sessao nº 25

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
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Ata da 25ª e 26ª Sessões Ordinárias do 2º 
Período Legislativo, realizadas em trinta de 
outubro de 2025 na forma abaixo: 
 
 
 Ao trigésimo dia do mês de outubro do ano em curso, reuniu￾se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em vigésima 
quinta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, sob a Presidência 
do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência dos Vereadores
Jeovane da Silva Lomeu e Michael Ângelo Silva da Conceição, suas 
ausências já justificadas nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob 
a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 25ª Sessão Ordinária do 
2º Período Legislativo. Foram convidados para receber Moções de 
Aplausos e Congratulações do Vereador Alberto Gama dos Santos Junior, a 
Major PM Sra. Elaine Cristina Nogarol de Andrade, o 1º Sargento PM Sr. 
João Alexandre de Paiva Alves e o 2º Sargento PM Sr. Márcio da Silva 
Gonçalves. Foi homenageado também o Sr. Leandro Barbosa dos Santos. O 
Vereador Alberto Gama dos Santos Júnior, iniciou sua fala 
cumprimentando a Mesa Diretora e os demais edis, expressando o prazer 
de receber na Casa um grupo dedicado à segurança pública, destacando a 
importância do serviço prestado ao estado e aos municípios. Em seguida, 
procedeu à leitura das Moções de Aplausos e Congratulações, 
primeiramente honrando a Major PM Senhora Elaine Cristina Nogarol de 
Andrade, o Primeiro Sargento PM Senhor João Alexandre de Paiva Alves, 
e o Segundo Sargento PM Senhor Márcio da Silva Gonçalves, enaltecendo 
o serviço exemplar, a dedicação, coragem e profissionalismo no combate à 
criminalidade e na preservação da ordem pública, reforçando o 
reconhecimento do Poder Legislativo pelo zelo demonstrado para com a 
vida e a segurança dos cidadãos, e expressando o desejo de que o programa 
"Segurança Presente", do qual a Major Elaine é uma das líderes em 
Paracambi, possa ser implementado em Vassouras. Ele também fez uma 
reflexão sobre a situação de insegurança no estado e o sacrifício dos 
policiais, que diariamente "doam a vida para poder defender a nossa 
população". O Presidente José Maria também fez considerações elogiando 
a corporação policial através dos homenageados pela coragem e pelo 
trabalho de excelência. A sociedade sente a perda de quatro guerreiros 
policiais no combate ao crime nos últimos acontecimentos e pediu a 
proteção de Deus sobre todos eles. O Vereador Leonardo Miranda 
Guimarães também parabenizou os policiais homenageados, parabenizou o 
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Secretário de Agricultura Dr. Flávio grande incentivador do Segurança 
Presente nos municípios. O Vereador Bruno Sales também parabenizou o 
Vereador Juninho Gama pela sensibilidade e parabenizou os 
homenageados. Posteriormente, o Vereador Juninho Gama prestou 
homenagem ao Senhor Leandro Barbosa dos Santos, motorista da 
Secretaria Municipal de Saúde, destacando seus relevantes serviços e o 
profissionalismo no transporte de pacientes para consultas e tratamentos em 
outros municípios, mencionando a sensibilidade, o respeito e a postura 
atenciosa, que garantem "conforto, segurança e acolhimento" aos 
munícipes, e recordando, inclusive, sua atuação anterior como motorista 
exemplar em uma funerária. Ao concluir, o edil reiterou o privilégio de 
fazer a homenagem, pedindo que o reconhecimento da Casa fosse 
estendido a toda a corporação policial e a todos os colegas de trabalho do 
Sr. Leandro, ressaltando que as Moções foram assinadas por todos os 
Vereadores. O Vereador Leonardo Miranda também parabenizou o Sr. 
Leandro. O Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a
leitura da Súmula Nº. 61/2025 que resume esta sessão: PROJETOS 
APRESENTADOS: Projeto de Lei Nº. 780/2025. Dispõe sobre a inclusão 
no calendário oficial do município de Vassouras a Semana Municipal de 
Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências.
Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 781/2025. Estabelece a 
limpeza periódica e a manutenção da infraestrutura da rede pluvial em 
áreas de risco para enchentes e inundações no município de Vassouras.
Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 782/2025. Institui a 
Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na rede pública de ensino, 
a implantação de psicólogos nas unidades escolares e dá outras 
providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 
783/2025. Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal 
e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos 
que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município 
de Vassouras - RJ e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. 
Projeto de Lei Nº. 784/2025. Altera o artigo 11 da Lei Municipal n° 3.084, 
de 03 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de adicionais de 
insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Município de 
Vassouras. Autoria: Prefeita Municipal. PROPOSIÇÕES. VEREADOR 
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE. Moção Nº 67/2025 - Moção de Aplausos e 
Congratulações a Sr.ª Lindalva Medeiros dos Santos. Moção Nº 68/2025 -
Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Igor Dias de Souza. Moção Nº 
69/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Jorge Galvão de 
Barros. Moção Nº 70/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. 
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Pedro Manoel Alves de Barros. Moção Nº 71/2025 - Moção de Aplausos e 
Congratulações a Sr.ª Andreia Ladislau. VEREADOR MANOEL MELO 
DE MACEDO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 776/2025 
- que providencie junto a secretaria competente, a implementação de 
quebra-molas na Rua Antônio Meirelles Gomes, próximo ao número 332, 
na Esquina da Alegria. Indicação Nº 777/2025 - que providencie junto a 
secretaria competente, a reconstrução do muro da quadra poliesportiva de 
Andrade Costa. Indicação Nº 778/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a pintura da quadra poliesportiva de Andrade Costa. Indicação 
Nº 779/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a reforma do 
vestiário da quadra poliesportiva de Andrade Costa. Indicação Nº 785/2025 
- que providencie junto a secretaria competente, a manutenção da estrada 
principal do Secretário. Não havendo matérias sujeitas à apreciação do 
plenário, foi encerra a Ordem do Dia. Não havendo Vereadores inscritos na 
Palavra Livre foi encerrada a sessão e a 26ª Sessão Ordinária foi convocada 
imediatamente. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a 
chamada, verificou-se a ausência dos Vereadores Jeovane da Silva Lomeu 
e Michael Ângelo Silva da Conceição, suas ausências já justificadas nesta 
Mesa Diretora. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o 
Presidente declarou aberta a 26ª Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo. O Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a 
leitura da Súmula Nº. 62/2025 que resume esta sessão: PROPOSIÇÕES: 
VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE. Moção Nº 72/2025 - Moção 
de Aplausos e Congratulações ao Sr. Roney José de Souza. Moção Nº 
73/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Hebert José de 
Souza. Moção Nº 74/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. 
Luis Felipe Ramos Moura. Moção Nº 75/2025 - Moção de Aplausos e 
Congratulações a Sr.ª Tainá Cabral de Freitas. Moção Nº 76/2025 - Moção 
de Aplausos e Congratulações a Sr.ª Maria Natalia Prudêncio. Foi aberta a 
Ordem do Dia, não havendo matérias, foi encerrada. Foi aberta a Palavra 
Livre. Com a palavra o Vereador Alberto Gama dos Santos Júnior (Juninho 
Gama), ao fazer uso da palavra livre, retomou o tema da Irmandade, 
informando que havia oficiado a entidade para solicitar um encontro e obter 
esclarecimentos sobre a situação. O Vereador relatou que a Irmandade 
respondeu prontamente, e que o encontro com parte do conselho ocorreu na 
manhã do mesmo dia, sendo marcado pela transparência. Ele esclareceu 
que a auditoria ainda estava em curso, com previsão de término em 
dezembro, e que a nova eleição para a Irmandade estava agendada para o 
dia 7 de dezembro. Juninho Gama afirmou ter compreendido a situação e 
mencionou que parcerias estavam sendo planejadas, citando 
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especificamente uma possível colaboração com a Universidade de 
Vassouras. Ele manifestou confiança na instituição universitária para 
auxiliar a cidade a reagir após o que classificou como um período de 
abandono da Irmandade. Por fim, agradeceu o convite e a transparência da 
Irmandade, e reforçou o convite para que os representantes compareçam à 
Câmara em um momento mais adequado para conversar com os vereadores 
e, assim, prestar contas à população. Não havendo outros Vereadores 
inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o Presidente encerrou a 
sessão convocando a 27ª e 28ª Sessões Ordinárias do Segundo Período 
Legislativo para o dia 6 de novembro de 2025, às 18 horas. E para constar 
eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a presente 
Ata, que depois de discutida e votada, será assinada pelo Presidente e 
Secretários. 

