materia nº 127/2024

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Camara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI N" WI /2024 
Dispõe sobre a criação do Calendário Cultural no 
município de Volta Redonda e estabelece sua 
divulgação no site oficial da Prefeitura 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituído o Calendário Cultural do município de Volta Redonda, 
contendo as datas de eventos culturais, festivais, feiras, shows, exposições, apresentações 
artísticas, e outras atividades de interesse cultural. 
Parágrafo único. 0 calendário cultural levará em consideração os dias 
comemorativos já definidos e aprovados em lei na cidade. 
Art.2' - O Calendário Cultural sera elaborado anualmente pela Secretaria Municipal 
de Cultura, com a colaboração de outras secretarias, entidades culturais, artistas locais e 
demais interessados. 
Art. 3" - A Prefeitura Municipal deverá divulgar o Calendário Cultural no site oficial 
do município, garantindo fácil acesso d. população e atualização constante das informações. 
§1° - A divulgação deverá ocorrer até o dia 15 de janeiro de cada ano, com 
possibilidade de atualização ao longo do ano para inclusão de novos eventos. 
§2° - 0 calendário deverá ser amplamente divulgado também em redes sociais, 
veículos de comunicação locais e em espaços públicos, de modo a alcançar o maior número 
possível de cidadãos. 
Art. 4" - O Calendário Cultural deverá incluir, no minim, as seguintes informações 
para cada evento: 
1 - Nome do evento; 
11 - Data e horário; 
III - Local de realização; 
IV - Breve descrição do evento; 
V - Público-alvo; 
VI - Informações sobre inscrições ou ingressos, se houver. 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI N° /2024 
Art. 5" - A implementação deverá acontecer no ano subsequente ao da publicação da 
presente lei. 
Art. 6" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando—se as 
disposições em contrário. 
Sala Getúlio Vargas, ogt• de agosto de 2024. 
Justificativa: 
0 Projeto de Lei propõe a criação do Calendário Cultural de Volta Redonda, com o 
objetivo de organizar e divulgar eventos culturais, como festivais, exposições e apresentações 
artísticas, no site oficial da Prefeitura. A iniciativa visa facilitar o acesso da população is 
atividades culturais, promovendo maior participação e fortalecendo o vinculo entre a 
comunidade e as manifestações culturais locais. A divulgação centralizada e atualizada desses 
eventos permitirá que os cidadãos se programem com antecedência, incentivando o 
engajamento cultural e valorizando a cultura do município. 
Além de beneficiar a população, o Calendário Cultural também contribuirá para o 
planejamento das políticas públicas e o fomento ao turismo local. Ao atrair visitantes para os 
eventos culturais, a medida impulsionará a economia do município, destacando suas 
características culturais únicas. Com uma visão clara dos eventos ao longo do ano, tanto a 
administração pública quanto os agentes culturais poderão planejar melhor suas ações e 
otimizar recursos. Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei é essencial para o 
desenvolvimento cultural e econômico de Volta Redonda.