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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-07
EmentaFixa Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão e das Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Volta Redonda.
native_id389

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-29 Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito Lei Municipal nº 6.547.
2025-01-08 Aguardando sanção
2025-01-07 Proposição aprov em 1ª e 2ª votações face regime de urgência

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI N° 002/2025 
Fixa Tabela de Vencimentos dos Cargos de 
Provimento em Comissão e das Funções 
Gratificadas da Camara Municipal de Volta 
Redonda. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Camara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fixa a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão 
desta Casa Legislativa com os valores a seguir: 
SIMBOLOS VALOR - R$ 
CC-1 9.924,81 
CC-2 8.149,85 
CC-3 6.719,87 
Art. 2° Fixa os valores das Funções Gratificadas — Símbolo FG desta Casa 
Legislativa: 
SIMBOLOS VALOR — R$ 
FG 1.890,50 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor a contar de 01 de janeiro de 2025, com sua 
devida publicação. 
Artigo 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
1 
Camara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI N° 002/2025 
Sala Getúlio Vargas, 02 de janeiro de 2025. 
ZAC rlos 1/K)Quinto 
Presidente 
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Weld rso • :•aft'•N" • Si a T ixeir 
10 Vice-P sidente 
co ovaes Filho 
° Secretário 
DEx/pfs. 
José 
ir de Oliveir 
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Ité:rresidente 
A 
bertq Albertassi Junior 
2° Secretário 
2 

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