| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-10-23 |
| native_id | 95 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 1 Ata da 23ª e 24ª Sessões Ordinárias do 2º Período Legislativo, realizadas em vinte e três de outubro de 2025 na forma abaixo: Ao vigésimo terceiro dia do mês de outubro do ano em curso, reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em vigésima terceira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, sob a Presidência do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência do Vereador João Victor Guimarães Arruda de Oliveira, sua ausência já justificada nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 23ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. O Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 59/2025 que resume esta sessão: Apreciação e votação da Ata das 21ª e 22ª Sessões Ordinárias do 2º Período Legislativo, realizadas em 16 de outubro de 2025, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da mesma. A Ata foi aprovada. PROJETOS APRESENTADOS. Projeto de Lei Nº. 763/2025. Institui a Campanha Outubro Caramelo, destinada à conscientização sobre a importância da castração e combate ao câncer em animais, no Município de Vassouras. Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior. Projeto de Lei Complementar Nº. 764/2025. Altera o inciso III, do art. 117, da Lei Complementar nº 21, de 08 de fevereiro de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vassouras, suas autarquias e fundações municipais, e dá outras providências. Autoria: Gabriel dos Santos Silva. Projeto de Lei Nº. 769/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 19.544,67 (Dezenove Mil, Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e Sete Centavos) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 770/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 771/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 3.500.000,00 (Três Milhões e Quinhentos Mil Reais) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 772/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 5.843.806,40 (Cinco Milhões, Oitocentos e Quarenta e Três Mil, Oitocentos e Seis Reais e Quarenta Centavos) e dá outras ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 2 correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 773/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 774/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 1.643.639,37 (Um Milhão, Seiscentos e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Trinta e Nove Reais e Trinta e Sete Centavos) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 775/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. PROPOSIÇÕES: VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 757/2025 - que estude a viabilidade junto a secretaria competente, de construir um Centro Comunitário, em Massambará. Indicação Nº 758/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a troca da iluminação (refletores) do campo de Massambará. Indicação Nº 759/2025 - que estude a viabilidade junto a secretaria competente, de que seja realizada a Feira do Agricultor de Massambará todos os sábados e domingos. Indicação Nº 760/2025 - que estude a viabilidade junto a secretaria competente, de criar o atendimento veterinário SOBRE RODAS no município de Vassouras. Indicação Nº 761/2025 - que providencie junto a secretaria competente, o desassoreamento da Vila Natalino, em Massambará. VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 765/2025 - que providencie junto a secretaria competente, o conserto do buraco na Rua Tibúrcio Barbosa, próximo ao nº 272, na Represa, bairro Grecco. Indicação Nº 766/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a colocação de um quebramolas, na Rua João de Souza Cardoso, em frente ao nº 911, no Barreiro. Indicação Nº 767/2025 - que providencie junto a secretaria competente, o conserto do buraco na Rua Tibúrcio Barbosa, próximo ao nº 715, na Represa, bairro Grecco. Indicação Nº 768/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a troca de lâmpadas comuns para lâmpadas de LED, na Estrada Matacães, no bairro Ponte Funda. VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 746/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a poda de árvores na Rua Economista Thomás Duarte, em Demétrio Ribeiro. Indicação Nº 747/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pintura da quadra poliesportiva de Itakamosi. Indicação Nº 748/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a troca dos refletores da quadra poliesportiva de Itakamosi. Indicação Nº 749/2025 - que providencie junto ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 3 a secretaria