Senhor Presidente:
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
Em, 14 de outubro de 2024.
MENSAGEM Nº 053/2024
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o incluso
Projeto de Lei, que tem por finalidade, dispor sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar,
visando à inclusão no orçamento vigente conforme abaixo:
>
e
Ensino Fundamental;
EJA;
Creche;
Pré Escola;
e
Educação Especial;
e
Fundamental;
Exmo. Sr.
Edson Carlos Quinto
DD. Presidente
Secretaria Municipal de Educação — SME
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB 70%
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB 70%
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB 70%
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB 70%
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB 70%
Reforma e Ampliação da Rede Física das Unidades Educacionais Ensino
Transporte Escolar;
Merenda Escolar Ensino Fundamental;
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
NESTA
Ref. VR-12.064-00001090/2024 — SEI/VR
GEGOV/acsa
Estado do Rio de Janeiro
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Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 050/2024
«02
. Merenda Escolar Pré Escola;
. Merenda Escolar Educação Especial;
. Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Ensino
Fundamental;
º Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - EJA;
. Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Creche:
º Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Pré Escola;
. Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Educação
Especial;
. Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal Ede Educação
— SME - Ensino Fundamental;
º Limpeza e Conservação da Sede da SME e das Unidades Educacionais
Ensino Fundamental.
Justificativa: A presente suplementação tem por finalidade adequar o
orçamento do Fundo Municipal de Educação — FME às novas matrizes de saldo contábil
estabelecidas pelo Tribunal de Contas, e adequação do recurso Valor Anual por Aluno — VAAF
na remuneração dos profissionais da Educação; cumprir as despesas com a folha de pagamento
dos servidores da Secretaria Municipal de Educação — SME de outubro e novembro de 2024; e
cobrir despesas com serviços continuados (limpeza das unidades educacionais e alimentação
escolar dos alunos) e obrigações patronais referentes à folha de pagamento dos funcionários da
Rede Municipal de Ensino, com recurso não vinculado de impostos (art. 212 da Constituição
Federal de 1988).
Diante do exposto e na certeza de que posso contar com o espírito de
devoção aos interesses de nossa cidade que estimulam a todos os representantes dessa
Casa para a aprovação do Presente Projeto de Lei, aproveito para renovar nossos protestos
de estima e consideração.
Atencios:
: > Sa
tonio Francisco Net
Prefeito Municipal
”
Estado do Rio de Janeiro
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Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.742.000,00 (sete milhões, setecentos e quarenta e
dois mil reais), visando atender as seguintes despesas do Fundo Municipal de Educação —
FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661107)
R$ 4.645.200,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% EJA
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661108)
R$ 154.840,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6065 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% CRECHE
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAF
(661109)
R$ 1.161.300,00
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Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
02
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% PRÉ ESCOLA
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661111)
R$ 1.548.400,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661110)
R$ 232.260,00
R$ 7.742.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial
das seguintes dotações do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660969)
R$ 262.243,66
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO E
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL (
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Estado do Rio de Janeiro
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL
03
6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660970)
R$ 55.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661117)
R$ 765.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661122)
R$ 100.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661132)
R$ 68.191,59
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL
04
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661146)
R$ 700.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661153)
R$ 48.553,28
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% EJA
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660978)
R$ 514.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% EJA
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660980)
R$ 76.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Os
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% EJA
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660981)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% EJA
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661118)
R$ 483.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% EJA
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661123)
R$ 100.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% EJA
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661133)
R$ 100.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
"
Estado do Rio de Janeiro
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL
06
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% EJA
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661138)
R$ 48.680,77
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% EJA
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661154)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% EJA
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO- ALIMENTACAO
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661163)
R$ 400.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6065 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% CRECHE
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660991)
R$ 310.
&
Estado do Rio de Janeiro
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL
«07
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6065 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% CRECHE
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (661078)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6065 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% CRECHE
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661119)
R$ 530.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6065 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% CRECHE
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661124)
R$ 100.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% CRECHE
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VA
(661134)
R$ 97.465,66
A
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL
08
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% CRECHE
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661139)
R$ 32.176,38
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% CRECHE
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661155)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% CRECHE
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661164)
R$ 300.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% PRÉ ESCOLA ,
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIASDE
IMPOSTOS (661001)
R$ 690.000,00
s
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL
09
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% PRÉ ESCOLA
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (661002)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ]
6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% PRÉ ESCOLA
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661120)
R$ 100.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% PRÉ ESCOLA
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661125)
R$ 100.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -/(VAAF
(661135)
R$ 94.514,72
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Bi)
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661140)
R$ 14.441,94
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661156)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661165)
R$ 400.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (661012)
R$ 143.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
qn)
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (661013)
R$ 210.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661121)
R$ 98.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661126)
R$ 100.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% EDUCAÇÃO ESPECIAL Co
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO al
(661136)
R$ 99.875,92
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
12
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661157)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(661166)
R$ 200.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
(662819)
R$ 44.356.08
R$ 7.742.000,00
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.511.392,86 (quinze milhões, quinhentos e onze mil,
trezentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), visando atender as seguintes
despesas do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
s
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
13
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660967)
R$ 9.986.392,86
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6065 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% CRECHE
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660989)
R$ 1.210.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% PRÉ ESCOLA
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660999)
R$ 4.315.000,00
R$ 15.511.392,86
Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial
das seguintes dotações do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
5961 - CENTRO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EDUCACIONAL -
CENTRO DE MULTIMÍDIAS
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660917)
R$ 100.000.00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
14
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
5962 - SISTEMA DE TECN DA INF DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS -
ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660922)
R$ 149.729,19
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
5962 - SISTEMA DE TECN DA INF DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS -
ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660925)
R$ 499.999,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6050 - REDUZIR A DISTORÇÃO DA IDADE/ANO DE ESCOLARIDADE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660926)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6050 - REDUZIR A DISTORÇÃO DA IDADE/ANO DE ESCOLARIDADE
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCI
IMPOSTOS (660927)
R$ 50.000,00
UA
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
É)
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6051 - CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - FORMAÇÃO
CONTINUADA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660929)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6051 - CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - FORMAÇÃO
CONTINUADA
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660931)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6052 - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660932)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6052 - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS D)
IMPOSTOS (660933)
R$ 50.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
16
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6052 - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660935)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6054 - ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660938)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6056 - KIT DE MATERIAL ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660732)
R$ 131.453,82
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6057 - TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660934)
R$ 535.293,75
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO am
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
17
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6057 - TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (661098)
R$ 200.200,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660972)
R$ 100.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660973)
R$ 770.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660975)
R$ 1.640.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
á
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
18
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% EJA
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660978)
R$ 573.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% EJA
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660983)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% EJA
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660984)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% EJA
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660986)
$ )00.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
19
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% CRECHE
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660993)
R$ 30.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% CRECHE
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660994)
R$ 110.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% CRECHE
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO- ALIMENTACAO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660996)
R$ 600.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (661004) pa
000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
20
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (661005)
R$ 320.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO- ALIMENTACAO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (661007)
R$ 1.200.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
70% EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (662818)
R$ 1.058.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS É
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNÇIAS DE
IMPOSTOS (661015)
E R$ 62.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
21
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (661016)
R$ 30.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
30% EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (661018)
R$ 150.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6072 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SEDE DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (661086)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6073 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SEDE DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (661089)
R$ 50.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
22
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6139 - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660793)
R$ 100.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6139 - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660795)
R$ 224.627,50
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6140 - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660800)
R$ 600.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE :
6141 - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660805)
R$ 100.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
23
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6142 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660764)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6142 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660765)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6143 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS -
CRECHE
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660766)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE Eis:
6143 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS -
CRECHE T
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660767)
R$ 50.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
.24
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6144 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS - PRÉ
ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660768)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6144 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS - PRÉ
ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660769)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6145 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660770)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6145 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660771)
R$ 50.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
25
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6146 - KIT DE MATERIAL ESCOLAR - CRECHE
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660734)
R$ 88.984,50
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6147 - KIT DE MATERIAL ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660736)
R$ 23.438,64
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6148 - KIT DE MATERIAL ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660739)
R$ 10.496.05
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6194 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660829) |
R$ 104.902,91
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
”
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
26
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6194 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660832)
R$ 67.462,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6195 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660835)
R$ 19.243,15
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6195 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660838)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6195 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
IMPOSTOS (660840)
R$ 81.752,13
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
27
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6196 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660848)
R$ 5.842,09
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6196 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660851)
R$ 79.407,30
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6196 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660853)
R$ 100.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6197 - MANTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E
EQUIPAMENTOS ESCOLARES - CRECHE
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660861)
R$ 279.985,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
.28
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6197 - MANTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E
EQUIPAMENTOS ESCOLARES - CRECHE
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660864)
R$ 282.846,44
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6198 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E
EQUIPAMENTOS ESCOLARES - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660867)
R$ 60.652,03
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6198 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E
EQUIPAMENTOS ESCOLARES - PRÉ ESCOLA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660870)
R$ 67.978,92
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6199 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E Ps
EQUIPAMENTOS ESCOLARES - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660872)
R$ 50.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
29
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6199 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E
EQUIPAMENTOS ESCOLARES - EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660874)
R$ 100.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6961 - LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660957)
R$ 300.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6961 - LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660958)
R$ 300.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6962 - ATUALIZAÇÃO DOS LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660959)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
30
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6962 - ATUALIZAÇÃO DOS LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660960)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6962 - ATUALIZAÇÃO DOS LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660961)
R$ 350.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6963 - SÁBADO NA ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660899)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6963 - SÁBADO NA ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660900)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BASICA DE QUALIDADE
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
31
6963 - SÁBADO NA ESCOLA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660901)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6964 - VOLTA REDONDA CIDADE DA MÚSICA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660904)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6964 - VOLTA REDONDA CIDADE DA MÚSICA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660905)
R$ 100.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6965 - BALLET EDUCAÇÃO
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660906)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6966 - ACERVO BIBLIOGRÁFICO
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
32
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660908)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6966 - ACERVO BIBLIOGRÁFICO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660909)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6967 - EQUOTERAPIA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660912)
R$ 100.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6968 - CULTURA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660913)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6968 - CULTURA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660914)
R$ 28.151,10
”
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
33
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6968 - CULTURA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660915)
R$ 29.550,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6968 - CULTURA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660916)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6969 - AVALIAÇÃO INTERNA E EXTERNA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660945)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6969 - AVALIAÇÃO INTERNA E EXTERNA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660946)
R$ 50,900,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
34
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6969 - AVALIAÇÃO INTERNA E EXTERNA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660947)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6971 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SEDE DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (661091)
R$ 1.430.651,21
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6974 - CHAMADA ESCOLAR
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660944)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6975 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E
EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (661177)
s
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
35
Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.369.242,96 (dezenove milhões, trezentos e sessenta
e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), visando atender as
seguintes despesas do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5960 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660772)
R$ 6.000.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6057 - TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660876)
R$ 500.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6058 - MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660746)
R$ 3.320.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6182 - MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660749)
R$ 1.000.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
36
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6184 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660757)
R$ 362.160,16
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6235 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661022)
R$ 1.500.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6235 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.49.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661030)
R$ 402.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6236 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661034)
R$ 1.000.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
7,
6236 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
3.3.9.0.49.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661042)
R$ 200.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6237 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ
ESCOLA
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661047)
R$ 600.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6237 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ
ESCOLA
3.3.9.0.49.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661055)
: R$ 200.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6238 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661104)
R$ 425.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6239 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661068)
R$ 600.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
.38
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660813)
R$ 500.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660818)
R$ 880.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6971 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SEDE DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661082)
R$ 1.880.082,80
R$ 19.369.242,96
Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial
das seguintes dotações do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5960 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES EDUCACIONA
ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660773)
R$ 520.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
39)
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5960 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660774)
R$ 52.299,46
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6056 - KIT DE MATERIAL ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660733)
R$ 31.842,56
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6057 - TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660877)
R$ 182.993,72
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6058 - MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660747)
R$ 4.219.268,41
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
s
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
40
6058 - MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660754)
R$ 476.130,15
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6071 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SEDE DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661097)
R$ 31.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6072 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SEDE DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661085)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6073 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SEDE DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661088)
R$ 25.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6074 - ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660882)
R$ 1.125.000,00
A
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
41
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6075 - ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660885)
R$ 75.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6076 - ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660879)
R$ 25.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6077 - ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO
ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660888)
R$ 75.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6078 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660891)
R$ 25.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
42
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6079 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - PRÉ
ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660893)
R$ 25.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6130 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660895)
R$ 25.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6132 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660897)
R$ 25.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6133 - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660783)
R$ 100.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Ri
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
43
6134 - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660785)
A R$ 25.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6135 - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660787)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6136 - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660789)
R$ 25.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6139 - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660792)
R$ 25.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL (5
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6139 - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
.44
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660794)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6139 - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661079)
R$ 25.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6139 - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (661081)
R$ 19.579,96
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6140 - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660797)
R$ 25.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6141 - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660802)
R$ 25.000,00
”
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
.45
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6141 - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660804)
R$ 15.260,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6146 - KIT DE MATERIAL ESCOLAR - CRECHE
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660735)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6147 - KIT DE MATERIAL ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660737)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6148 - KIT DE MATERIAL ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660740)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO "ud
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
46
6182 - MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660750)
R$ 1.578.296,65
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6184 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660758)
R$ 1.066.650,12
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6191 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES EDUCACONAIS
- CRECHE
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660780)
R$ 100.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6192 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES EDUCACONAIS
- PRÉ ESCOLA
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660779)
R$ 197.396,51
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL ]
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6194 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDAD)
EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660806)
R$ 50.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
47
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6194 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660827)
R$ 31.836,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6194 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660833)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6195 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660807)
R$ 42.859,06
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6195 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660836)
95.00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
.48
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6195 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660837)
R$ 44.900,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6196 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660808)
R$ 47.480,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6196 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660849)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6196 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660850)
R$ 25.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
s
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
49
6196 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660854)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6198 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E
EQUIPAMENTOS ESCOLARES - PRÉ ESCOLA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660868)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6198 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E
EQUIPAMENTOS ESCOLARES - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (661044)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6199 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E
EQUIPAMENTOS ESCOLARES - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660873)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6199 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E
EQUIPAMENTOS ESCOLARES - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
.50
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁARIO-EDUCAÇÃO (660875)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ,
6235 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661024)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6235 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661027)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6235 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661028)
R$ 446.632,92
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL € '
6235 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -/ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.96.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661032)
R$ 26.250,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
sd!
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6236 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661035)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6236 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661036)
R$ 26.250,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6236 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661037)
R$ 52.325,42
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6236 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661038)
R$ 67.250,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ,
6236 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
2£.
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
52
3.3.9.0.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661039)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6236 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661040)
R$ 183.750,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6236 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661041)
R$ 251.150,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6236 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
3.3.9.0.96.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661043)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6236 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS N
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661103)
.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
ER)
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ] ,
6237 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ
ESCOLA
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661048)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E
6237 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ
ESCOLA
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661049)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6237 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ
ESCOLA
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661050)
R$ 27.825,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6237 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ
ESCOLA
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661051)
R$ 108.675,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
s
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
.54
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL . j ,
6237 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRE
ESCOLA
3.3.9.0.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661052)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6237 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ
ESCOLA
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661053)
R$ 157.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6237 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ
ESCOLA
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661054)
R$ 194.750,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6237 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ
ESCOLA
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661056)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO Am
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Er)
6237 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ
ESCOLA
3.3.9.0.96.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661057)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6238 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661058)
R$ 4.000.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6238 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.96.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661059)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6238 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661060)
R$ 31.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO — (O
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL k
6238 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
.56
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661062)
R$ 76.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6238 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661063)
R$ 84.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6238 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661064)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6238 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661065)
R$ 30.750,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E p= a
6238 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661066)
R$ 27.825,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
ES
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6238 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661105)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6238 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661106)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6239 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661067)
R$ 870.137,64
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO |
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6239 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661069)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
.58
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6239 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661070)
R$ 26.250,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6239 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661071)
R$ 26.250,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6239 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661072)
R$ 27.750,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6239 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA
3.3.9.0.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661073)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6239 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661074)
R$ 52.500,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
159
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6239 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661075)
R$ 76.250,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6239 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA
3.3.9.0.96.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661077)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6239 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (661101)
R$ 52.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660815)
R$ 110,29
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO FUNDAMENTAL
”
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
60
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660816)
R$ 22.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660820)
R$ 2.210,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660824)
R$ 3.464,09
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660843)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6965 - BALLET EDUCAÇÃO
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660907)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
s
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL
.61
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE )
6972 - TEMPO INTEGRAL DAS CRECHES DO MUNICÍPIO
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660943)
R$ 25.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6976 - APOIO LOGÍSTICO E FINANCEIRO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
VINCULADOS À SME
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660954)
R$ 60.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6976 - APOIO LOGÍSTICO E FINANCEIRO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
VINCULADOS À SME
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660955)
R$ 50.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6976 - APOIO LOGÍSTICO E FINANCEIRO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
VINCULADOS À SME
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (660956)
R$ 70.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Ep
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL
62
6977 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660953)
R$ 45.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6978 - CRIAR INSTRUMENTOS DE CONTROLE DE INFREQUÊNCIA E DE EVASÃO
ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660951)
R$ 25.000,00
R$ 19.369.242,96
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.