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materia nº 143/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 143 / 2024
Date 2024-10-09
EmentaDenomina de "Praça Dr. Pedro Dias Fernandes" a praça em construção localizada à Rua Carlos Simões, no bairro Mirante do Vale, no município de Volta Redonda.
native_id377

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-10 Para adequações — —
2024-10-10 Proposição analisada. — —
2024-10-09 Para análise. — —

Documents (1)

texto original #

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f• • 
Camara Municipal de Volta Redonda Gabinete do Vereador 
Dr. Rodrigo Furtado 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 14 3 /2024 
Ementa: Denomina de "PRAÇA DR PEDRO DIAS 
FERNANDES" a praga em construção localizada à 
Rua Carlos Simões, no bairro Mirante do Vale, no 
município de Volta Redonda. 
0 Prefeito do Município de Volta Redonda, no uso de suas atribuições 
legais, FAZ SABER, que a Camara Municipal aprova eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada como "Praça Dr Pedro Dias Fernandes" a 
praça pública situada à direita do imóvel de n° 150 e de frente ao edificio de n° 
75, na Rua Carlos Simões, no bairro Mirante do Vale, no município de Volta 
Redonda. 
Art. 2° 0 Poder Executivo Municipal adotará as providências 
necessárias para a devida sinalização e formalização da denominação do 
logradouro mencionado no art. 1° desta Lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sala Getúlio Vargas, 0 de outubro de 
2024. 
_ a\--- • 
urtado de Almeida 
Vereador 
Recebido 0,2'4 
11 *10 Ykviel. b.i,drtp \ Dtvisdo de Expediente 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o presente Projeto de Lei 
tem o objetivo de homenagear o advogado Pedro Dias Fernandes, brasileiro, 
nascido em 07 de maio de 1950, que dedicou grande parte de sua vida a 
justiça e à comunidade de Volta Redonda. Pedro Dias Fernandes, conhecido 
carinhosamente como "Pedrinho", era casado com Laurenira Machado de 
Oliveira Fernandes, servidora pública aposentada do município de Volta 
Redonda, e pai de dois filhos, Marlon de Oliveira Fernandes e Gustavo de 
Oliveira Fernandes. 
Iniciando sua trajetória profissional muito cedo, Pedro Dias 
Fernandes trabalhou como servidor público estadual, exercendo diversas 
funções, como mensageiro, motorista e agente. Demonstrando grande 
perseverança, formou-se em Direito pela antiga SOBEU, tornando-se advogado 
inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, sob o 
número 41.257. 
"Pedrinho" era amplamente conhecido e querido na cidade, sendo um 
homem de muitos amigos e de grande respeito em sua profissão. Além de sua 
atuação no campo jurídico, Pedro Dias Fernandes também era maçom, 
integrando a Loja Maçônica Independência e Luz, onde participava ativamente 
de reuniões, sessões e eventos. Foi nessa mesma Loja que, em sinal de 
profundo respeito e admiração, seu corpo foi velado após seu falecimento, 
ocorrido em 02 de dezembro de 2007. 
Diante de sua trajetória de vida, marcada pela dedicação ao serviço 
público, à advocacia e à comunidade de Volta Redonda, propomos esta 
homenagem para perpetuar sua memória, batizando a nova praga do bairro 
Mirante do Vale como "Praga Advogado Pedro Dias Fernandes". Esta honraria 
reflete o reconhecimento pelos serviços prestados e pela figura exemplar que 
ele representou para a sociedade. 
7 

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