competente, a troca do alambrado da quadra poliesportiva de Itakamosi. Indicação Nº 750/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a troca do alambrado do campo de futebol de Demétrio Ribeiro. VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 736/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de poste com placa de identificação em ponto estratégico da Rua Dr. Henrique Borges, no bairro Santa Amália. Indicação Nº 737/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Dr. Henrique Borges, no bairro Santa Amália. Indicação Nº 738/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Avenida Pedro Francisco Carvalheira, no bairro Carvalheira. Indicação Nº 739/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a poda e corte de árvores atrás do Detran, próximo ao número 62061, na Avenida Pedro Francisco Carvalheira, no bairro Carvalheira. Indicação Nº 740/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de poste com placa de identificação em ponto estratégico da Avenida Pedro Francisco Carvalheira, no bairro Carvalheira. Foi aberta a Ordem do Dia, não havendo matérias sujeitas à apreciação do plenário, foi encerrada. Foi aberta a Palavra Livre por ordem de inscrição com o Vereador Alberto Gama dos Santos Junior que utilizou a Palavra Livre para abordar três importantes temas para o município de Vassouras. Em primeiro lugar, manifestou grande preocupação com a gestão interina da Irmandade e do Hospital Eufrásia Teixeira Leite, que se estende por mais de noventa dias, e com a proximidade da eleição de dezembro, salientando a cobrança popular por respostas. O parlamentar informou que protocolou um ofício solicitando acesso à auditoria em curso, a fim de garantir transparência e solicitou a Irmandade para prestar esclarecimentos à Casa Legislativa. Em Aparte, o Vereador Michael Angelo Silva da Conceição apoiou as palavras do Vereador Juninho Gama afirmando que a sociedade anseia pela transparência e são cobrados na rua por isso. Acredita que eles responderão à solicitação e disse estar junto com o Vereador Juninho. O Presidente enfatizou que o município é agraciado com um sistema de ensino e saúde que é exemplo para o país, como referência em saúde com capacidade para expandir. Sugeriu que a Irmandade fizesse contratos de locação dos imóveis, são estruturas que nem os municípios vizinhos têm. A locação é uma maneira de preservá-los, usando os recursos para reformas de conservação. O Vereador Juninho Gama falou da importância em trazer o tema para que não ficasse esquecido e precisam ficar atentos com as repostas que a população precisa. O Presidente parabenizou o Vereador Juninho e o Vereador Michael pela iniciativa. Em Aparte, o Vereador ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 4 Danilo Alves Pereira parabenizou o Vereador Juninho Gama pela iniciativa e pediu que ele reforçasse o convite para que a Irmandade viesse à essa Casa apresentar os resultados da auditoria para a população de Vassouras. Tem visto o trabalho dos Vereadores e o anseio da população, que a partir dessa auditoria eles possam planejar o futuro trazendo os próximos passos. O Vereador Juninho Gama agradeceu as palavras do Vereador Danilo, disse que Vassouras precisa da geração de emprego e renda e se tem grandes espaços para qualificação profissional. É o que precisam responder aos anseios da sociedade vassourense. Em Aparte, o Vereador Bruno Guimarães Sales também apoiou as palavras do Vereador Juninho Gama, e que a Irmandade venha e traga resultados e deixou um apelo que a Irmandade caminhasse junto com a Fundação que está fazendo um trabalho extraordinário na cidade, empregando muita gente. O Presidente disse que na época do Senai os alunos já saiam empregados pela indústria. Falou sobre a dificuldade de se conseguir mão de obra qualificada e se a Irmandade quiser, eles caminharão juntos. Em segundo lugar, o Vereador Juninho Gama alertou sobre os boatos do encerramento da Pestalozzi e a possível vinda da APAE, defendendo enfaticamente a manutenção e o apoio à Pestalozzi, dada a excelência do trabalho realizado pela atual gestão, liderada por Cláudia Nogueira. O Presidente disse que a Pestalozzi é um lugar que tendo incentivo pode ajudar muitas pessoas. Em Aparte, o Vereador Michael Ângelo disse que a gestão da Pestalozzi vem lutando para colocar a casa em dia. É triste ver o município perder riquezas por conta de maus gestores no passado. Em Aparte, o Vereador Danilo Alves Pereira também ressaltou o brilhante trabalho que a Cláudia Nogueira vem realizando junto à Pestalozzi, é importante levar para o governo da Prefeita Rosi para que sente com a direção da Pestalozzi, certamente alguma coisa