texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI N° 013/2024
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Mulheres Mariana Crioula —
AMAC.
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública, na forma da
Lei Municipal n° 4.552/09 a AMAC — Associação de Mulheres Mariana Crioula Volta
Redonda, com sede na Rua Piracicaba, 380, Bairro São Cristóvão, Volta Redonda, CEP:
27264-800.
Art. 2° ik referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as
vantagens previstas em Lei.
Art. 3° 0 Diploma de Utilidade Pública, ora outorgado, sell entregue em
cerimônia previamente determinada pela Mesa Diretora da Camara Municipal de Volta
Redonda.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 09 de f reiro de 2024.
rto Felipe Cury
(Ji ginho Fuede)
Vereador PSDB
JUSTIFICATIVA: A Associação Mariana Crioula surgiu à partir do Coletivo
MARTE — Mulheres Fazendo Arte em Julho de 2017, tendo como integrantes artesãs,
na sua maioria mulheres negras periféricas, dos municipios de Volta Redonda e Barra
Mansa. 0 Coletivo surgiu da percepção destas mulheres da carência de atividades
culturais e de oportunidades de geração de emprego e renda em seu território, do
crescente movimento das ações do trafico em sua regido e da ausência de políticas
públicas de cultura e assistência social nas suas comunidades.
1
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI N° 013/2024
Além do trabalho com artesanato, reciclagem de resíduos, moda sustentável, passaram a
promover ações de inclusão de outras mulheres da nossa regido e de outras regiões, com
cursos de capacitação e rodas de conversas sobre empreendedorismo, empreendimentos
sociais e empoderamento feminino.
A AMAC tem como foco principal o empoderamento feminino, fornecendo
oportunidades de geração de emprego e renda, atuando também como refúgio contra
violência, capacitando crianças e adolescentes, meninas com Educação Cidadã e
habilidades de autodefesa.
Podemos afirmar que diante de toda essa trajetória de unido, busca do bem-estar social e
para que seu trabalho se perpetue é necessário o apoio do nosso Município.
PFS
230/2024
..
2
open original →