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materia nº 40/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da CSN arcar com 50% do valor das contas de água dos moradores da cidade de Volta Redonda, em razão dos impactos ambientais causados pela poluição gerada por suas atividades industriais.
native_id513

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente — Lei Municipal nº 6.653.
2025-08-13 Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado — —
2025-08-12 Veto sobre a proposição rejeitado — —
2025-08-12 Veto incluso na ordem do dia — —
2025-08-05 Aguardando parecer — —
2025-08-05 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-07-08 Proposição com veto total — —
2025-06-23 Aguardando sanção — —
2025-06-17 Proposição aprov em 1ª e 2ª votações face regime de urgência — —
2025-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-01 Para análise. — —

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