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materia nº 28/2024

Tipo Mensagem
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaRevoga a Lei Municipal 5.259, que denomina Sabino Cunha a Rua 14 do Conjunto Habitacional Vila Rica, Bairro Jardim Tiradentes.
native_id254

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-21 Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito Lei Municipal nº 6.436, sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal, Antonio Francisco Neto.
2024-06-21 Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito Lei Municipal nº 6.436, sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal, Antonio Francisco Neto.
2024-06-21 Aguardando sanção
2024-06-20 Proposição aprov em 1ª e 2ª votações face regime de urgência

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Gabinete do Prefeito 
MENSAGEM N° 028/2024 
Senhor Presidente: 
Em, 06 de junho de 2024. 
incluso Projeto 
Tenho 
de Lei 
a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o 
novembro de 2016, 
que tem por finalidade revogar a Lei Municipal 5.259, de 10 de 
Rica, no Bairro 
que alterou a denominação da Rua 14, do Conjunto Habitacional Vila Jardim Tiradentes. 
Essa é uma 
encontrando, há 
reivindicação dos moradores da mencionada rua por estar anos, dificuldades junto aos diversos serviços que exigem a endereço, informação de 
reconhecida 
tais 
como 
como entrega de Correios, Cadastro Imobiliário, Cartórios etc. Parte da Rua é "Sabino Cunha" e outra" 14", dificultando que tenham a cepeamento único. identificação e 
resguardada a 
Familiares do homenageado abriram mão da homenagem para que fosse ordem do referido logradouro. 
devoção aos 
Diante do exposto e na certeza de que posso contar com o espirito de interesses de nossa cidade que estimulam a todos os Casa para representantes dessa 
protestos de 
a aprovação do presente Projeto de Lei, aproveito para renovar nossos estima e consideração. 
Atenciosamente, 
rs 
tonio Francisco Neto￾Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Edson Carlos Quinto 
DD. Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
NESTA 
GEGOV/Lpst 
• f• 
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Gabinete do Prefeito 
Em, 06 de junho de 2024. 
MENSAGEM N° 028/2024 
Senhor Presidente: 
incluso Projeto 
Tenho 
de Lei 
a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o 
novembro de 2016, 
que tem por finalidade revogar a Lei Municipal 5.259, de 10 de 
Rica, no Bairro 
que alterou a denominação da Rua 14, do Conjunto Habitacional Vila Jardim Tiradentes. 
Essa é uma 
encontrando, ha 
reivindicação dos moradores da mencionada rua por estar anos, dificuldades junto aos diversos serviços que exigem a endereço, informação de 
reconhecida 
tais 
como 
como entrega de Correios, Cadastro Imobiliário, Cartórios etc. Parte da Rua é "Sabino Cunha" e outra" 14", dificultando que tenham a cepeamento único. identificação e 
resguardada a 
Familiares do homenageado abriram mão da homenagem para que fosse ordem do referido logradouro. 
devoção aos 
Diante do exposto e na certeza de que posso contar com o espirito de interesses de nossa cidade que estimulam a todos os Casa para representantes dessa 
protestos de 
a aprovação do presente Projeto de Lei, aproveito para renovar nossos estima e consideração. 
Atenciosamente, 
---
tonio Francisco Nre> .-
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Edson Carlos Quinto 
DD. Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
NESTA 
GEGOV/Lpst 
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Gabinete do Prefeito 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
Revoga a Lei Municipal 5.259, que denomina Sabino Cunha a Rua 14 do Conjunto Habitacional Vila Rica, Bairro Jardim Tiradentes. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
denomina Sabino 
Art. 
Cunha 
1° - Fica 
a 
revogada 
Rua 
a Lei Municipal 5.259, de 10 de novembro de 2016, que 
Tiradentes. 
14 do Conjunto Habitacional Vila Rica, no Bairro Jardim 
rua objeto de alteração 
Art. 2°- Fica 
da 
restituida a denominação de Rua 14, em toda a sua extensão, a lei ora revogada. 
Art. 30 
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Gabinete do Prefeito 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
Revoga a Lei Municipal 5.259, que denomina Sabino Cunha a Rua 14 do Conjunto Habitacional Vila Rica, Bairro Jardim Tiradentes. 
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
denomina Sabino 
Art. 
Cunha 
1° - Fica 
a 
revogada 
Rua 
a Lei Municipal 5.259, de 10 de novembro de 2016, que 
Tiradentes. 
14 do Conjunto Habitacional Vila Rica, no Bairro Jardim 
rua objeto de alteração 
Art. 2°- Fica 
da 
restitufda a denominação de Rua 14, em toda a sua extensão, a lei ora revogada. 
Art. 30 
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA — RJ 
LEI MUNICIPAL N° 5.259 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
EMENTA: DENOMINA DE SABIN° CUNHA A ATUAL RUA 14 DO CONJUNTO 
HABITACIONAL VILA RICA, NO BAIRRO JARDIM TIRADENTES. 
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os § 8° do Artigo 
60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Artigo 10 - Fica denominada de Rua Sabino Cunha a atual Rua 14 do Conjunto Habitacional 
Vila Rica, no Bairro Jardim Tiradentes. 
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 10 de novembro de 2016. 
EDSO 
Projeto de Lei n° 045/2016 
Autor: Vereador Pedro Magalhães 
acb/. 
1PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIO 
VOLTA RONDA EM DESTAQUE' No /%3 
DE,./Zi 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ 
LEI MUNICIPAL N° 5.259 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
EMENTA: DENOMINA DE SABINO CUNHA A ATUAL RUA 14 DO CONJUNTO 
HABITACIONAL VILA RICA, NO BAIRRO JARDIM TIRADENTES. 
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os § 8° do Artigo 
60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Fica denominada de Rua Sabino Cunha a atual Rua 14 do Conjunto Habitacional 
Vila Rica, no Bairro Jardim Tiradentes. 
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 10 de novembro de 2016. 
EDSO 
Projeto de Lei n° 045/2016 
Autor: Vereador Pedro Magalhães 
acb/. 
'PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO t1liMI410 
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE'
DELL .41 

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