materia nº 29/2025

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 029/2025
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Denomina de “Pedro Lucas dos Santos” a 
praça localizada na Rua Q - S/N, Bairro Nova 
Primavera.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Pedro Lucas dos Santos”, a praça localizada na 
Rua Q – s/nº, Bairro Nova Primavera.
Art. 2º O Poder Público Municipal providenciará fixação da placa de 
identificação da praça.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Sala Getúlio Vargas, 10 de março de 2025.
GEMILSON EDUARDO
Vereador
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei busca homenagear Pedro Lucas dos 
Santos, uma criança cuja alegria e força de vontade marcaram a comunidade do Bairro 
Nova Primavera. Nascido em 03 de abril de 2011. Enfrentou, desde cedo os desafios de 
uma doença rara e grave: a fibrose cística, até seu falecimento em 27 de janeiro de 
2025. Filho de Daniela Aparecida da Silva Santos e Jorge Cunha Sebastião, Pedro 
sempre demostrou amor pelo esporte, especialmente pelo futebol que praticava com 
diversão no complexo esportivo onde está localizado na praça que agora propomos 
nomear em sua memória.
A denominação deste espaço público simboliza não apenas o reconhecimento ao 
menino que viveu momentos de felicidade, mas também a valorização da resiliência e 
do espirito de coletividade. Que esta homenagem inspire futuras gerações a cultivar a 
amizade, o esporte e a união comunitária.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 029/2025
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Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste 
Projeto.
GEMILSON EDUARDO
Vereador
Prot.598/2025 JHA.