Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
Em, 17 de junho de 2024.
MENSAGEM N° 032/2024
Senhor Presidente:
Tenho a honra de submeter A. elevada consideração de Vossas Excelências o
incluso Projeto de Lei, que tem por finalidade, dispor sobre a abertura de Crédito Adicional
' Especial, no orçamento vigente conforme abaixo:
Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SMSP
• Manutenção e Operacionalização da SMSP
Justificativa: Para dar continuidade aos Processos de Diárias de Viagens e Indenizações de
Danos Materiais de Contribuintes.
Diante do exposto e na certeza de que posso contar com o espirito de
devoção aos interesses de nossa cidade que estimulam a todos os representantes dessa
Casa para a aprovação do Presente Projeto de Lei, aproveito para renovar nossos protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
Antonio Francisco N
Prefeito Municipal
• Exmo. Sr.
Edson Carlos Quinto
DD. Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
NESTA
Ref. 12.074-00000003/2024 — SEI/VR
GEGOV/acsa
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Senhor Presidente:
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM N° 032/2024
Em, 17 de junho de 2024.
Tenho a honra de submeter A. elevada consideração de Vossas Excelências o
incluso Projeto de Lei, que tem por finalidade, dispor sobre a abertura de Crédito Adicional
' Especial, no orçamento vigente conforme abaixo:
)=. Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SMSP
• Manutenção e Operacionalização da SMSP
Justificativa: Para dar continuidade aos Processos de Diárias de Viagens e Indenizações de
Danos Materiais de Contribuintes.
Diante do exposto e na certeza de que posso contar com o espirito de
devoção aos interesses de nossa cidade que estimulam a todos os representantes dessa
Casa para a aprovação do Presente Projeto de Lei, aproveito para renovar nossos protestos
, de estima e consideração.
Atenciosamente,
,.......!
Antonio Francisco N
Prefeito Municipal
• Exmo. Sr.
Edson Carlos Quinto
DD. Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
NESTA
Ref. 12.074-00000003/2024 — SEINR
GEGOV/acsa
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando atender as
seguintes despesas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SMSP, a saber:
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001.4 —ADMINISTRAÇÃO
1001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6013 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1500 - RECURSOS WV) VINCULADOS DE IMPOSTOS (662833)
R$ 10.000,00
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001.4 - ADMINISTRAÇÃO
. 1001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6013 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1500 - RECURSOS NA() VINCULADOS DE IMPOSTOS (662832)
R$ 15.000,00
R$ 25.000,00
Art. 2° - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SMSP, a saber:
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001.4 - ADMINISTRAÇÃO
1001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6013 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP
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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando atender as
seguintes despesas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SMSP, a saber:
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001.4 — ADMINISTRAÇÃO
1001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6013 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1500 - RECURSOS NA() VINCULADOS DE IMPOSTOS (662833)
R$ 10.000,00
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001.4 - ADMINISTRAÇÃO
1001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6013 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1500 - RECURSOS NA() VINCULADOS DE IMPOSTOS (662832)
R$ 15.000,00
RS 25.000,00
Art. 2° - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SMSP, a saber:
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001.4 - ADMINISTRAÇÃO
1001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6013 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP ,c
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
.02
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - RECURSOS NA() VINCULADOS DE IMPOSTOS (662636)
R$ 25.000,00
Art. 3
0
- 0 crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite estabelecido na
Lei Orçamentária.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda,
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
.02
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (662636)
R$ 25.000,00
Art. 3° - 0 crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite estabelecido na
Lei Orçamentária.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda,