materia nº 20/2024

Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 020/2024 
Estabelece a participação da Camara Municipal de 
Volta Redonda no 1201° Curso de Capacitação 
para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, 
Secretários Municipais, Gestores, Assessores e 
Servidores Públicos realizado pela Capacitação e 
Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período 
de 02 a 06 de abril de 2024. 
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo no 1201° Curso de 
Capacitação, para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, 
Assessores e Servidores Públicos - "Processo Legislativo Municipal", realizado pela 
Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte - MG, no período de 02 a 06 de abril de 
2024. 
§ 1° A participação desta Casa far-se-á por representação de 05 (cinco) Vereadores 
a serem indicados por critério da Mesa Diretora. 
§ 2° 0 custeio desta participação é de R$ 39.129,00 (Trinta e nove mil, cento e 
vinte e nove reais), cabendo a cada participante a importância de R$ 7.825,80 (Sete mil, 
oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos). 
§ 3
0
0 custeio compreenderá as despesas com: 
I- Inscrição 
II - Alimentação; e 
III- Hospedagem. 
Art. 2° 0 valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nessa Resolução 
será pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da prestação de 
contas dos itens II e III do § 3° do artigo 1°. 
Art. 3° Fica obrigatória ao participante, a apresentação do Certificado ou Diploma 
de participação no evento ao setor competente da Câmara Municipal. 
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1 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 020/2024 
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à 
conta das dotações do Vigente Orçamento 33901400- Diárias-Civil 33903900 — Outros 
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Sala Getúlio Vargas, 07 de março de 2024. 
Paulo Iés r Lima Con ado 
1° i e-Presidente 
Welderso id 
DEx/pfs. 
a Silva Teixeir 
c etário 
flóQíiinto 
Presidente 
Nilton Ives de Faria 
2° Vice Presidente 
José Hu rto ibertassi Junior 
2° Secretário 
2