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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
Em, 16 de julho de 2024.
MENSAGEM N° 037/2024
Senhor Presidente:
Tenho a honra de submeter A. elevada consideração de Vossas Excelências o
incluso Projeto de Lei, que tem por finalidade, dispor sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, no orçamento vigente conforme abaixo:
Fundação Educacional de Volta Redonda — FEVRE
• Academia da Vida Oscar Cardoso.
Justificativa: Para cobrir despesas com obra da Academia da Vida.
Diante do exposto e na certeza de que posso contar com o espirito de
devoção aos interesses de nossa cidade que estimulam a todos os representantes dessa
Casa para a aprovação do Presente Projeto de Lei, aproveito para renovar nossos protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
tonio F ancisco Neto
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Edson Carlos Quinto
DD. Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
NESTA
Ref. VR-06.051-00000006/2024 — SEI
GEGOV/acsa
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) visando atender a seguinte
despesa da Fundação Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a saber:
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001.4 - ADMINISTRAÇÃO
2001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6214 - ACADEMIA DA VIDA OSCAR CARDOSO
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (662845)
R$ 200.000,00
Art. 2° - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, sera utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Fundação Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a saber:
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001.4 - ADMINISTRAÇÃO
2001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6200 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (655629)
R$ 20.000,00
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001.12 - EDUCAÇÃO
2001.12.843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0- PROGRAMAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
6200 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
4.6.9.0.71.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (655658)
100.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
.02
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001.12 - EDUCAÇÃO
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6200 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (655672)
R$ 56.000,00
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001.12 - EDUCAÇÃO
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6200 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (655674)
R$ 24.000,00
RS 200.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda,
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