sessao nº 19

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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SÚMULA Nº. 55/2025
19ª Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo. Data: 09/10/2025.
Apreciação e votação da Ata das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Sessões Ordinárias do 2º Período
Legislativo, realizadas, respectivamente, em 25 de setembro e 02 de outubro de 2025, 
conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura das mesmas.
CORRESPONDÊNCIAS
Correspondência Recebida da Controladoria
Prot. Nº. 775/2025
Ementa: Encaminha o Balancete da Câmara Municipal de Vassouras relativo a 
Setembro de 2025. 
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 705/2025
Dá a denominação de DR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVEIRA à Rua Projetada do 
Loteamento Aste Silveira II, localizada na Estrada RJ 115, Vassouras/Barão de 
Vassouras.
Autoria: Michael Ângelo Silva da Conceição
Projeto de Lei Nº. 706/2025
Dá a denominação de DRª. FILOMENA ASTE SILVEIRA à Rua Projetada do Loteamento 
Aste Silveira II, localizada na Estrada RJ 115, Vassouras/Barão de Vassouras.
Autoria: Michael Ângelo Silva da Conceição
PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALBERTO GAMA DOS SANTOS JÚNIOR
Apresenta ao Presidente da Câmara:
Moção Nº 63/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações à Major PM Sr.ª Elaine 
Cristina Nogarol de Andrade.
Moção Nº 64/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao 1º Sargento PM Sr. João 
Alexandre de Paiva Alves.
Moção Nº 65/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao 2º Sargento PM Sr. Márcio 
da Silva Gonçalves.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 707/2025 - que providencie junto a secretaria competente, o conserto do 
Odontomóvel para atendimento em Andrade Pinto e subunidades.
Indicação Nº 708/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a distribuição 
de latão de lixo em pontos estratégicos na Barra dos Encantos, em Massambará.
Indicação Nº 709/2025 - que providencie junto a secretaria ou órgão competente, que 
faça a retirada de erva de passarinho da árvore na Praça de alimentação da Rua 
Acadêmica Eliete Nunes Barbosa. ao lado das lojas CEM, no Centro.
ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 691/2025
Institui o direito de dispensa do dia de trabalho para os servidores públicos municipais 
efetivos e comissionados estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Superior, bem 
como Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu.
Autoria: Danilo Alves Pereira
Sala das Sessões, em 09 de outubro de 2025.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo