materia nº 59/2024

Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 059/2024 
Concede a Medalha Getúlio Vargas do Mérito 
Legislativo de Volta Redonda ao Professor 
Antônio Carlos de Oliveira. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e a Mesa Diretora, nos termos do art.19, 
inciso VIII do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta 
Redonda ao Professor Antônio Carlos de Oliveira. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala Getúlio Vargas, 05 de agosto de 2024. 
Vereador 
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Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 059/2024 
JUSTIFICATIVA: t com grande honra que hoje celebramos a trajetória exemplar do 
Professor Antônio Carlos de Oliveira, a quem tenho a honra de chamar de professor não só 
porque lecionou disciplinas tributárias em cursos de Direito, mas também pelo trabalho 
desenvolvido sempre com rigor e excelência. De reputação ilibada e competência sem 
igual, Antônio Carlos se aposentou após trinta anos vivendo e pregando justiça. 
Com uma carreira marcada por um compromisso inabalável com a ética e a 
excelência, Antônio Carlos atuou por 10 anos como jornalista do IPPU (Instituto de 
Pesquisa e Planejamento Urbano) e como Procurador do Município durante 25 anos. 
Sua paixão pelo ensino o levou a compartilhar seu vasto conhecimento como 
Professor Universitário nos cursos de Direito do UBM (Centro Universitário de Barra 
Mansa) e da UGB (Universidade Geraldo Di Biase). 
Além de seu trabalho acadêmico, Antônio Carlos serviu como Ex-Defensor Dativo 
do Tribunal Regional Federal e Coordenador de Imprensa da Camara Municipal de Volta 
Redonda nos anos de 1992/1993. Sua dedicação ao campo jurídico e à administração 
pública é evidenciada por seu papel como Membro do Conselho da Ordem dos Advogados 
do Brasil, primeiro Presidente da Comissão de Assuntos de Previdência da OAB nos anos 
de 2001/2003 e Membro do Conselho Gestor do FAPS (Fundo de Assistência e Previdência 
dos Funcionários Públicos de Volta Redonda) por vários anos. 
Seu compromisso com a cultura e a justiça se manifestou ainda como Membro do 
Conselho Municipal de Cultura de Volta Redonda, Membro da Comissão de Projetos 
Culturais do Município, Conselheiro da Junta de Recursos Fiscais do Município e 
participante de inúmeras comissões no âmbito da Administração Municipal, como a de 
Concursos Públicos e assuntos municipais e tributários. 
No governo do Ex-Prefeito Juarez Antunes, Antônio Carlos serviu como Chefe de 
Gabinete da Secretaria de Planejamento. Atualmente, preside a Comissão de Precatórios e 
RPV's da OAB de Volta Redonda. 
Diante de um currículo tão vasto e impactante, é justo e necessário, com imenso 
respeito e admiração, reconhecermos e celebrarmos a contribuição inestimável de Antônio 
Carlos de Oliveira, homenageando-o com a Medalha Getúlio Vargas. 
Prot. 1604/2024 
ACR 
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