa, parabeniza-os por essa importante articulação. O Vereador 
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Silvio Leal disse que acompanhou os trabalhos lutando pelo povo. 
Agradeceu todos os Vereadores que participaram da ação. O Vereador 
Bruno Guimarães disse que a Agenersa é uma vergonha, mandou vários 
ofícios dando ciência do que se passava aqui na cidade e não teve resposta. 
Os Vereadores debateram sobre a inércia da Agenersa, órgão regulador e a 
Câmara Municipal tem buscado agir judicialmente já que se trata de um 
contrato estadual complexo, tendo-se argumentado, ainda, que a 
privatização da Cedae foi um erro que tem prejudicado a população. Não 
havendo outros Vereadores inscritos na Palavra Livre foi encerrada a 17ª 
Sessão e foi imediatamente convocada a 18ª Sessão Ordinária. O Presidente 
solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a 
ausência dos Vereadores Alberto Gama dos Santos Junior e Leonardo 
Miranda Guimarães, suas ausências já justificadas nesta Mesa Diretora. 
Havendo número legal e sob a proteção de Deus o Presidente declarou 
aberta a 18ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. O Presidente José 
Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 54/2025 
que resume esta sessão: PROPOSIÇÕES: VEREADOR MICHAEL 
ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 699/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a 
instalação de poste com placa de identificação da Rua Augusto Pinto, no 
bairro Madruga. Indicação Nº 700/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a instalação de poste com placa de identificação da Rua José 
Antônio M. Assis, no bairro Centro. Indicação Nº 701/2025 - que 
providencie junto a secretaria competente, a instalação de poste com placa 
de identificação da Rua Antônio Ignácio da Silva, no bairro Centro.
Indicação Nº 702/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a 
instalação de poste com placa de identificação da Rua José Hoppe, no 
bairro Centro. Indicação Nº 703/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a instalação de poste com placa de identificação da Rua 
Francisco de Assis, no bairro Centro. Não havendo matéria na Ordem do 
Dia o Vereador Michael Ângelo da Silva Conceição fez uso da Palavra 
Livre para relatar a viagem a Brasília com o Vereador Jeovane Lomeu na 
semana anterior, quando levaram também a Prefeita, onde protocolaram 
pedidos junto ao gabinete do Senador Flávio Bolsonaro para a aquisição de 
dois equipamentos de grande porte, totalizando cerca de R$ 3 milhões, para 
o Hospital que está prestes a ser inaugurado, incluindo um equipamento de 
última geração para tratamento oncológico. O Vereador Michael destacou a 
luta para demonstrar a necessidade dos recursos, uma vez que Vassouras é 
referência em saúde e atende uma ampla região, ultrapassando os limites 
municipais. Mencionou ainda o pedido de maquinário para manutenção das 
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estradas vicinais e de recursos para a reforma do plenário da Câmara, 
protocolou também pedidos no gabinete do Deputado Federal Altineu 
Cortes onde sempre é recebido com muita satisfação e solicitou o recurso 
necessário para a reforma do plenário da Câmara. Em aparte, o Vereador 
Lomeu disse que testemunhou que o Pastor Michael faz valer seu mandato, 
é compromissado e busca as parcerias que tem em Brasília. Os demais 
Vereadores, ao usarem da palavra em apartes, parabenizaram a iniciativa, 
ressaltando a importância de se buscar emendas para o desenvolvimento da 
cidade e a referência em saúde que o município representa. Não havendo 
outros Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o 
Presidente encerrou a sessão convocando a 19ª e 20ª Sessões Ordinárias do
Segundo Período Legislativo para o dia 9 de outubro de 2025, às 18 horas. 
E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, 
lavrei a presente Ata, que depois de discutida e votada, será assinada pelo 
Presidente e Secretários. 

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SÚMULA Nº. 53/2025
17ª Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo. Data: 02/10/2025.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 687/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras para o exercício 
financeiro de 2026.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 704/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Ensino de Idiomas e Culturas 
Estrangeiras para estudantes do Ensino Fundamental, em parceria com consulados e 
institutos internacionais, e dá outras providências.
Autoria: Manoel Melo de Macedo
Projeto de Lei Nº. 691/2025
Institui o direito de dispensa do dia de trabalho para os servidores públicos municipais 
efetivos e comissionados estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Superior, bem 
como Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu.
Autoria: Danilo Alves Pereira
PROPOSIÇÕES
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 692/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a dragagem do 
córrego localizado na Estrada Massambará x Cananéia.
Indicação Nº 693/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
cobertura na quadra poliesportiva, em Massambará.
VEREADOR JOÃO VITOR GUIMARÃES ARRUDA DE OLIVEIRA
Apresenta ao Presidente da Câmara:
Moção Nº 61/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Paulo Roberto Gomes 
Machado.
Moção Nº 62/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Luís Paula Silva.
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Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 689/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a reforma de 
adequação das salas da base do SAMU na Avenida Otávio Gomes, no Centro.
Indicação Nº 690/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a canalização 
e fechamento de valas de esgoto expostas na Rua Dois Irmãos, em Andrade Costa.
VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 688/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a reforma do 
parquinho infantil, no Barreiro.
VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 694/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
poste com placa de identificação da Rua Jorge Correa Machado, no bairro Carvalheira.
Indicação Nº 695/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
poste com placa de identificação da Rua Antenor Caravana, no bairro Carvalheira.
Indicação Nº 696/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
poste com placa de identificação da Vila Idalina Januária Machado, no bairro Carvalheira.
Indicação Nº 697/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
poste com placa de identificação da Rua Vicente Celestino, no bairro Carvalheira.
Indicação Nº 698/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
poste com placa de identificação da Vila Cristiane Leal Gomes, no bairro Carvalheira.
Sala das Sessões, em 02 de outubro de 2025.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo