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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/24
Autoriza o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Francisco
Neto, a usufruir férias regulamentares.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais faz
saber que o Plenário aprova e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo, nos termos do artigo
63-A, inciso I da Lei Orgânica do Município:
Art. 1° Fica autorizado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Volta Redonda, Antonio
Francisco Neto, a usufruir férias regulamentares, no período de 07 de setembro a 06 de outubro
de 2024, conforme Oficio n° 0425/2024 do Poder Executivo.
Parágrafo único. No período de afastamento supracitado, assumirá o cargo em
substituição, o Vice-Prefeito, Sr. Sebastião Faria de Souza.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Getúlio Vargas, 26 de julho de 2024.
residente
aulo César Li1iia Conrado
1° Vice-PresIdente
eixeira
Nilton A1és de Faria
2° Vice-residente
A
José Uuthberto lbertassi Junior
2° Secretário
JUSTIFICATIVA: Conforme Oficio n° 0425/24, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, cópia em
anexo.
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