Camara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI N° 037/2024
Reconhece como Patrimônio Cultural de
Natureza Imaterial do Município de Volta
Redonda o "Samba da Jurema" e dá outras
providências.
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Imaterial do Município de Volta
Redonda o "Samba da Jurema".
Art. 2° 0 Samba da Jurema, bem como suas manifestações culturais, passa a ser
considerado integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Volta
Redonda.
Art. 3° Para efeitos desta Lei, engloba-se como atividade cultural:
I — Samba de roda;
II — Samba de terreiro;
III — Partido-alto;
IV — Música de raiz;
V — Trabalhos de artistas independentes;
VI — Ações de Solidariedade.
Parágrafo único. 0 Poder Executivo Municipal apoiará no que couber, com a
organização dos eventos dispostos no capuz', tendo por escopo principal a preservação
dos valores culturais.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições e I •
\4 Sala Getúlio Var.. 10L 13 o \.0.. I ço de 2024.
Antôni 4411 :95 i nc 71tre' Dias
Vereador
trário.
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JUSTIFICATIVA: 0 Samba da Jurema nasceu da necessidade, do amor e da alegria.
Nasceu da compreensão de que quando se junta o amor e a alegria é possível suprir as
necessidades. 0 Samba da Jurema nasceu para ser uma ação entre amigos e tudo isso
começa a acontecer quando deixa de ser só uma ideia e quando acontece sua primeira
edição, no dia 11 de março de 2018, realizada no Bar do Natinho, no bairro São Luiz,
em Barra Mansa/RJ, a pouco menos de 31cm da Comunidade Omariô de Jurema,
localizada no bairro Santa Clara, também em Barra Mansa/RJ. A ideia surge da
necessidade de angariar fundos para custear despesas como luz, água, IPTU e a
manutenção do espaço fisico da comunidade, afinal, as contas vencem para o Omariô de
Jurema, da mesma maneira que vence para todas as Igrejas e Templos.
0 Samba da Jurema, na teoria, não passa de um evento - como outro qualquer -
que toca samba com feijoada. No entanto, o evento solidário vai muito além. Na pratica,
ele ganhou força por ser agregador, servindo para desmistificar tabus, unir classes, dar
voz ao povo negro, abrir espaço para artistas independentes e dividir todas essas
conquistas com instituições e ONGs que trabalham em favor do outro.
E foi após as primeiras edições do Samba da Jurema que nasceu o Projeto Casa
Jurema, uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, sem distinção de
cor, sexo, nacionalidade, raça, profissão, credo religioso ou politico, com caráter
filantrópico, beneficente, social e cultural, devidamente registrada e documentada. Ela é
o braço fazedor de cultura da Comunidade Omariô de Jurema, fundada em 1970. Na
Casa Jurema são oferecidas aulas de reforço escolar e musicalização infantil às crianças
do bairro Santa Clara e adjacências, entre 7 e 12 anos, devidamente matriculadas na
escola. As aulas ainda acontecem na varanda da comunidade, mas sonhamos com o
nosso container social, que sera um espaço preparado exclusivamente para receber essas
crianças, oferecendo atividades que proponham o desenvolvimento pessoal, preparandoas para um futuro pensante. Entendemos e acreditamos que só a educação pode mudar
as perspectivas de um futuro melhor. Queremos trabalhar o lado bom das pessoas e não
usar suas dificuldades como bandeira. Nosso principal objetivo é desenvolver a
capacidade dessas crianças, no que elas sabem fazer de melhor. Não vamos trabalhar
problemas e sim, soluções.
0 crescimento do Samba da Jurema motivou os voluntários do evento a
compreender que seria possível fazer mais, não só pela nossa casa, mas por toda a
comunidade na qual estamos inseridos.
As histórias caminham juntas. Por isso é impossível falar da Casa Jurema sem
citar o evento Samba da Jurema, que foi idealizado exclusivamente para ser beneficente
e ao longo de 13 edições já recebeu vase 30 mil pessoas e arrecadou aproximadamente
10 toneladas de alimentos não perecíveis, além de inúmeros brinquedos, roupas e
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agasalhos. 0 evento é feito exclusivamente por voluntários e com 100% da arrecadação
para a causa.