a prefeitura poderá fazer. Por fim, o Vereador Juninho Gama parabenizou a Prefeita Rose pela sua intervenção junto ao DNIT e ao Deputado Hugo Leal sobre as obras na BR-393, mas fez questão de ressaltar que a Câmara Municipal, por meio de diversos Vereadores, como ele próprio, já havia se antecipado, visitando Brasília e protocolando requerimentos junto a Deputados como Juninho do Pneu, esteve com o Vereador Bruno Sales com o Deputado Murilo Gouvea garantindo que o Legislativo tem atuado ativamente na defesa dos interesses da população quanto à rodovia, cujas obras considera fruto de um esforço conjunto. Parabenizou o Deputado Juninho do Pneu que está aniversariando e tem sido um grande parceiro de Vassouras e dos municípios. Em Aparte, o Vereador Bruno Sales disse que caminhou com o Vereador Juninho Gama na Câmara dos Deputados e no Senado, foram de porta em porta, foram atendidos por vários Deputados, ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 5 todos solícitos em ajudá-los. Em Aparte, o Vereador Michael Angelo falou da demissão em massa na K-Infra e como isso impactou a economia local. O Presidente disse que foi uma irresponsabilidade tirar uma empresa que cuidava da rodovia. O Vereador Michael disse que vidas foram perdidas, pessoas sem empregos, o DNIT sem dinheiro para colocar uma empresa. Parabeniza a Prefeita Rosi, mas acha que faltou a união dos prefeitos da região para se antecipar aos acontecimentos, o turismo foi afetado de forma negativa. O Vereador Bruno Sales disse que é somando forças que eles conseguem o êxito. A Prefeita trouxe a notícia que a sede do DNIT será instalada em Vassouras. Com a palavra o Vereador Bruno Guimarães Sales detalhou algumas de suas indicações buscando soluções do Poder Executivo. O Vereador solicitou que o Executivo Municipal avaliasse a viabilidade de construir um centro comunitário em Massambará, destacando sua importância para reuniões e confraternizações na localidade, além de pedir a troca da iluminação (refletores) do campo de Massambará e o desassoreamento da Vila Natalino no mesmo distrito, como medida de prevenção contra problemas na época das chuvas. Por fim, o Vereador Bruno Sales também indicou a necessidade de a secretaria competente estudar a criação de um serviço de atendimento veterinário sobre rodas no município, reconhecendo a dificuldade de deslocamento para que moradores de distritos distantes levem seus animais para receberem o atendimento necessário em Vassouras. Não havendo mais Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal, foi encerrada a sessão e a 24ª Sessão Ordinária foi convocada imediatamente. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificouse a ausência do Vereador João Victor Guimarães Arruda de Oliveira, sua ausência já justificada nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 24ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. O Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 60/2025 que resume esta sessão: PROPOSIÇÕES: VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 762/2025 - que estude a viabilidade junto a secretaria competente, de implantar o itinerário de ônibus Vassouras x Massambará, no horário de 22h00. Apresenta ao Presidente da Câmara: Moção Nº 66/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Walter Pereira Mendes. VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 751/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a troca dos refletores da praça de Demétrio Ribeiro. Indicação Nº 752/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a troca dos refletores do campo ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 6 de futebol de Demétrio Ribeiro. Indicação Nº 753/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a poda das árvores na Rua Antônio Meirelles Gomes, próximo ao número 88, na Esquina da Alegria. Indicação Nº 754/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a poda das árvores na Avenida Expedicionário Osvaldo de Almeida Ramos, próximo ao número 3580, no Grecco. Indicação Nº 755/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a poda das árvores na Rua Maria Cristina, próximo ao número 145, em Itakamosi. VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 741/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a construção de um parquinho com academia ao ar livre em ponto estratégico da Avenida Pedro Francisco Carvalheira (atrás do DETRAN), no bairro Carvalheira. Indicação Nº 742/2025 - que providencie junto a secretaria competente, refazer a tampa do bueiro na calçada, na Rua Agostinho de Souza Amaral, próximo ao nº 105, no Madruga. Indicação Nº 743/2025 - que providencie junto a secretaria competente, que