materia nº 22/2025

Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI N° 022/2025 
Institui o Convênio de Cooperação entre o 
Estado do Rio de Janeiro, o Município de 
Volta Redonda e o Centro Universitário de 
Volta Redonda (UNIFOA), através do 
Hospital da Fundação Oswaldo Aranha 
(H.F0A) para o Diagnóstico e o Tratamento 
de Cancer Infanto Juvenil. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Camara 
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o Convênio de Cooperação entre o Estado do Rio de 
Janeiro, o Município de Volta Redonda e o UNIFOA, visando A. prestação de serviços 
de saúde especializados no tratamento de cancer em crianças. 
Art. 2° Fica instituída a Política Municipal de Atenção a Oncologia Pediátrica 
no âmbito do Município de Volta Redonda, com o objetivo de buscar o aumento dos 
indices de cura e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes infantis com cancer, por 
meio de ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados 
especiais. 
Art. 3° 0 Convênio de Cooperação tem como objetivos principais: 
I — Garantir o acesso ao diagnóstico e tratamento oncológico para crianças 
residentes no Município de Volta Redonda; 
II — Promover a integração dos serviços de saúde municipais e estaduais com o 
Hospital FOA, buscando a excelência no atendimento oncológico infantil; 
III — Facilitar a troca de informações e a cooperação técnica entre os entes 
conveniados, a fim de otimizar os recursos e melhorar a qualidade dos serviços 
prestados. 
Art. 4
0 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala Getúlio Varga fevereiro de 2025. 
Jorge d • I liv ira 
Vereador 
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Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI N° 022/2025 
JUSTIFICATIVA: A proposta do presente Projeto de Lei visa estabelecer um 
convênio de cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro, o município de Volta 
Redonda e o Hospital FOA para o tratamento de cancer em crianças. 
A implementação deste Projeto tem o potencial de transformar 
significativamente a comunidade de Volta Redonda, promovendo saúde, bem-estar e 
desenvolvimento social e econômico. 
Essa iniciativa se justifica pelos seguintes motivos: 
1. Acesso ao Tratamento Especializado: 0 tratamento oncológico infantil 
é altamente especializado e demanda infraestrutura e recursos humanos 
qualificados. 0 Centro Universitário UNIFOA possui expertise e 
estruturas adequadas para oferecer um tratamento de excelência às 
crianças acometidas por câncer. 
2. Integração dos Serviços de Saúde: A cooperação entre os serviços de 
saúde municipais e estaduais com o H. FOA promoverá uma integração 
eficiente dos recursos e das informações, proporcionando um 
atendimento mais rápido e eficaz para as crianças que necessitam de 
tratamento oncológico. 
3. Otimização de Recursos: Através do convênio, será possível otimizar os 
recursos financeiros, materiais e humanos, evitando a duplicidade de 
esforços e maximizando o impacto positivo no tratamento das crianças. 
4. Humanização e Apoio is Famílias: Proporcionar um tratamento de 
qualidade perto do domicilio das crianças reduz o desgaste emocional e 
financeiro das famílias, garantindo um ambiente mais humanizado e 
acolhedor para os pequenos pacientes. 
5. Responsabilidade Social: 0 poder público tem a responsabilidade de 
garantir o acesso A. saúde de qualidade para todos os cidadãos, 
especialmente para as crianças, que representam o futuro da sociedade. 
Este Projeto de Lei, reforça o compromisso do Município de Volta 
Redonda e do Estado do Rio de Janeiro com a saúde infantil. 
6. Conscientização e Prevenção: A iniciativa inclui campanhas de 
conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do cancer 
infantil, contribuindo para uma maior vigilância e detecção da doença. 
Impactos Positivos na Saúde 
1. Melhoria no Atendimento: As crianças terão acesso a tratamento 
especializado de alta qualidade sem a necessidade de deslocamento para 
outras regiões, aumentando as chances de sucesso no tratamento. 
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2. Redução de Morbidade e Mortalidade Infantil: 0 acesso a tratamentos 
oncológicos reduz significativamente as taxas de mortalidade infantil 
associados ao cancer. 
3. Capacitavão Profissional: A parceria pode promover a capacitação 
continua de profissionais de saúde locais, elevando o nível do 
atendimento médico na cidade de Volta Redonda. 
Impactos Sociais 
1. Apoio is Famílias: As famílias terão um suporte mais próximo e 
constante, reduzindo o estresse e o impacto financeiro associado a viagens 
para tratamento em outras localidades. 
2. Comunidade mais Unida: 0 envolvimento da comunidade em projetos 
de saúde pode fortalecer os laws sociais e promover um senso de 
solidariedade e cooperação. 
3. Destaque na Area de Saúde: Com esta iniciativa em vigor, a cidade de 
Volta Redonda se destaca ainda mais na Area de saúde. Mostrando, mais uma 
vez, toda a sua vocação em cuidar das pessoas. 
Impactos Econômicos 
1. Geração de Empregos: A necessidade de novos profissionais e a 
expansão dos serviços podem gerar oportunidades de emprego na Area de saúde. 
2. Economia Local: A manutenção dos tratamentos dentro do município 
pode promover o desenvolvimento econômico local, com a utilização de 
fornecedores e serviços da regido. 
Impactos Educacionais 
1. Conscientização e Prevenção: A implementação do convênio pode 
servir como um catalisador para campanhas educativas sobre prevenção e 
detecção precoce do câncer infantil. 
2. Parcerias com Instituições de Ensino: Parcerias com escolas e 
universidades podem ser estabelecidas para promover pesquisas e projetos de 
extensão na Area de oncologia pediátrica. 
Impactos Emocionais e Psicológicos 
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1. Ambiente Humanizado: Proporcionar um ambiente humanizado e acolhedor 
para o tratamento pode melhorar a qualidade de vida dos pacientes e de suas 
famílias. 
2. Redução do Sofrimento: A proximidade de casa e o apoio familiar constante 
podem contribuir para a redução do sofrimento emocional das crianças. 
A implementação deste Projeto, tem o potencial de transformar significativamente a 
comunidade de Volta Redonda, promovendo saúde, bem-estar e desenvolvimento social 
e econômico. 
JORGE DE OLIVEIRA 
Vereador 
Prot. 452/2025 - JHA 
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