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materia nº 82/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 82 / 2024
Date 2024-05-27
EmentaDenomina de "Ziraldo" uma instituição educacional no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
native_id235

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Proposição arquivada Considerando o disposto no Artigo 132 do RI, o projeto foi arquivado.
2024-11-12 Proposição aprovada em 1ª votação
2024-11-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-05-28 Proposição distribuída às comissões
2024-05-28 Parecer recebido
2024-05-27 Aguardando parecer
2024-05-27 Proposição apresentada em Plenário

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI N° 082/2024 
Denomina de "Ziraldo" uma instituição 
educacional no Município de Volta Redonda e 
da outras providências. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica estabelecido que o Poder Executivo atribuirá o nome de Ziraldo a 
uma instituição educacional no Município de Volta Redonda, em reconhecimento à sua 
significativa contribuição para a educação brasileira. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala Getúlio Vargas, e maio de 
r itor 
V reador 
JUSTIFICATIVA: 0 presente Proje re de Lei tem por objetivo prestar uma merecida 
homenagem ao renomado cartunis e escritor brasileiro, Ziraldo Alves Pinto, 
reconhecido nacional e internacion mente por suas contribuições para a cultura, 
literatura e a luta pela democracia no Brasil. Ziraldo, nascido em 24/10/1932 e falecido 
em 06/04/2024, deixou um legado inestimável para a história cultural do pais. 
Como um dos fundadores do emblemático jornal "0 Pasquim", Ziraldo foi um 
dos grandes expoentes do movimento de contracultura dos anos 60 e 70, utilizando sua 
voz e arte como instrumentos de resistência e critica política durante os anos de ditadura 
militar. 0 Pasquim tornou-se um símbolo da luta pela liberdade de expressão e pela 
democracia, enfrentando a censura e desafiando o regime autoritário por meio de um 
jornalismo irreverente, provocativo e contestador. 
Além de sua atuação como jornalista, Ziraldo foi também um prolífico criador 
no campo da literatura e quadrinhos, sendo o criador do icônico personagem "0 Menino 
Maluquinho", que se tornou uma referência na literatura infantil brasileira. Suas obras, 
como "Flicts", "0 Menino da Lua" e "A Turma do Perere", marcaram a infância de 
milhões de brasileiros. 
1 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI N° 082/2024 
Ziraldo também se destacou como cronista, ilustrador e ativista cultural, 
estendendo sua atuação para a defesa dos direitos humanos, da educação e da 
democratização da cultura em nosso pais. Sua luta incansável pela liberdade de 
expressão e pelos valores democráticos durante os anos sombrios da ditadura militar é 
um exemplo inspirador para as gerações futuras. A homenagem proposta neste Projeto 
de Lei vai além da atribuição do nome de Ziraldo a uma instituição educacional 
municipal, promove uma série de atividades culturais e educativas inspiradas em sua 
obra, visando manter viva sua memória e disseminar seu legado entre as gerações 
futuras. 
Pela importância da matéria, conto com o apoio dos meus pares para a 
aprovação deste Projeto de Lei. 
Prot. 1131/24 
ACR 
7 

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