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materia nº 38/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente contra as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti (dengue, zika vírus e febre chikungunya) para os agentes de combate à endemia e os agentes comunitários de saúde do Município de Volta Redonda.
native_id177

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-01 Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente Lei Municipal nº 6.499.
2024-10-22 Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
2024-10-21 Veto sobre a proposição rejeitado
2024-10-21 Veto incluso na ordem do dia
2024-10-10 Veto distribuido para emissão de parecer
2024-10-10 Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
2024-10-07 Proposição com veto total
2024-09-17 Aguardando sanção
2024-09-12 Proposição aprovada em 2ª votação
2024-09-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-09-03 Proposição aprovada em 1ª votação
2024-09-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-04-16 Proposição distribuída às comissões
2024-03-25 Aguardando parecer
2024-03-25 Proposição apresentada em Plenário
2024-03-18 Proposição analisada.
2024-03-13 Para análise.

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