refaça a pintura da faixa de pedestres, próximo ao colégio Magali Sayão, na Avenida Marechal Paulo Torres, no Centro. Indicação Nº 744/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pintura de faixa de pedestres em frente ao portão principal do Hospital Eufrásia Teixeira Leite, na Avenida Marechal Paulo Torres, no Centro. Indicação Nº 745/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pintura de faixa de pedestres próximo ao ponto de ônibus no CIEP, na Avenida Marechal Paulo Torres, no Centro. O Vereador Manoel Melo de Macedo solicitou a inclusão na Ordem do Dia em 1ª e 2ª Discussão os Projetos de Leis Nº. 763, 764, 769, 770, 771, 772,773, 774 e 775/2025. O pedido foi aceito. Ordem do Dia: com os pareceres das Comissões Permanentes pertinentes favoráveis à tramitação foram apreciados em 1ª e 2ª Discussão os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Complementar Nº. 764/2025. Altera o inciso III, do art. 117, da Lei Complementar nº 21, de 08 de fevereiro de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vassouras, suas autarquias e fundações municipais, e dá outras providências. Autoria: Gabriel dos Santos Silva foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 769/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 19.544,67 (Dezenove Mil, Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e Sete Centavos) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 770/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 7 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 771/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 3.500.000,00 (Três Milhões e Quinhentos Mil Reais) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 772/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 5.843.806,40 (Cinco Milhões, Oitocentos e Quarenta e Três Mil, Oitocentos e Seis Reais e Quarenta Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 773/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 774/2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 1.643.639,37 (Um Milhão, Seiscentos e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Trinta e Nove Reais e Trinta e Sete Centavos) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 775/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 763/2025. Institui a Campanha Outubro Caramelo, destinada à conscientização sobre a importância da castração e combate ao câncer em animais, no Município de Vassouras. Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Não havendo outras matérias sujeitas à deliberação do plenário foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a Palavra Livre por ordem de inscrição com o Vereador Leonardo Miranda Guimarães que iniciou sua fala registrando a presença do ex-vereador Sandrinho. Em seguida, expressou sua gratidão e anunciou o lançamento de um projeto esportivo intitulado "Formação de Campeões", cujas inscrições seriam abertas na semana seguinte na quadra do Alto e no distrito de Andrade Pinto. O Vereador dedicou especial atenção a Andrade Pinto, distrito onde nasceu e foi criado, e que o acolheu em seu primeiro mandato, concedendo-lhe quase 50% dos votos. Ele notou a forte lealdade eleitoral do distrito aos seus representantes locais, mencionando os Vereadores Gabriel e João ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 8 Vítor, observando que a maioria dos votos, cerca de 70%, permanece na localidade. O Vereador Leonardo considerou o projeto uma forma de gratidão a esse distrito e agradeceu nominalmente ao Senador Romário, patrocinador do projeto, ao ex-prefeito Severino, que serviu como intermediário, e ao amigo Thiago Careca, ex-vereador de Japeri, por facilitar o contato com o Senador. Ele finalizou a sua fala informando à população que o projeto terá início na semana seguinte na quadra do Alto e em Andrade Pinto, com as inscrições abertas. O Presidente parabenizou o Vereador Leonardo pela iniciativa de trazer benefícios para Vassouras. O Vereador Bruno Sales também parabenizou o Vereador Leonardo. O Vereador Michael Angelo Silva da Conceição iniciou sua fala na Palavra Livre expressando profunda gratidão ao atual Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Deputado Anderson Moraes, a quem descreveu como um guerreiro apaixonado pela região Centro-Sul Fluminense e um parceiro essencial no auxílio ao município de Vassouras e ao estado. O Vereador destacou o sucesso do evento Rio Innovation Week, promovido pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, e agradeceu por novos investimentos na cidade. Ele informou que, após a perda da quadra de areia no estádio municipal devido a obras, o Deputado Anderson Moraes, de maneira