texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Camara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 025/2025
Estabelece a participação da Camara Municipal de
Volta Redonda em reuniões com a Secretaria
Nacional de Políticas Públicas para Pessoas com
Deficiência e Parlamentares, nos dias 06 a 09 de
abril de 2025, para tratar de assuntos do interesse
do Município de Volta Redonda, em Brasilia/DF.
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo em reuniões com a
Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Parlamentares,
nos dias 06 a 09 de abril de 2025, para tratar de assuntos do interesse do Município de
Volta Redonda, em Brasilia/DF.
§ 10 A participação desta Casa far-se-á por representação do Vereador Paulo César
Lima da Silva.
§ 2° 0 custeio desta participação é de R$ 8.955,31 (oito mil, novecentos e
cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos).
§ 3° 0 custeio compreenderá as despesas com:
I - transporte aéreo;
II - hospedagem;
III - alimentação;
IV - transporte urbano.
Artigo 2° 0 valor necessário A efetivação das despesas mencionadas nesta
Resolução sell pago ao Vereador mediante recibo, ficando os mesmos dispensados da
prestação de contas dos itens 11 e III do § 3
0
do artigo 10.
Artigo 3° As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão
conta das dotações do vigente Orçamento: 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.14.00.00 —
Diárias— Civil e 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.33.00.00 - Passagens e Despesas com
Locomoçã
1
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 025/2025
Art. 4
0 Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Volta Redonda, 27 de março de 2025.
Wet
1° Vice-Pre dente
so Novaes Filho
ecretirio
a os into
Presidente
Teixei
2° Vice-Presidente
Jose Huinbeito Albertassi Junior
2 Secretário
2
open original →