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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI N° 14/2024
Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal
n° 6.287 de 19 de outubro de 2023.
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° 0 artigo 1° da Lei Municipal n° 6.287 de 19 de outubro de 2023 passa a
ter a seguinte redação:
"Art. 1° Fica denominada de 'João Pedro Pereira (João Cabeleira)" a Quadra
Poliesportiva localizada na Rua Bela Vista, Núcleo Passa Quatro, Bairro Santa Rita do
Zarur."
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 19 de fevereiro de 2024.
de Oliveira Moura-)
ereador
JUSTIFICATIVA: 0 presente Projeto visa corrigir um erro de digitação vez que,
quando se refere à praça o correto é "Quadra".
Prot. 242/24
ACR
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