materia nº 32/2024

Camara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI N° 032/2024 
Dispõe sobre a criação do Projeto "Arte da 
Dança" no Município de Volta Redonda. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a implantar, junto A. 
Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer (SMEL) e a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) o Projeto "Arte da Dança". 
Art. 2° 0 Projeto "Arte da Dança" será desenvolvido nas competências da 
Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). 
Art. 3° 0 presente Projeto tem os seguintes objetivos: 
I — promover a integração social através das atividades em grupos; 
II — desenvolver aptidões; 
III — promover a cultura através do resgate das tradições musicais; 
IV — contribuir na formação de personalidade e na formação do cidadão; 
V — contribuir para melhor qualidade de vida; 
Art. 4° 0 Poder Executivo será responsável por regulamentar todos os aspectos 
necessários para a efetivação desta Lei. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala Getúlio Vargas, 8 de março de 2024. 
P0111
Vereador 
1 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI N° 032/2024 
JUSTIFICATIVA: A proposta apresentada visa integrar os cidadãos em atividades 
artísticas como a dança, que além de ser uma atividade fisica, também é uma atividade 
social. As aulas de dança podem ajudar a melhorar as habilidades de comunicação, 
melhorar o trabalho em equipe, desenvolver um maior senso de cooperação e fazer 
novos amigos. Por esse motivo, peço aos Nobres Pares, que aprovem este Projeto para 
que o mesmo se torne Lei. 
Prot. 0590/24 
ACR 
2