texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
Em, 05 de maio de 2026.
MENSAGEM Nº 045/2026
----------------------------------------------
Senhor Presidente:
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o
incluso Projeto de Lei, que tem por finalidade, dispor sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, visando à inclusão no orçamento vigente conforme abaixo:
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL;
• Conclusão Arena Olímpica
Justificativa: Tendo em vista a necessidade de conclusão do convênio 831482/2016 as despesas
planejadas com custeio DO Objeto do Convênio, que veem desde 2016 abrigada no Orçamento
da Secretaria Municipal de Obras ¿ SMO, pelo fato da Primeira Ação do aludido objeto ter sido
à Construção dos Prédios e Pista de Atletismo do espaço. Toda via, visto que todos os
Documentos e ações no que tange a formalização dos Pregões Licitatórios são realizados na
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, esta última fase pode as dotações serem
abrigadas no Orçamento da SMEL, vista que, restam apenas as aquisições de Equipamentos e
Material Permanente para conclusão do Pleito e finalização da Prestação de Contas.
Diante do exposto e na certeza de que posso contar com o espírito de devoção
aos interesses de nossa cidade que estimulam a todas os representantes dessa Casa para a
aprovação do presente Projeto de Lei, aproveito para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
Antonio Francisco Neto
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Nilton Alves de Faria
DD. Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
N E S T A
-----------------
Ref.: VR – 12.058-00000305/2026
GEGOV/sgdj
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
----------------------------------------------------------
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
--------------------------------------------------------------------------------
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), visando
atender as seguintes despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, a saber:
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
5070 - CONCLUSÃO ARENA OLIMPICA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686179)
R$ 60.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
5070 - CONCLUSÃO ARENA OLIMPICA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
(686180)
R$ 400.000,00
R$ 460.000,00
Art. 2º – Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes
despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, a saber:
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.813 - LAZER
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
7139 - REFORMA DO GINÁSIO ESPORTIVO GENERAL EUCLIDES FIGUEIREDO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686169)
R$ 60.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
----------------------------------------------------------
.02
0901.27.813 - LAZER
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
7139 - REFORMA DO GINÁSIO ESPORTIVO GENERAL EUCLIDES FIGUEIREDO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
(686170)
R$ 400.000,00
R$ 460.000,00
Art. 3º – O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na
Lei Orçamentária.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda,
open original →