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materia nº 70/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 70 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaAltera a Lei Municipal nº 5.865, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis por promotores de ventos que utilizam espaço ou equipamento público no município de Volta Redonda.
native_id1114

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Aguardando sanção — —
2026-05-14 Proposição aprov em 1ª e 2ª votações face regime de urgência — —
2026-05-14 Proposição apresentada em Plenário — —
2026-05-12 Proposição sem duplicidade. — —
2026-05-12 Para verificar duplicidade. — —

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