incansável, garantiu a construção de um auditório para cem pessoas e de uma nova quadra de areia no campus da Faetec. Esses projetos, voltados à população e a um programa de esporte e saúde, serão integralmente financiados pelo Governo do Estado. O Vereador Michael reforçou sua satisfação em trabalhar ao lado do Deputado Anderson Moraes. O Presidente lembrou que o Deputado Anderson Moraes esteve no aniversário da cidade. Citou também a visita do Deputado Juninho do Pneu e Deputada Célia Jordão que se comprometeram com o município. Parabenizou o Vereador Michael Ângelo pela conquista junto ao Deputado Anderson Moraes. Elogiou o Gustavo Tutuca, um Deputado que está lutando em um excelente nível como Secretário de Turismo, os números apontam dois milhões de turistas no Estado do Rio, mesmo com todos os problemas está fazendo um trabalho que merece aplausos. O Vereador Michael Ângelo continuou seu discurso de gratidão por tudo que o Deputado Anderson Moraes tem feito no Estado, por fim, o Vereador parabenizou José Luiz, coordenador da Faetec, por sua gestão séria, competente e exemplar na condução da unidade. Com a palavra o Vereador Bruno Guimarães Sales iniciou sua fala na Palavra Livre para comunicar uma indicação que havia protocolado, a qual já havia sido levada ao conhecimento da Prefeita. O Vereador relatou ter sido procurado por moradores de Massambará e por feirantes, que solicitaram que fosse ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br 9 estudada a viabilidade de realizar a feira do agricultor no sábado e no domingo. A justificativa para a solicitação reside no fato de que muitos funcionários e cidadãos trabalham no sábado e só recebem seus pagamentos ao final do dia, o que restringe a oportunidade de consumo. O Vereador solicitou, assim, que a secretaria competente analisasse essa viabilidade, o que, em sua visão, facilitaria o acesso da população, traria entretenimento e movimento à localidade, e beneficiaria os agricultores. Não havendo outros Vereadores inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 25ª e 26ª Sessões Ordinárias do Segundo Período Legislativo para o dia 30 de outubro de 2025, às 18 horas. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretários.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS 1 SÚMULA Nº. 60/2025 24ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Data: 23/10/2025. PROPOSIÇÕES VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 762/2025 - que estude a viabilidade junto a secretaria competente, de implantar o itinerário de ônibus Vassouras x Massambará, no horário de 22h00. Apresenta ao Presidente da Câmara: Moção Nº 66/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Walter Pereira Mendes. VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 751/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a troca dos refletores da praça de Demétrio Ribeiro. Indicação Nº 752/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a troca dos refletores do campo de futebol de Demétrio Ribeiro. Indicação Nº 753/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a poda das árvores na Rua Antônio Meirelles Gomes, próximo ao número 88, na Esquina da Alegria. Indicação Nº 754/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a poda das árvores na Avenida Expedicionário Osvaldo de Almeida Ramos, próximo ao número 3580, no Grecco. Indicação Nº 755/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a poda das árvores na Rua Maria Cristina, próximo ao número 145, em Itakamosi. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS 2 VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 741/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a construção de um parquinho com academia ao ar livre em ponto estratégico da Avenida Pedro Francisco Carvalheira (atrás do DETRAN), no bairro Carvalheira. Indicação Nº 742/2025 - que providencie junto a secretaria competente, refazer a tampa do bueiro na calçada, na Rua Agostinho de Souza Amaral, próximo ao nº 105, no Madruga. Indicação Nº 743/2025 - que providencie junto a secretaria competente, que refaça a pintura da faixa de pedestres, próximo ao colégio Magali Sayão, na Avenida Marechal Paulo Torres, no Centro. Indicação Nº 744/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pintura de faixa de pedestres em frente ao portão principal do Hospital Eufrásia Teixeira Leite, na Avenida Marechal Paulo Torres, no Centro. Indicação Nº 745/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pintura de faixa de pedestres próximo ao ponto de ônibus no CIEP, na Avenida Marechal Paulo Torres, no Centro. Sala das Sessões, em 23 de outubro de 2025. Diana de Mello Vasconcellos Agente Administrativo