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Camara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 113/2024
Estabelece a participação da Câmara Municipal de
Volta Redonda no Programa de Desenvolvimento
e Liderança, realizado pelo INSPER, em São
Paulo/SP, no período de 12 de dezembro a 15 de
dezembro de 2024.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica estabelecida a participação desse Poder Legislativo no Programa de
Desenvolvimento e Liderança, realizado pelo INSPER, em São Paulo/SP, no período de 12
de dezembro a 15 de dezembro de 2024.
§ 1° A participação desta Casa far-se-á por representação do Vereador Raone Cassin
Maia Ferreira.
§ 2° 0 custeio desta participação é de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).
§ 3° 0 custeio compreenderá as despesas com:
I — Alimentação; e
II — Locomoção.
Art. 2° 0 valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nessa Resolução
será pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da prestação de contas
do item I do § 3° do artigo 1°.
Art. 3° Fica obrigatória ao participante, a apresentação do Certificado ou Diploma
de participação no evento ao setor competente da Câmara Municipal.
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão A conta
das dotações do Vigente Orçamento 33901400- Diárias-Civil 33903900 — Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Jurídica e 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.33.00.00 — Passagens e
Despesas com Locomoção.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 113/2024
Sala Getúlio Vargas, 28 de novembro de 2024.
10 Vice-Presidente
10 Secretário
DEVpfs
Presidente
Nilt n Alves de Faria
20 Vice-Presidente
mbeLtIo Albertassi Junior
2° Secretário
2
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