materia nº 161/2023

Camara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI N° 161/2023 
Dispõe sobre a divulgação da identificação do 
mutismo seletivo por meio de material 
impresso e digital. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° 0 Poder Executivo poderá promover a divulgação da identificação do 
mutismo seletivo através de material impresso e digital. 
§ 10 0 material impresso e digital deverá abordar o mutismo seletivo como um 
transtorno de ansiedade que se manifesta antes dos cinco anos de idade, podendo, na 
idade adulta, ser diagnosticado como fobia social. 
§ 2° 0 material deverá conter informações que esclareçam as dúvidas acerca das 
diferenças entre o mutismo seletivo e o autismo. 
§ 3° 0 documento deverá conter basicamente os seguintes fatores: dificuldades 
de comunicação em um ou mais ambientes sociais, o excessivo comportamento não 
verbal e falta de contato visual quando estão próximos a pessoas estranhas, timidez 
excessiva a ponto de não expressarem necessidades fisiológicas. 
Art. 2° 0 material deve destacar que os comportamentos não verbais se 
manifestam da seguinte forma: por meio de gestos, acenando com a cabeça, 
cochichando ou sussurrando no ouvido dos pais, usando palavras curtas de forma 
inaudível. 
Art. 3
0 Esta Lei entra em vigor n 
Sala Getúlio V 
licação. 
agosto de 2023. 
e Carvalho 
or 
JUSTIFICATIVA: 0 Mu ivo (DSM-V/CID 10) é um transtorno psicológico 
caracterizado pela recusa em falar em determinadas situações e em outras o indivíduo 
consegue falar. Geralmente envolve pessoas tímidas, introvertidas e ansiosas. Esse 
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PROJETO DE LEI N° 161/2023 
transtorno começa quando a pessoa ainda é criança, geralmente fala apenas com algum 
ou ambos os pais e com algumas pessoas da família. Contudo, não falam com a maioria 
das pessoas (professores, médicos, dentistas, outros familiares e desconhecidos). A 
frequência não varia muito, mas é mais comum em meninas. Em adultos é mais comum 
que sejam diagnosticados como fobia social. 
1. 0 mutismo seletivo é descrito como uma desordem psicológica mais frequente 
nas crianças. Crianças e adultos com o transtorno são capazes de falar e 
compreender a linguagem, mas não o fazem em certas situações sociais, quando 
é o que se espera deles. Funcionam normalmente em outras Areas do 
comportamento e aprendizagem, mas se privam severamente de participar em 
atividades em grupo. Como uma forma de extrema timidez, mas a intensidade e 
a duração a distingue. Como exemplo, uma criança pode ficar completamente 
calada na escola, por anos, mas falar a vontade em casa. 
2. A terapia cognitivo-comportamental tem bons resultados, assim como a 
Musicoterapia com diversas técnicas como ludoterapia, treino comportamental e 
psicoeducacional, incluindo o uso de outros meios de comunicação (telefone, 
gestos, escrita, desenhos...), reforço positivo dos comportamentos desejados, 
inclusão da escola e dos pais na terapia, praticando em ambientes seguros no 
ritmo do paciente o que ele precisa fazer em outros ambientes mais hostis. A 
terapia varia bastante dependendo do terapeuta e da gravidade do caso e há 
pouca literatura em português sobre o tema. HA uma ONG americana 
especializada no assunto, com várias pesquisas na Area, somente com 
publicações na lingua inglesa. Psiquiatras costumam receitar remédios para 
transtornos de ansiedade e depressão (ISRS ou ansioliticos) para minimizar os 
sintomas e facilitar o tratamento. 
valido mencionar que, em alguns casos, o mutismo seletivo pode ser confundido com 
autismo. A distinção entre os dois é essencial e pode ser feita ao observar o 
comportamento da pessoa em diferentes situações e contextos. Enquanto indivíduos 
autistas tendem a ter dificuldades de comunicação em todas as situações, aqueles com 
mutismo seletivo conseguem se expressar normalmente em ambientes familiares e 
sociais restritos, mas evitam fazê-lo em outras circunstâncias. Ademais, pessoas autistas 
frequentemente apresentam interesses limitados e comportamentos repetitivos, o que 
não é comum em indivíduos com mutismo seletivo. 
Dessa forma, conto com o apoio dos meus colegas na aprovação do presente Projeto. 
Prot. 2566/23 
KFL 
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