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materia nº 40/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da CSN arcar com 50% do valor das contas de água dos moradores da cidade de Volta Redonda, em razão dos impactos ambientais causados pela poluição gerada por suas atividades industriais.
native_id513

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente Lei Municipal nº 6.653.
2025-08-13 Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
2025-08-12 Veto sobre a proposição rejeitado
2025-08-12 Veto incluso na ordem do dia
2025-08-05 Aguardando parecer
2025-08-05 Proposição apresentada em Plenário
2025-07-08 Proposição com veto total
2025-06-23 Aguardando sanção
2025-06-17 Proposição aprov em 1ª e 2ª votações face regime de urgência
2025-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-04-01 Para análise.

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