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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI N° 139/2024
Institui o Dia Municipal dos Desbravadores.
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Camara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o "Dia Municipal dos Desbravadores", a ser celebrado
anualmente no dia 24 de setembro.
Art. 2° 0 Dia Municipal dos Desbravadores tem como objetivo reconhecer e
valorizar o trabalho social realizado pelo Clube dos Desbravadores, que visa promover
o desenvolvimento fisico, mental, espiritual e social de crianças e adolescentes,
contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e participativos.
Art. 3° As comemorações alusivas ao Dia Municipal dos Desbravadores poderão
contar com a participação das entidades públicas e privadas, além da promoção de
eventos educativos, culturais e recreativos voltados para o desenvolvimento dos jovens,
sempre em consonância com os valores de cidadania e preservação ambiental.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 27 de setembro de 2024.
Raone Cass ia Ferreira
dor,
JUSTIFICATIVA: 0 Clube dos Desbravadores é uma organização de abrangência
mundial, voltada para crianças e adolescentes com idade entre 10 e 15 anos, com o
objetivo de contribuir para o desenvolvimento integral de seus membros. Por meio de
atividades ao ar livre, serviços comunitários, educação em saúde, respeito ao meio
ambiente e ao próximo, o Clube desempenha um papel importante na formação de
jovens cidadãos.
Atualmente, o Clube dos Desbravadores conta com mais de 1,5 milhão de membros em
diversos países, incluindo o Brasil, onde existem inúmeras sedes atuando em diversas
cidades, inclusive em Volta Redonda. A instituição desempenha urn papel relevante na
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI N° 139/2024
prevenção A. ociosidade, proporcionando atividades que estimulam
convivência harmoniosa e o desenvolvimento de talentos e habilidades.
o respeito, a
A criação do Dia Municipal dos Desbravadores representa uma justa homenagem a essa
instituição, que há décadas colabora diretamente com a formação de milhares de jovens,
reforçando valores de cidadania e contribuindo para o bem-estar da comunidade.
Prot. 1860/2024
TLDP
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