materia nº 148/2024

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 148/2024
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Institui o “Dia da Conscientização da 
Mielomeningocele”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Volta Redonda, o “Dia da 
Conscientização da Mielomeningocele”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de 
outubro. 
Art. 2º O “Dia da Conscientização da Mielomeningocele” tem por objetivo, 
sensibilizar, esclarecer e conscientizar famílias e a população acerca desta doença e suas 
consequências. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Sala Getúlio Vargas, 8 de novembro de 2024.
José Humberto Albertassi Júnior 
Vereador
JUSTIFICATIVA: A mielomeningocele, também conhecida como espinha bífida 
aberta, é uma malformação congênita da coluna vertebral da criança em que as 
meninges, a medula e as raízes nervosas estão expostas. Mielomeningocele é o tipo 
mais comum e também a mais grave de espinha bífida. 
A espinha bífida pode se apresentar de três formas distintas: a chamada espinha 
bífida oculta, que é assintomática, a meningocele, em que somente as meninges da 
coluna nascem expostas e, por último, a mieloningocele, em que, além das meninges, a 
medula e alguns nervos também estão expostos nas costas do bebê.
A enfermidade congênita, provoca uma má formação na coluna vertebral e é 
considerada uma das mais graves anormalidades do tubo neural. Apesar de não ter cura, 
com os tratamentos específicos e o devido acompanhamento médico, as crianças e os 
adolescentes cometidos pelo problema conseguem ter uma boa qualidade de vida, sendo 
de suma importância do diagnóstico precoce no tratamento da doença. 
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 148/2024
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Diante da importância que é acolher famílias com crianças que tenham essa 
malformação e conscientizar a população e o Poder Público, o dia 25 de outubro foi 
instituído como Dia mundial de conscientização da Mielomeningocele. 
Esta iniciativa propõe que o dia 25 de outubro seja dedicado à conscientização e 
divulgação de informações sobre esta doença. 
Por todos estes motivos, solicitamos aos nobres Edis, a aprovação do presente 
Projeto, uma vez que reputa-se de relevante interesse social, permitindo a sociedade 
obter conhecimento acerca desta doença e suas consequências. 
Prot. 2029/24
ACR