Na realização do Samba da Jurema cedemos espaços a outras instituições, para
que façam suas arrecadações e possam dar andamento aos seus projetos. Em todas as
edições do evento estiveram presentes a Escola Quilombola de Santana Irmã Elizabeth
Alves, o SOS Barra Mansa, a APAE Volta Redonda e a Tenda Espirita Pai Cambinda
que, com os valores arrecadados durante o samba, puderam impulsionar suas atividades.
Também abrimos espaço para mais de 30 artesãos e artistas independentes, que durante
o evento podem expor seus trabalhos e comercializar sua arte. Muitos desses artistas são
mulheres, negras e provedoras da família. Por todos os feitos, em 22 de agosto de 2019,
a Câmara Municipal de Volta Redonda concedeu ao evento Samba da Jurema, por sua
dedicação no trabalho voltado para expansão cultural, incentivando a disseminação das
práticas do folclore regional.
Do Samba da Jurema nasce também o grupo Juremeiros, que reline um grande
time de talentos do samba e que desde a primeira edição do Samba da Jurema ganha
notoriedade a cada apresentação. 0 evento solidário serviu de palco para enaltecer o
talento desses músicos que atuam no segmento há anos e com menos de um ano de
formação já receberam o Troféu Melhores do Ano como grupo revelação 2018,
promovido pelo apresentador da Band, Tai Braz; ganharam o troféu na categoria
música, no II Prêmio Dandara e Zumbi dos Palmares; e receberam do jornalista Cláudio
Alcântara o Prêmio Olho Vivo de melhor EP 2023. 0 grupo já dividiu palco com
Marquinhos Sathan, Leci Brandão e Samba de Caboclo. Ao todo, ao longo dos anos, já
levaram mais de 200 mil pessoas aos seus shows.
A Casa Jurema, apesar de legalizada, ainda não possui sede. A previsão de inicio
da obra para instalação do container era março de 2020, mas por causa da pandemia,
precisou ser adiado. Não tínhamos ideia de que a pandemia duraria tanto tempo e em
meio a tanto medo, mas principalmente pelo respeito à vida, não pudemos voltar com o
evento, principal mantenedor desse sonho. Os valores arrecadados foram aplicados na
continuidade da assistência as pessoas em situação de vulnerabilidade que, durante e
após a pandemia, ficaram mais vulneráveis.
Com a retomada dos eventos pós-pandemia, fizemos apenas 4 edições: 10a
edição em 2021, no Hotel-Escola Bela Vista, em Volta Redonda/RJ; 11' edição em
2022, na Cidade Campo, também em Volta Redonda/RJ, sendo essa edição
contemplada no edital Povos Tradicionais Presentes RJ, promovido pela Secretaria de
Estado de Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado, que teve como principal
objetivo fomentar a manutenção da cultura de Povos e Comunidades Tradicionais,
assim como mobilizar e aplicar recursos para a valorização e a preservação da memória,
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da ancestralidade e do patrimônio cultural fluminense, de acordo com o Programa
Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura, constantes na Lei n° 7.035/2015; e 12a e 13a
edição em 2023, na Unidade Barra Mansa do Sest/Senat. Aos poucos estamos ganhando
fôlego para continuar o projeto de ter o primeiro container social. Desistir nunca sera
uma opção.
0 Samba da Jurema tem o compromisso de contribuir com a preservação da
tradição do samba em Volta Redonda e em toda a Região Sul Fluminense, retomando a
tradição da prática da espontaneidade e do improviso, formas tradicionais de fazer
samba de raiz, partido-alto e o samba de terreiro. Incentivando, apoiando e promovendo
ações de valorização das comunidades e sua cultura, respeitando a velha-guarda,
principais detentores da tradição e dos saberes.
Com o Samba da Jurema vivemos um sonho e hoje, este sonho tem forma e,
embora a Casa Jurema não estivesse nos planos iniciais, ela se tornou o principal motivo
de existirmos. Acreditamos que tudo isso só acontece porque primeiro levantamos a
bandeira do amor e da alegria, e com isso, nasceu uma nova forma de transformar as
pessoas.
Prot. 0641/24
ACR
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