texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI N° I 7. /2025
Reconhece como Patrimônio Cultural de
Natureza Imaterial do Município de Volta
Redonda o Bloco Carnavalesco "Tô no Brilho" e
dá outras providencias.
0 PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1" - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Volta Redonda o Bloco Carnavalesco "Tô no Brilho".
Art. 2° - 0 Bloco Carnavalesco "Tô no Brilho", bem como suas manifestações
culturais, passa a ser considerado integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Volta Redonda.
Art. 3" - Para efeitos desta Lei, engloba-se corno atividade cultural do bloco:
I. Desfiles carnavalescos:
11. Apresentações musicais e artísticas;
Promoção da cultura popular e do carnaval de rua;
IV. Atividades de inclusão social e comunitária;
V. Incentivo a artistas locais;
VI. Ações de valorização da identidade cultural do município.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal apoiará, no que couber, A.
organização e preservação do Bloco Carnavalesco "T6 no Brilho", garantindo sua
continuidade e valorização como manifestação cultural da cidade.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de .Janeiro
Gabinete Vereador Ramie Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI N° OP /2025
Sala Getúlio Vargas, c7 1 de fevereiro de 2025.
Ferreira
Justificativa: O presente Projeto de Lei tern como objetivo reconhecer o Bloco
Carnavalesco "Tô no Brilho" como Patrimônio Cultural [material do Município de Volta
Redonda, valorizando sua contribuição para a cultura e identidade da cidade. Criado em
2017, o Bloco "Tô no Brilho" se tornou urn dos mais importantes eventos do carnaval
local, atraindo milhares de foliões e promovendo apresentações artísticas e culturais que
fortalecem a tradição carnavalesca de Volta Redonda. A cada edição, o bloco cresce e
ganha mais reconhecimento, contando atualmente corn o apoio da Prefeitura de Volta
Redonda e da Secretaria Municipal de Cultura. Sua participação na "Pré-Folia Volta
Redonda" reforça seu papel na promoção da cultura popular, incentivando a economia
criativa c gerando impacto positivo no turismo e lazer da cidade. Diante disso, o
reconhecimento do Bloco "T6 no Brilho" como Patrimônio Cultural [material é urna forma
de preservar e valorizar essa manifestação cultural, garantindo sua continuidade e
incentivando sua expansão.
Protocolo n° 44°1 / 00 62 S-
open original →