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SÚMULA Nº. 61/2025
25ª Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo. Data: 30/10/2025.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 780/2025
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Vassouras a Semana 
Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências.
Autoria: Bruno Guimarães Sales
Projeto de Lei Nº. 781/2025
Estabelece a limpeza periódica e a manutenção da infraestrutura da rede pluvial em 
áreas de risco para enchentes e inundações no município de Vassouras.
Autoria: Bruno Guimarães Sales
Projeto de Lei Nº. 782/2025
Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na rede pública de ensino, a 
implantação de psicólogos nas unidades escolares e dá outras providências.
Autoria: Bruno Guimarães Sales
Projeto de Lei Nº. 783/2025
Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos 
obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam 
produtos de origem animal no Município de Vassouras - RJ e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 784/2025
Altera o artigo 11 da Lei Municipal n° 3.084, de 03 de junho de 2019, que dispõe sobre a 
concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do 
Município de Vassouras.
Autoria: Prefeita Municipal
PROPOSIÇÕES
VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
Moção Nº 67/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações a Sr.ª Lindalva Medeiros dos 
Santos.
Moção Nº 68/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Igor Dias de Souza.
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Moção Nº 69/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Jorge Galvão de 
Barros.
Moção Nº 70/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Pedro Manoel Alves 
de Barros.
Moção Nº 71/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações a Sr.ª Andreia Ladislau.
VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 776/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a 
implementação de quebra-molas na Rua Antônio Meirelles Gomes, próximo ao número 
332, na Esquina da Alegria.
Indicação Nº 777/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a reconstrução 
do muro da quadra poliesportiva de Andrade Costa.
Indicação Nº 778/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pintura da 
quadra poliesportiva de Andrade Costa.
Indicação Nº 779/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a reforma do 
vestiário da quadra poliesportiva de Andrade Costa.
Indicação Nº 785/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a manutenção 
da estrada principal do Secretário.
Sala das Sessões, em 30 de outubro de 2025.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo